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ajuste de conduta, a Justiça determinou ao município que no prazo de 30 dias dê início a processo licitatório tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica com qualificação técnica.Suspendeu ainda os itens considerados

dois cartórios de zonas eleitorais em Porto Velho registraram aumento circunstancial de pessoas buscando informações sobre o processo de votação do próximo domingo, com vistas a emancipação das localidades da Ponta do Abunã

argumentos iniciais. “Diante das lições dos renomados doutrinadores, por ora entendo que as comissões Sindicante e Processante não poderiam ter sido compostas por membros de categoria hierárquica inferior ao do impetrante, em respeito ao princípio ... demonstração da relevância do direito alegado ante a provável irregularidade na composição das comissões sindicante e processante, defiro o pedido de liminar”, disse. Veja as decisões: Mandado de Segurança nrº 0002167-55.2010.8.22.0000 Impetrante: Hamilton Mendes ... Estado que demitiu o impetrante ocupante do cargo de Médico Gineco/Obstetra, sob alegação de nulidade no processo administrativo disciplinar. Aduz que prestou concurso e foi aprovado, tomando posse para o Cargo de Médico Gineco/Obstetra, Código ... Sindicância Administrativa Investigativa contra o impetrante e outros médicos, lotados na SESAU/RO, que acabou por gerar o Processo Administrativo, excluindo os outros médicos participantes de outra equipe médica, sem qualquer justificativa ou fundamento. Menciona ... origem ao Processo Administrativo Disciplinar n. 021/2009/3ª sob a responsabilidade da 3ª Comissão de Sindicância, Portaria 084/GAB/CGA/SEAD/RO que apresentou relatório sugerindo a pena de demissão ao impetrante e a outros médicos. Asseverou ... irregularidades no PAD, já que tanto o procedimento de Sindicância Administrativa Investigatória 041/2008/1ª CSPAD/SESAU como Processo Administrativo Disciplinar 021/2009/3ª CSPAD/SESAU apresentam vícios que culminam por suas nulidades, por estarem em desacordo ... disposições da LC 68/92. Dentre as irregularidades destaca: a) condução de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar por membros que exercem cargos de nível médio inferior ao exercido pelo impetrante; b) falta de conhecimento técnico ... integrantes da sindicância e do PAD; c) falta de decreto de estruturação e regulamentação da comissão de processo disciplinar; d) ausência de análise de circunstâncias atenuantes; e) omissão do reconhecimento da conduta correta do impetrante ... limites impostos à apreciação in limine, observa-se que as portarias que instauraram as Comissões Sindicante e Processante foram conduzidas por membros que exercem cargos de nível médio, abaixo do exercido pelo impetrante, conforme documentos ... acusado, para que não se quebre o princípio hierárquico, que é o sustentáculo dessa espécie de processo administrativo (in Direito Administrativo Brasileiro. 32ª. ed., São Paulo: Malheiros, 2006, p. 694). Do mesmo modo, leciona Diógenes

lhes cabe na defesa intransigente da liberdade de seus jurisdicionados. Importa, aqui, é informar que, encerrado o processo administrativo disciplinar que excluiu os maus magistrados da carreira da magistratura, começa agora um outro processo, este ... magistrado responde por seus atos não só no plano administrativo, mas também no plano jurisdicional. Somente o processo criminal pode conduzir à perda do cargo de magistrado, somente decisão de tribunal judicial competente pode "demitir

senadores do DEM e do PSDB para votar a regulamentação da PEC da Transposição antes do processo eleitoral. Expedito, carismático junto a bancada da oposição por ter se posicionado contra a extinta CPMF, disse

ministro da Saúde, José Gomes Temporão. “Vamos ter estoque estratégico, monitorando o que vai acontecer durante o processo para tomar outras medidas”, acrescentou.A definição da nova faixa etária, segundo o ministério, considerou o grupo

fogo com numeração raspada e por suspeitas de venda de Cytotec, bem como que responde a processo por roubo. Fonte Denarc

Rondônia e a proposta do projeto é atender cerca de 20 mil agricultores familiares em todo Estado. Processo que conta com a implantação de quase 13 mil hectares de sementes certificadas de feijão, para

agência do Banco da Amazônia (Basa) em Buritis vai fazer uma revisão dos processos de financiamentos dos produtores rurais do distrito de Rio Branco, pertencente ao município de Campo Novo. O anúncio foi feito hoje ... mudança de gerência, além de ser colocada em prática novos mecanismos de atendimento e agilização dos processos de financiamentos. O parlamentar já manteve contatos com o presidente da Associação dos Produtores Rurais de Rio Branco ... acomodações necessárias, para que os funcionários do Basa possam diretamente no local, efetivar a revisão de 168 processos de financiamentos, evitando desta forma, os transtornos advindos com os deslocamentos dos produtores do distrito até

fechar o Edital. Aliás, essa sempre foi uma responsabilidade nossa. Só que para dá mais transparência ao processo, para democratizar as discussões, o prefeito Roberto Sobrinho nos orientou que abríssemos o debate com as partes ... interessadas. Como não estava havendo diálogo e para que o processo não ficasse prejudicado decidimos que a equipe técnica da secretaria finalizaria o Edital”, disse a secretária.PontuaçãoO critério da pontuação, para a secretária ... nível mais elevado, pois para o exercício da profissão não há essa exigência.Para poder participar do Processo Seletivo Simplificado e pleitear o direito a concessão de uma placa, o candidato

agência do Banco da Amazônia – Basa em Buritis vai fazer uma revisão total dos processos de financiamentos dos produtores rurais do distrito de Rio Branco, pertencente ao município de Campo Novo. O anúncio foi feito ... mudança de gerência, além de ser colocada em prática novos mecanismos de atendimento e agilização dos processos de financiamentos.O parlamentar já manteve contatos com o presidente da Associação dos Produtores Rurais de Rio Branco ... acomodações necessárias, para que os funcionários do Basa possam diretamente no local, efetivar a revisão de 168 processos de financiamentos, evitando desta forma, os transtornos advindos com os deslocamentos dos produtores do distrito até

técnicos e consultores do Sebrae estariam participando da reunião orientando empreendedores, repassando informações aos informais sobre o processo de formalização através do Empreendedor Individual, mas segundo a diretoria executiva do Sebrae, não houve comunicação

Depois de implantar a digitalização dos processos enviados para as instâncias superiores de Justiça, o Poder Judiciário de Rondônia dá mais um importante passo na modernização da prestação jurisdicional. Em sessão do Tribunal Pleno, desta ... feira, 22, o colégio de Desembargadores aprovou por unanimidade o projeto que possibilitará a tramitação virtual dos processos judiciais que são enviados do primeiro para o segundo grau, o que dará agilidade à distribuição ... necessários para estruturar as comarcas com núcleos que tenham capacidade de atender aos cerca de 15 mil processos que são remetidos ao Tribunal de Justiça por ano. Esse processo envolve desde a definição de espaço ... Judiciário. Para o relator do projeto, o caminho para digitalização é irreversível. "Dentro em breve o processo não existirá mais no papel", declarou.Essa é uma das maneiras encontradas pela Justiça brasileira para combater

foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos

Edital nº 012, de 27 de novembro de 2009, que torna público as normas que regem o processo seletivo 2010 quanto as vagas destinadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na Unir.Mais informações