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base nesses outros artigos que criminalizavam a conduta [suspendeu as punições da Lei de Imprensa para os crimes contra a honra], por arrastamento o artigo 49 sucumbe, não havia necessidade de falar ... para continuar'", disse.A liminar de Ayres Britto também suspende a possibilidade de jornalistas condenados por crime contra a honra serem punidos de forma mais severa do que pessoas condenadas com base no Código Penal

Araújo, que também atende pelo apelido de “Pituruco”, foi indiciado por dois assassinatos na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Vida (Homicídios). Uma das vítimas foi identificada somente como “Terror” e a outra pelo nome ... golpear a vítima, até ter certeza de que o tio não escaparia. Duas testemunhas que presenciaram o crime prestaram declarações e confirmaram a autoria do homicídio

Também são alvo da decisão do ministro os artigos 20, 21 e 22, que dispõem sobre os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), bem como a responsabilidade civil do jornalista profissional

Souza Aguiar e Jeferson Ribeiro Losila da Silva, integrantes da gangue da “Raimundo Cantuária”. O motivo do crime aconteceu em razão de rixas anteriores existentes entre as gangues rivais, que aterrorizam o Bairro Jardim Santana ... vítima Matheus, que estava no colo de Sâmila, na calçada, próximo ao local dos fatos.“O crime foi praticado por motivo torpe, consistente na vingança, em razão de rivalidade existente entre gangues, o que causa

tudo seja esclarecido. Não podemos condenar ninguém antes da apuração dos fatos, mas se houver algum crime, cometido por quem quer que seja, vai ser responsabilizado e punido, pois não compactuamos com a ilegalidade”, observou

Em entrevista nesta quinta feira ao jornalista Maurício Calixto, no Programa “A Hora do Povo

automóveis de origens duvidosa. “Há indícios graves de que eles (os acusados) estão envolvidos com esses crimes, por isso foram flagranteados”, enfatizou Muller. O trio foi autuado por receptação dolosa, adulteração, uso de documentos falsos

Ronilson Tiago Ribeiro Dantas, 23, condenado a sete anos de reclusão por haver praticado crime de roubo estava foragido do Sistema Penitenciário há 90 dias. Ele foi localizado e preso por policiais do GIC – Grupo

Ataíde se encontra recolhida no Presídio Feminino; José Sérgio Paiva estava em regime de prisão domiciliar por crimes de furto e assalto; Antônio Silvano Chaves tem passagem por posse de entorpecente

crime aconteceu na tarde desta terça-feira, em uma fazenda situada no distrito de Mutum-Paraná, a cerca de 120 quilômetros de Porto Velho, mas somente à noite a ocorrência nº 13/2008 foi registrada

investigações, os agentes descobriram que havia outro “BO” registrado contra Florentino, o de nº 149/2008 pelo mesmo crime, tendo como vítima Jazileu Araújo da Silva, 39 anos. Este contou que o acusado, de posse

investigará somente quanto ao suposto enriquecimento ilícito.Se confirmadas as suspeitas, os fatos configuram, em tese, crimes contra a administração pública, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, no mínimo, violação aos princípios

JECRIM, a fim de que seja designada audiência preliminar para o representado no que tange a eventual crime de prevaricação.Também determino a extração de cópias do presente procedimento e remessa à SEAPEN para providências ... remetam-se cópias à Delegacia de Polícia Civil local para instauração de inquérito para investigar eventuais crimes praticados pelo representado contra a administração pública (corrupção, formação de quadrilha, desobediência etc.), conforme requisição feita pelo Ministério

crime aconteceu por volta das 22 horas deste domingo, na esquina das Ruas Raimundo Cantuária e Almeida de Melo, bairro Lagoinha, setor Leste de Porto Velho. Adenilton Azevedo Ferreira, idade não divulgada, foi morto ... receber os primeiros cuidados, mas não resistiu. A ocorrência nº 12/2008 foi registrada na Delegacia de Crimes Contra a Vida (Homicídios).Policiais militares realizaram buscas, mas não conseguiram prender o autor do disparo. Localizaram apenas

desobediência do Município à determinação judicial implicará na responsabilização pessoal do representante legal e pessoas físicas pelos crimes previstos nos artigos 249 da Lei nº 8.069/90, 330 e/ ou 319 do Código Penal