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defesa, no segundo recurso julgado em menos de uma semana. Ainda nesta terça-feira, outros 34 processos foram relatados e julgados pelos ministros do TSE. Durante a sessão, o ministro Joaquim Barbosa comunicou sua renúncia

seus projetos. Por enquanto, os deputados ficarão na surdina porque o TSE nem mesmo colocou o processo em pauta. E não há previsão, pelo menos por enquanto... Saia justa Em Guajará-Mirim, durante entrevista numa

Rondônia terão de elaborar uma lei geral para sanar omissões constitucionais e, assim, garantir a realização dos processos seletivos simplificados. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia ... último dia 10, após análise do edital do concurso aberto pela Prefeitura de Ministro Andreazza. O processo seletivo foi realizado para a contratação temporária de dois médicos plantonistas, a fim de suprir as necessidades ... data para homologação das inscrições. As falhas, segundo o Ministério Público de Contas, não inviabilizam o processo seletivo. “Houve imperfeição legislativa na elaboração da Lei Municipal relativa aos requisitos constitucionais para a contratação temporária ... Contas, Paulo Curi Neto. Diante dos relatórios do corpo técnico e do procurador, o relator do processo, conselheiro Edílson de Sousa Silva, inicialmente, constatou a omissão do Executivo municipal em não regulamentar, de forma geral ... novas contratações temporárias, com consequente determinação de elaboração da correta legislação geral”, acentua. O relator do processo destaca, ainda, que é dever dos legisladores estadual e municipal elaborar leis específicas sobre a contratação temporária ... contratação por tempo determinado, que varia de seis meses a quatro anos, e a contratação por processo seletivo simplificado, sujeito a ampla divulgação. Ministro Andreazza Com relação ao concurso deflagrado pela Prefeitura de Ministro Andreazza ... regras apenas para a situação concreta vivida, incorreu em omissão constitucional parcial. Mesmo assim, o relator do processo lembra que a estrita observância da lei, sem a contextualização das necessidades sociais, pode deixá ... voto do conselheiro Edilson de Sousa Silva foi para que se considere legal o edital de processo seletivo simplificado da Prefeitura de Ministro Andreazza, ante o princípio da continuidade do serviço público. Determina, ainda ... empreenda medidas necessárias para que em situações futuras os extratos dos editais de concurso público e de processo seletivo simplificado sejam publicados no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, além de outros meios ... seja suprida a inconstitucionalidade por omissão parcial das leis, sob pena de ilegalidade de processos seletivos simplificados futuros

Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que o processo contra o governador Ivo Cassol (PP), por captação ilícita de sufrágio não entrou em pauta nesta terça-feira. De acordo com o setor ... julgado na próxima semana, mas não há certeza. A Assessoria de Imprensa informa que os processos são incluídos em pauta somente na parte da tarde e não há previsão para o gabinete de Versiani encaminhá

suas memórias e em fortes evidências de pesquisas, o diretor aponta as influências das telenovelas nos processos de identidade étnica dos afro-brasileiros e faz um manifesto pela incorporação positiva do negro nas imagens televisivas

requisito indispensável, conforme aponta o parágrafo único do art. 1º da LCE-RO 31/90, ser o processo do plebiscito iniciado mediante representação fundamentada à Casa de Leis estadual assinada por no mínimo 150 assinaturas ... pensam e falam a suspensão do TSE não foi provocada por erros na formação e tramitação do processo legislativo. Fato que pode ser comprovado nos autos”.O deputado petebista seguiu esta madrugada para Brasília para

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Velho. Outras empresas de menor porte, mas com condições de participar do certame, estão sendo alijadas do processo. As firmas prejudicadas prometem ingressar com ações no Poder Judiciário e procurar apoio do Ministério Público ... anda nada calma, pelo menos nos tribunais. O pai do vice-prefeito Emerson Castro (PMDB) responde a processos de indenização por causa da empreiteira Aquarius Construtora, responsável pelo prédio que continua em risco de desabamento ... está vendendo até um terreno na Avenida Jorge Teixeira, ao lado do futuro supermercado Araújo, para pagar processos indenizatórios. Acir, governadorO senador do Paraná “ficha limpa” Acir Gurgacz (PDT) vai se candidatar ao Governo

pedido inicial formulado por EDGAR ALVES FEITOSA e FRANCISCO CARLOS FERNANDES contra a COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DA DIRETORIA DO SINJUR PARA O TRIÊNIO 2009/2011 e ISRAEL SANTOS BORGES, todos qualificados nos autos ... Assembléia Geral realizada na manhã de hoje a decisão, enfatizando que isto demonstra que a condução do processo eleitoral foi pautado na lisura e obediência as normas legais e que fora respeitada, sobretudo a vontade

intoxicação por DDT nos exames bancados pelo Sindsef já existem ações judiciais, entretanto, a demora dos processos judiciais, que podem demorar décadas, preocupam os dirigentes sindicais e os servidores intoxicados.Visando antecipar o tratamento

relação médico-paciente. Decisões judiciais são hodiernamente prolatadas impondo aos médicos um fardo demasiado pesado em processos indenizatórios, como, por exemplo, a inversão do ônus da prova, onde quem acusa nada tem que provar. Concessões ... justiça gratuita são rotineiramente decretadas nesses mesmos processos sem um mínimo de critério, dando aos que utilizam o meio processual como tentativa de enriquecimento ilícito o prêmio da aventura gratuita. É a regra que deveria

sindical, a Faculdade São Lucas, para quem o laboratório foi terceirizado, também será incluso como réu no processo. “A maneira como a coisa foi feita pegou todos de surpresa e nossa missão é intervir ... julgada procedente, a situação retornará ao que era antes da terceirização.Consulta Processual 1º GRAU Dados do Processo Número do Processo: 0249109-95.2009.822.0001 Classe: Cautelar Inominada (Cível) Data da Distribuição: 12/11/2009 Requerente(s): Sindicato

ação interposta pela Universidade Federal de Rondônia (Unir). O “Professor Moisés” tem 15 dias para responder o processo 2008.41.00.007575-8 sob pena de condenação. Embora seja constantemente visto em Porto Velho nos bares

FARO está com inscrições abertas para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processo Civil, no município de Guajará Mirim. A especialização é direcionada a bacharéis, advogados, promotores, juizes, procuradores, operadores ... Direito, nos aspectos teóricos e práticos, oferecendo aos participantes sólidas informações acerca do Direito Civil e Processo Civil”, destacou o subdiretor.Os componentes curriculares são formados pelas disciplinas de Metodologia da Pesquisa, Teoria Geral ... Direito Civil, Direito Civil e Processo Civil Constitucional, Direito das Obrigações, Teoria Geral do Processo Civil, Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual, Processo de Conhecimento, Teoria Contratual, Recursos no Processo Civil, Direito das Coisas, Processo ... Execução, Direito de Família, Direito das Sucessões, Processo Cautelar, Procedimentos Especiais, Docência no Ensino Superior e Orientação e Apresentação TCC/Monografia.O escritório da FARO em Guajará Mirim fica localizado na Av. 15 de novembro

extinção de municípios em Rondônia é clara ao definir em seu artigo 1º, parágrafo único, que os processos terão início “mediante representação fundamentada, dirigida à Assembléia Legislativa, assinada no mínimo por 150 eleitores, residentes ... áreas que se deseja desmembrar, incorporar, fundir ou extinguir”. Veja decisão do TSE:PROCESSO: MS Nº 4264 - Mandado de Segurança UF: RO JUDICIÁRIA MUNICÍPIO: NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE - RO N.° Origem: PROTOCOLO: 255652009 - 11/11/2009 ... ELEITORAL - INCORPORAÇÃO/DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIO - ESTUDOS DE VIABILIDADE - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR LOCALIZAÇÃO: CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO FASE ATUAL: 13/11/2009É o relatório. Decido. Em um exame perfunctório, próprio das medidas liminares, constato