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Brasília quanto à procedência ou não da representação e perda dos mandatos dos atuais mandatários do Executivo Estadual. As razões expendidas pelos acusados são de que não praticaram qualquer ilícito e que são inocentes, razão

sistema Siaf/Cauc/Cadin (Cadastro de Inadimplentes da União), anotada em razão de dívidas do Tribunal de Contas estadual relativas a Imposto de Renda. A decisão liminar foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos ... diversos programas sociais.A dívida do TCE, de aproximadamente R$ 2,76 milhões foi contestada pelo poder Executivo estadual na justiça. Dessa forma, seria "prematura" a inscrição da dívida no cadastro de inadimplentes da União, conforme ... explicou o ministro.Mas, diferente de outros casos analisados pela Corte, ponderou Menezes Direito, neste, “o poder Executivo estadual tem plenas condições de interferir na relação que originou a inscrição para regularização do débito”. Isso porque

candidato segundo colocado para governador da Paraíba nas eleições de 2006 deveria assumir o governo estadual assim que fosse publicada a decisão do Tribunal sobre a cassação. Com a concessão da liminar a Cunha Lima ... estado, por meio de programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo estadual, causando desequilíbrio na disputa eleitoral em 2006, quando foi reeleito governador.Ao julgar o recurso apresentado pelo governador contra

restituição dos planos econômicos fracassados do passado. O presidente da Comissão de Fiscalização é o deputado estadual Jidalias Tiziu (PMDB-Ariquemes), político muito próximo ao governador Ivo Cassol (sem partido). Os demais membros são Izequiel

deputada Daniela Amorim (PTB), para o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) e estamos mobilizando as bancadas parlamentares estadual e federal, mais o Governo do Estado, prefeitos e vereadores para sensibilizar a União a reconhecer ... leve em conta as peculiaridades de Rondônia, já documentadas nos estudos que se transformaram na primeira lei estadual do zoneamento sócio econômico e ecológico do país

preço do leite. O encontro acontece na quarta-feira próxima em Curitiba e foi acertado pelo deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná

3832/2008 registrada no 4º DP, Silva foi atingido pela descarga elétrica quando se encontrava em uma escola estadual, na região Sul de Porto Velho. Em conseqüência do choque, caiu de uma altura de 10 metros

autorizações para desmate e queima foram expedidas irregularmente com fins eleitorais, para favorecer a cúpula do governo estadual. Uma sindicância realizada pelo próprio Imac forneceu novos subsídios para o ajuizamento da ação.Segundo a denúncia ... autorizações de desmate e queima e operacionalizou outras assinada pelo então presidente do Imac.A cúpula do governo estadual do primeiro mandato da gestão de Jorge Viana foi poupada pelo procurador da República por falta

acadêmicos internos do Curso participam na tarde desta terça-feira (25 de novembro) das atividades da campanha estadual do combate ao Câncer do colo do útero e de mama, realizando atendimento preventivo no Posto

Inquérito (CPI) do Leite ouviu, nesta terça-feira pela manhã, representantes de órgãos tributários nos níveis estadual e federal. Prestaram depoimentos à CPI, o Coordenador da Receita Estadual, Ciro Funada – convidado e representando o Secretário ... fora do Estado. O deputado Ribamar Araújo quis saber sobre a participação da cadeia leiteira na arrecadação estadual. Ciro Funada afirmou que do total da arrecadação de aproximadamente R$ 1 bilhão ... queijo – quase 80 % da produção – paga 0,7% sobre o faturamento bruto para o Pro-Leite (Programa Estadual da Qualidade e Produtividade do Leite). Os deputados solicitaram outras informações ao representante da Sefin que ficou

cadeiras auxiliares para banho, além de muletas e apoiadores. A entrega foi realizada pela Secretária Estadual de Ação Social a diretora da Instituição Madalena Moura. Estiveram presentes o prefeito José Bianco, os deputados estaduais Jesualdo

Detran de Rondônia. O órgão se manifesta oficialmente:NOTA DE ESCLARECIMENTO O Diretor Geral Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-RO., Elenilton Eler, vem a público esclarecer fatos, noticiados no site do Tribunal ... porque sequer fora intimado de tal Decisão, depois porque não é do seu feitio, nem do Executivo Estadual, o descumprimento de Ordem Judicial.Diante de tais fatos, o Diretor Geral determinou ao Procurador da Autarquia

Probidade Administrativa da Comarca de Vilhena, instaurou inquérito civil público para apurar denúncia contra a servidora pública estadual, Lílian Aparecida Ivan Houklet, professora de Educação Física.De acordo com a denúncia, a servidora não estaria

Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia (Conedca) realizará no próximo dia 2 de dezembro, eleição para a escolha de entidades titulares e suplentes. A eleição se realizará ... desenvolvem ou executam trabalho com crianças e adolescentes e/ou exerçam a defesa de seus direitos na esfera estadual há pelo menos dois anos poderão participar da eleição. Segundo a comissão eleitoral, as entidades participantes devem ... estar registradas no Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia. “Elas são automaticamente consideras entidades eleitoras. O Fórum disponibilizará a lista das entidades registradas, inclusive com o nome ... entidades aptas a votar, bem como das entidades candidatas”. Maiores informações podem ser obtidas no Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente.Comissão Eleitoral: Fátima Aparecida da Silva - CRESS, Maria Alice Ribeiro

horas o secretário de Finanças, José Genaro, e representantes da Receia Federal e do Tesouro Estadual. Segundo o presidente da CPI, deputado Jesualdo Pires, a idéia é colher dados sobre a carga tributária no leite