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Conselho Nacional de Justiça) decidiu ontem que o advogado que exerce temporariamente mandato de ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou de juiz de TRE (Tribunal Regional Eleitoral) não pode advogar no órgão onde trabalhou

auditório da sede da entidade em Porto Velho, marca a adesão da classe à campanha de mobilização nacional pela aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, propondo o enquadramento da violação

cargo. Ademais, disse que a EC n. 47/2007 ingressou em seara preenchida pelas Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça (que previu, inclusive, o nepotismo cruzado), bem como ... legislador estadual dispor sobre o nepotismo ao argumento de que a matéria já fora tratada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, pois não há como afastar a sua competência para aclarar o conteúdo desses princípios ... respeito aos parâmetros fixados no art. 60 da Constituição Federal para alteração constitucional. Portanto, o Congresso Nacional, no exercício do Poder Constituinte derivado reformador, submete-se às limitações constitucionais (in Direito Constitucional, 18ª ed., Atlas ... legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Inegavelmente, o Constituinte voltou-se para o campo padagógico, atento à realidade nacional, quantas e quantas vezes eivada de distorções. [...] Senhor Presidente, embora sem querer enveredar os caminhos do moralismo ... ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB em prol da Resolução n. 07, de 18/10/2005, do Conselho Nacional da Justiça - CNJ, ocasião em que, pela maioria dos membros do Tribunal Pleno, deferiu-se a medida ... Senhor Presidente, excelentíssimos Senhores Desembargadores e Juízes convocados. Como assentado, o tema "nepotismo" é emblemático na vida nacional e, em especial, nos ares da reconstrução institucional no País. Comum associar nepotismo como fundamento primeiro ... favores ao genro. Pinçada como fato histórico relevante, essa passagem tem se prestado a figurar um padrão nacional de cidadão de caráter duvidoso, no que se alia a outras figurações depreciativas como agregar argumentos ... patrimonialista.É dizer, o nepotismo é um elemento histórico negativo e fator prejudicial à afirmação da identidade nacional por isso carecedor de reparo ostensivo para restauração da límpida identidade institucional. A atribuição de encargos e/ou ... regra do art. 37 da CF/88. Nessa premissa, também foram editadas outras normas, assim o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Publico e ainda outras Unidades da Federação adotaram igualmente regras para conter ... único. Os atos de exoneração produzirão efeitos a contar de suas respectivas publicações. Art. 6º. O Conselho Nacional de Justiça, em cento e oitenta dias, com base nas informações colhidas pela Comissão de Estatística, analisará

arrecadação de livros que serão doados às bibliotecas dos presídios. A iniciativa vai faz parte da Campanha Nacional de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que no Estado está sendo coordenada pela Secretaria de Justiça

colocado atrás das grades um monte de traficantes, “mulas e aviões” desse comércio maldito. ENCONTRO NACIONAL DE JORNALISTAS: CONFEA/CREA´SNo período de 17 à 18 deste mês, em Brasília-DF, o Conselho Federal de Engenharia ... ELOGIADA Com a participação de jornalistas e dirigentes de CREA´S de 20 estados, o “8º. Seminário Nacional de Comunicação, Marketing e Eventos” foi elogiado por todos os presentes, posto que, seus objetivos foram plenamente

informações externas. Os preços apresentados serão mantidos em sigilo até que seja declarado o vencedor. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por organizar e executar o leilão, previsto para

população de origem asiática, não se relaciona com condições socioeconômicas”, afirmou o o coordenador do Programa Nacional de Combate da Tuberculose do Ministério da Saúde, Dráurio Barreira.Ele disse que a alta incidência na população indígena ... bastante sensível à tuberculose. Há alguns anos, até uma equipe da Fiocruz foi chamada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para trabalhar no combate à doença lá nas aldeias dos suruí”, disse Apurinã.Um estudo

taxa Selic (referência para economia) para conter a inflação, e o ritmo de expansão da produção nacional caiu de 5,7% para 3,2% no ano seguinte. Na ata da última reunião do Copom (Comitê

quem vender bebidas com teor alcoólico superior a 0,5º G.L. As cervejas mais vendidas no mercado nacional têm o teor alcoólico em torno de 4,5º G.L. Se o estabelecimento não fixar avisos alertando

desmatamento desordenado, mas a edição do decreto e a truculência da Polícia Federal e da Guarda Nacional têm levado as comunidades a muita incerteza e insegurança jurídica - alertou o senador.A irritação dos mato-grossenses

montado na Operação Carnaval, mas agora, as chuvas preocupam a PRF.De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), deve chover em praticamente todo o Brasil neste feriado.“Nós temos que trabalhar com o agravante

Ministério da Justiça autorizou o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar operações da Polícia Federal na região amazônica. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) ficou definido

Porto Velho não irá trabalhar nesta quinta feira, véspera da Sexta Feira da Paixão, feriado religioso nacional. Por outro lado os funcionários do Executivo trabalham normalmente até às 13h30min da quinta, inclusive as autarquias

Iniciativa da 21ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal e do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Transporte (SEST/SENAT-RO), o Comando de Saúde atua na prevenção de acidentes com o objetivo de promover

propaganda eleitoral antecipada que vem recebendo. “O trabalho realizado pela OAB em conjunto com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na campanha voto não ... conseqüência, só será complementado com o julgamento dos casos denunciados à Justiça Eleitoral”, tem afirmado o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.Para o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, a conclusão desses julgamentos ... denúncias de corrupção nas eleições passadas sejam concluídos, com o julgamento pelas cortes eleitorais”, defende o presidente nacional da OAB. Em seus contatos com os ministros do TSE, o presidente nacional da OAB Cezar Britto