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prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), não soube explicar o porquê a obra ligando os bairros Nacional e Milagres não foi realizada como prometido há 3 anos, durante cerimônia festiva no Palácio Tancredo Neves ... motores movidos a gás, as chamadas rabetas. Ao preço de R$ 1,00 os moradores do Bairro Nacional são os maiores prejudicados porque desembolsam diariamente para levar os filhos na escola e também resolver pendências

responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões

recebem R$ 18 mil --os auditores ganham, em média, R$ 13.300. Pedro Delarue, presidente da Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), informou que na aduana está sendo dada a preferência para liberação

responsáveis. Os servidores terão 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Vinícius Vilaça foi o relator

Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia defende uma pausa no processo de licitação da floresta nacional do Jamari, ensejando um amplo debate sobre o assunto envolvendo todos os segmentos da sociedade. “A suspensão – ainda ... judicial que adia o resultado da licitação, segundo Hélio Vieira, reitera a necessidade de autorização do Congresso Nacional para a concessão de área tão grande de floresta, conforme determina a Constituição Federal. “Mas defendo ... anunciam aos quatro ventos”, enfatiza o presidente da OAB, Hélio Vieira.Hélio disse esperar que o Congresso Nacional se manifeste em favor dos cidadãos brasileiros, abrindo espaço para que os brasileiros possam participar da extração

quilômetros de asfalto, não podem ser usadas enquanto o município sair da inadimplência com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Ocorre que na gestão do ex-prefeito Amuri dos Santos o Projeto

seria a liberação dos recursos empenhados através de emendas da bancada federal de Rondônia junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) em dois trechos.O prefeito de Alvorada, Laerte Gomes (PR), passou

Taiwan. O retorno ao Brasil se dará no próximo dia 29.Taiwan, antiga ilha de Formosa, ou China Nacionalista - cuja capital é Taipe, é um país altamente desenvolvido, com quem o Brasil não mantém relações diplomáticas

importante porque no momento em que o governo federal apresenta a proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, servirá com base de dados para a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS

Prefeitura de Jaru ingressou com ação no Poder Judiciário para contestar a decisão do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) exigindo a devolução de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos

federal Selene Maria de Almeida do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendendo da licitação da Floresta Nacional do Jamari. Pitaluga entende que não há ilegalidade e nem irregularidade no Edital de Licitação. Segundo ... desembargadora, a licitação só poderá acontecer quando o Serviço Florestal Brasileiro obter autorização prévia do Congresso Nacional. Pelo Estado, o secretário de Desenvolvimento Ambiental, Augustinho Pastore, não quis falar sobre o assunto

seria a liberação dos recursos empenhados através de emendas da bancada federal de Rondônia junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) em dois trechos. O primeiro são 17 quilômetros ligando o asfalto

Rondônia, por meio do Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, determinando que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) suspenda, de imediato, um empréstimo consignado que vem sendo descontado indevidamente do benefício

decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) em suspender o processo de licitação da Floresta Nacional do Jamari, até que o Serviço Florestal Brasileiro obtenha autorização prévia do Congresso Nacional, foi tomada em Ação Civil Pública ... decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida determina que Serviço Florestal Brasileiro obtenha autorização prévia do Congresso Nacional, conforme determina o art. 49, XVII, da Constituição da República.Diz a decisão:"A utilização do domínio ... proteção dos bens ambientais e do território brasileiro. Assim, necessário se faz assegurar a participação do Congresso Nacional neste processo de concessão de domínio público. A relatora deixou claro que o fato ... retirado a possibilidade de o Congresso Nacional examinar concessões de florestas de grandes áreas (área superior a 2.500 hectares), isso, na verdade, não pode acontecer, visto a exigência constitucional para tal exame. A decisão ... Portanto, o pedido ministerial tem fundamento constitucional legítimo, eis que a retirada da competência exclusiva do Congresso Nacional para examinar sobre a concessão de milhões de quilômetros de florestas públicas brasileiras é uma afronta direta

recorrer da decisão judicial.A desembargadora determinou que o processo de licitação fosse suspenso até que o Congresso Nacional emitisse uma autorização prévia para a concessão florestal. A decisão se baseia na interpretação ... aprovação prévia do Congresso Nacional.A Lei de Gestão de Floretas Públicas, no entanto – aprovada pelo Congresso Nacional em 2006 – estabelece todas as condições para a licitação com fins de concessão florestal, inclusive a necessidade ... preparar o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF), o licenciamento ambiental, a consulta ao Conselho de Defesa Nacional, no caso de ocorrência em faixa de fronteira, mas não prevê a submissão prévia ao Congresso Nacional.Apesar ... disso, o Serviço Florestal Brasileiro apresenta anualmente ao Congresso Nacional o PAOF e o Relatório Anual de Gestão de Floretas Públicas, contribuindo para que aquela Casa possa cumprir o papel de fiscalização. O Serviço Florestal ... Brasileiro sustenta que a concessão da Floresta Nacional do Jamari obedece a Lei n. 11.284/2006, que considera a concessão florestal semelhante às concessões e outorgas relacionadas à mineração e ao aproveitamento de recursos hídricos ... edital de licitação para concessões florestais para manejo sustentável do Brasil. A área beneficiada foi a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia.Durante os 45 dias que o edital ficou aberto, o Serviço Florestal recebeu ... Ibama. O restante, 70%, será destinado ao Instituto Chico Mendes -- o gestor da unidade --, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, ao estado de Rondônia e aos municípios onde se localizam as áreas manejadas. Esses recursos