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Região, em apreciação de pedido de liminar, ordenou a suspensão do processo de licitação da Floresta Nacional do Jamari, até que o Serviço Florestal Brasileiro obtenha autorização prévia do Congresso Nacional, conforme determina ... Constituição da República.O Serviço Florestal Brasileiro, criado pela União (Lei nº 11.284/2006), escolheu a Floresta Nacional do Jamari, situada no Município de Itapuã do Oeste, RO, para licitar a primeira concessão de floresta ... pública no território nacional. A área licitada será de 96 mil hectares. Para tanto, publicou-se o Edital de Concorrência n° 00 1/2007, com previsão de abertura dos envelopes em janeiro ... abertura dos envelopes. Alegou que a licitação ocorreria sem a necessária aprovação prévia e formal do Congresso Nacional. Asseverou a Desembargadora do TRF que a utilização do domínio público deverá ser feita na forma ... proteção dos bens ambientais e do território brasileiro. Assim, necessário se faz assegurar a participação do Congresso Nacional neste processo de concessão de domínio público. A relatora deixou claro que o fato ... retirado a possibilidade de o Congresso Nacional examinar concessões de florestas de grandes áreas (área superior a 2.500 hectares), isso, na verdade, não pode acontecer, visto a exigência constitucional para tal exame. Explicou a decisão ... magistrada, o pedido ministerial "tem fundamento constitucional legítimo, eis que a retirada da competência exclusiva do Congresso Nacional para examinar sobre a concessão de milhões de quilômetros de florestas públicas brasileiras é uma afronta direta

trabalham e geram empregos, paguem pelos que trabalham na ilegalidade. De nosso ponto de vista, a Força Nacional deveria estar na faixa de fronteira para proibir a entrada de cocaína. Portanto, não é preciso ... pode passar por constrangimentos dessa natureza. E muito menos seus (as) alunos (as). Salvo outro entendimento. OUTROESCÂNDALO NACIONAL Pois é.Rondônia voltou às manchetes nacionais esta semana, novamente. Desta feita, mediante a ação da Polícia ... Algacir Gurgacz e Assis Gurgacz, acusados de crimes por lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Segundo a Polícia Federal, já estaria confirmado o desvio de pelo menos R$ 2 a três milhões

diversas linhas de transmissão de energia elétrica no país e incluiu esses empreendimentos de transmissão no Programa Nacional de Desestatização. A norma determina ainda que cabe à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a responsabilidade

pelo PPS contra as obras do Linhão no Estado de Rondônia. O documento foi assinado pelo presidente nacional do Partido, Roberto Freire, a pedido de Moreira Mendes. Na ação, o PPS questiona a constitucionalidade ... Decreto nº 5.146/2004, por meio do qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concedeu à empresa espanhola Elecnor S/A, o direito de construir e explorar a Linha de Transmissão.De acordo com Moreira ... Mendes, com a construção do linhão interligando o sistema isolado de Rondônia ao sistema nacional, o estado vai perder cerca de R$ 150 milhões/ano só em ICMS. Além disso, terá outros prejuízos, pois ... espaço de transição até a conclusão das usinas. Só aí é que Rondônia se interligaria ao sistema nacional”, complementa. O deputado ressalta que, assim como o PPS, o Governo de Rondônia também está determinado ... impedir as obras do linhão e, conseqüentemente, a interligação energética ao sistema nacional. Nesse sentido, o Estado, através de sua Procuradoria Jurídica, já protocolou uma ADIN. “O presidente Roberto Freire atendeu ao meu pedido, ouviu

para concorrer à reeleição. Os parlamentares que querem concorrer à prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional nem das Assembléias Legislativas nem das Câmaras Municipais. Os profissionais que têm atividades divulgada na mídia, como

insumos. Destes, R$ 12,3 bilhões foram em produtos importados, R$ 5,4 bilhões adquiridos no mercado nacional e R$ 7,4 bilhões no mercado regional. Como participar de um mercado tão rico e próximo ... certificação pela norma ISO 9000. O IEL vai convidar um instituto de qualificação e certificação, de renome nacional, para se instalar em Rondônia. Âncoras O Programa de Desenvolvimento e Qualificação de Fornecedores (PDQF) é desenvolvido

Câmara dos Deputados, onde aguarda inclusão na pauta de votações. Ontem, durante a sessão do Congresso Nacional que aprovou o Orçamento da União, o senador abordou o assunto e apelou para que a votação

conteúdo da notícia abaixo foi veiculada no sítio do Conselho Nacional de Justiça:“Anulado concurso para juiz no TJ-RO. Quarta, 09 de Maio de 2007. O Conselho Nacional de Justiça decidiu na sessão desta ... seus concursos e pelo trabalho desempenhado no Estado. No relatório Justiça em Números¹ , divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Estado de Rondônia aparece com a menor taxa de congestionamento de processos em primeiro grau ... aguardando a manifestação definitiva do Supremo Tribunal Federal, que em liminar suspendeu a medida extrema do Conselho Nacional de Justiça, nos deparamos com a decisão quanto ao concurso do Rio de Janeiro que também ... julgamento, que durou cerca de cinco horas e dividiu os conselheiros, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sessão desta terça-feira (11/03), pela manutenção do 41º Concurso para Magistratura do Tribunal ... decidiu, ainda, pelo envio dos votos ao Ministério Público Estadual e pela abertura de diligência na Corregedoria Nacional de Justiça, para investigarem e punirem eventuais desvios individuais, de natureza ética e/ou funcional de organizadores ... processo seletivo, de acordo com o voto do conselheiro Rui Stoco. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, que abriu a primeira divergência, escreverá o voto vencedor.No julgamento do concurso do Tribunal

milhões para a construção do Centro Político de Rondônia e a premiação a Empresa Dydyo, de prêmio nacional. Confira

sexta-feira, o Sistema Indústria (Federação das Indústrias de Rondônia – FIERO; Serviço Social da Indústria – SESI; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI; e Instituto Euvaldo Lodi – IEL) realiza uma confraternização para apresentar sua agenda

Constituição para dispor que esse status (a equiparação a dispositivo constitucional) somente será alcançado se o Congresso Nacional ratificar o respectivo tratado ou convenção, por votação em dois turnos, com maioria de dois terços.Ainda

assunto mereceu destaques na imprensa regional e nacional

pondera, no entanto, que as atividades ilegais devem ser combatidas.Expedito Júnior criticou também o uso da Força Nacional para fiscalizar o interior de Rondônia. “A Força Nacional deveria estar trabalhando em nossas regiões de fronteira ... impedindo que se adentre em nosso País a droga, o armamento. Esse é o papel da Força Nacional”, destacou.O senador citou que um dos primeiros estados brasileiros a fazer um zoneamento socioecológico e econômico

federal Lindomar Garçom (PV-RO) participou nesta quarta feira de mais duas reuniões entre diretores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e representantes dos garimpeiros do Estado de Rondônia.Na audiência anterior ocorrida ... atividade com a falta de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Os garimpeiros demonstraram na oportunidade a direção nacional do DNPM que a categoria está com toda documentação legal e cumprindo todas as exigências solicitadas pelo ... garimpeira. Garçon acrescentou que sempre defendeu o direito a lavra atendendo todas as normas legais do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM.Segundo o parlamentar, a liberação da atividade garimpeira vai gerar aproximadamente 10 milhões de reais/m ... Garçon, e dos diretores do DNPM, os representantes dos garimpeiros, José Alves da Silva, presidente da federação Nacional dos Garimpeiros, José Airton Aguiar, presidente da COOGARIMA, José Brito, secretario geral da COOGARIMA, Fabiano Oliveira Sena ... Presidente do Sindicato dos Garimpeiros do Estado de Rondônia. Geomário leitão Sena, Delegado da Federação Nacional dos Garimpeiros, o deputado federal Mauro Nazif

última quinta-feira (06), ação de concessão de benefícios previdenciários, interposta por uma agricultora, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ao pagamento de aposentadoria, no valor mensal correspondente a 1 (um) salário mínimo ... concessão de benefício previdenciário para reconhecimento de atividade rural, para fins de aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, alegando ser trabalhadora rural, em modelo de economia familiar. Citado, o INSS apresentou contestação