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reformas trabalhista e previdenciária, a pretexto de recuperar a economia e gerar empregos, evidencia uma prática condenável de alijar o povo na tomada de decisões cujos reflexos se farão sentir não apenas por esta

deveria tratar sobre aquele assunto por telefone, uma vez que tinha certeza que estava sendo gravado. Ao condenar o vereador, o juiz anulou a votação, cassou o diploma e o declarou inelegível por oito anos

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de seus desembargadores, manteve a condenação de um homem acusado de estuprar uma criança de 8 anos de idade. A sentença condenatória

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário a condenação do agente penitenciário Stanisley de Sena Brito à perda da função pública, pelos crimes de corrupção passiva e favorecimento real, em concurso material. Em outubro ... unidade prisional, desvirtuou a essência do seu dever funcional, comprometendo sobremaneira o sistema carcerário brasileiro. A condenação de Stanisley Brito é resultado de ação penal pública interposta pela Promotoria de Justiça de Ariquemes. Conforme ... praticar tais atos, tendo, inclusive, realizado filmagens desses fatos. Acatando os argumentos do Ministério Públicos, o Judiciário condenou Stanisley de Sena Brito, pelos crimes de corrupção passiva (art. 317 do CP) e favorecimento real

mandatos de José Melo e de José Henrique por compra de votos em 2014. O Tribunal havia condenado José Melo também por conduta vedada a agente público (artigo ... ministro Luís Roberto Barroso, ao dar provimento ao recurso de José Melo apenas para excluir da condenação a prática de conduta vedada. O ministro foi acompanhado neste ponto pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber

Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (25) o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Condenado duas vezes na Operação Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015. Votaram ... outros investigados e se apresentar periodicamente à Justiça, por exemplo. Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa ... entendimento do STF, no entanto, é que a prisão definitiva só é possível após a condenação em segunda instância. O mesmo pedido já tinha sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... advogado também rechaçou a acusação de que o ex-ministro tenha voltado a delinquir após sua condenação no mensalão do PT, citando uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que concedeu o perdão ... pena de Dirceu por ausência de falta grave. “A prisão do José Dirceu, a condenação, o trânsito em julgado na ação 470 [mensalão do PT] foi suficiente para cessar qualquer ato criminoso que porventura possa ... afirmou. Ele argumentou que, mesmo com o entendimento de que a prisão só seja possível após uma condenação em segunda instância, Dirceu deve continuar na cadeia pela sua “periculosidade”. “A presunção de inocência fica fragilizada ... condenatória e a prisão preventiva necessária pela periculosidade do paciente, que continua durante e mesmo após a condenação no mensalão pelo STF. Ele continua praticando [crimes] pela certeza de impunidade”, completou o subprocurador. Ele disse ... haver jurisprudência consolidada na Corte de que não é razoável supor que baste uma condenação em primeira instância para fazer cessar a prisão preventiva. “Tudo conduz à necessidade de manutenção dessa prisão”, repetindo os riscos

Vara Cível da comarca de Porto Velho condenou a empresa Santo Antônio Energia ao pagamento de indenização por perdas e danos materiais e morais a três moradores do Bairro Triângulo, que foram atingidos pelo ... proprietários locais, pois há perigo iminente de acidentes e mortes. A empresa Santo Antônio Energia foi condenada a pagar R$ 60.201 a título de indenização por danos materiais e R$ 50 mil por danos morais

Castellar Citon, “não cabe ao juiz presidente do Júri proferir decisão de mérito acerca da absolvição ou condenação de réu, pois esta é uma competência exclusiva do conselho de sentença; o juiz singular (que presidiu ... Lúcia, Cássio de Jesus e Sóstenes Alencar, e somente o conselho de sentença poderia absolvê-los ou condená-los, o que não ocorreu. Consta que Vera Lúcia e Sóstenes Alencar contrataram Jonas de Freitas

deputado gestionou junto ao governador, a liberação de recursos para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) do município de Ji-Paraná, na ordem de R$ 200 mil, a serem investidos na reforma

Público, dos tribunais, conselhos de contas e das Forças Armadas. O projeto também determina que as autoridades condenadas terão que indenizar a vítima. Em caso de reincidência, poderá haver a inabilitação para exercício da função

A delegada Keity Mota Soares, responsável pelas investigações sobre a morte do ex-prefeito de

efeito, a camada social onde a protagonista se movimenta vive de aparências e está sempre pronta a condenar quem não cultiva essa imagem à custa de academias, salões de estética, cirurgias, botox, silicone, etc. Embora

Tribunal do Júri. Outros dois acusados, Hernani Melo Lima e Elias Gustavo Cavalcante já haviam sido condenados há cerca de um mês a 16 anos de prisão. "Resultou da decisão dos senhores Jurados, tomada pela ... Regina Ferreira de Arruda Alcantara.Lucimar tinha um relacionamento com Aldo da Cunha. Na fase policial, o agora condenado Elias confessou participação no crime e afirmou que a mulher contratou Hernani para cometer o assassinato, oferecendo

determinado colega advogado, procurou o irmão do meu cliente em seu local de trabalho e disse: “Você condenou seu irmão contratando ‘aquela’ Advogada”. Enfim. Esse é apenas um relato dentre os incontáveis casos de discriminação

Carvalho A. dos Santos, Ronilton Rodrigues Reis, Daniel Neri de Oliveira, Ellen Ruth Cantanhede Salles Rosa, todos condenados pela prática dos crimes de peculato, quadrilha, corrupção passiva e concussão, cujas penas em alguns casos chegaram ... até 17 anos de reclusão. Trata-se, ainda, dos efeitos das condenações obtidas na conhecida Operação Dominó que estavam suspensas, aguardando o julgamento dos recursos nas Cortes Superiores de Justiça