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Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) denunciou o secretário estadual de saúde de Rondônia por crime de desobediência. Milton Luiz Moreira foi intimado pessoalmente por um oficial de justiça do Tribunal Regional

Cidadão na última quarta-feira (26). Do encontro, participaram representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) no Amazonas e da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).Segundo o procurador federal

Começou quinta-feira e termina neste sábado), no Rondon Palace Hotel, a 1ª Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com o tema Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir ... Senadora Fátima Cleide e o Deputado Federal Eduardo Valverde, e como observadores, Paulo Biaggi, representante da Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Paraná; Sebastião Diniz, representante da a sociedade civil e Perly Cipriano, subsecretário

Comissão de Leilões de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) iniciou uma extensa avaliação de todos os veículos que estão nos pátios do órgão no interior. O objetivo deste levantamento é identificar

Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o relator do Mandado de Segurança 3727, impetrado pela Executiva Estadual do PSL, que tenta provar a infidelidade partidária do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB). A ação

Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) divulgou mais um edital de convocação dos aprovados no concurso realizado em agosto de 2007. Desta vez foram chamados para tomar posse mais 93 pessoas.Esta é a terceira ... Fevereiro de 2007, convoca os candidatos aprovados no Concurso Público do Departamento Estadual de Trânsito, constantes do Anexo III, deste Edital, para atender às Unidades deste Detran/RO localizadas nos municípios mencionados no referido anexo, regido ... Rondônia, da Documentação, pedidos de Prorrogação de Posse e a Posse, dar-se-ão no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO - situado na Rua Dr. José Adelino da Silva, Nº. 4477, Bairro Costa e Silva, Porto

contra a Lei Complementar nº 24/1989, que ampliou vantagens concedidas a membros inativos do Ministério Público Estadual. O Procurador-Geral alega violação ao art. 127, § 2º, da Constituição da República, e aos princípios da razoabilidade

movimentação no comércio em todo o Estado”, ressaltou o secretário Lustoza.Já os servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) receberam seus salários nesta terça-feira (25). Até esta sexta-feira (28), todos os servidores

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) considerou constitucional a norma estadual que veda a contratação de parentes de magistrados, deputados e do Governador. Na realidade o Judiciário manteve posição anterior, mas a novidade ... 12/4/2006, e se encontra na iminência de ser exonerado em virtude do contido na Emenda à Constituição Estadual n. 47, de 10/1/2007, já que possui parentesco com magistrada deste Tribunal. Sustentou que a referida emenda ... moralidade e de impessoalidade, além de não proceder à afirmação de que não cabia ao legislador estadual dispor sobre o nepotismo ao argumento de que a matéria já fora tratada pelo Conselho Nacional do Ministério ... sendo do Chefe do Poder Executivo.A Emenda Constitucional questionada acrescentou o § 4º ao art. 11 da Constituição Estadual, que possui a seguinte redação: Art. 11. [...] [...] § 4º - Com exceção do servidor público de carreira ... salvo se servidores efetivos do Município. 3. Contrariedade ao disposto no art. 60, II, "b", da Constituição Estadual, por vício formal de iniciativa. 4. Precedente do Plenário desta Corte, na ADIn ... pode, de acordo mesmo com o parâmetro do art. 37 da Constituição Federal, ser objeto da Constituição estadual ou de emenda a esta Constituição. Nesse contexto, concluo que a emenda em estudo, iniciativa do Poder ... inconstitucionalidade formal na emenda por vício de iniciativa. De fato, resta evidente que qualquer lei estadual - entendida em sentido amplo - que verse sobre o provimento de cargo, e essa emenda trata do assunto especificamente, pois ... verdade, os princípios insertos no art. 37 da CF já vedavam esse procedimento. À evidência, o legislador estadual que representa a vontade do povo pode e deve criar limitação à ação do administrador público ... atender à finalidade a que se presta a Administração Pública. A limitação imposta pelo legislador estadual, tomando por conta as peculiaridades do nosso Estado, sem dúvida, vai ao encontro dos anseios da sociedade ... outorgou a Constituição Federal, após a Emenda 45/04. Na esteira desses pensamentos, a vedação imposta pelo legislador estadual é um avanço na concretização dos princípios insertos na Constituição Federal. Por essas razões, tenho

ouvido pela ALLTV, disse que é preciso um “olhar mais atento tanto do poder executivo federal quanto estadual para resolver a questão das terras em Buritis e Jacinopolis”. Ainda no material da ALLTV, os jornalistas

Ernandes Amorim (PTB) se diz “apreensivo” e “temeroso” com a segurança física de sua filha, a deputada estadual Daniela Amorim (PTB) ,que teve seus direitos políticos suspensos, recentemente, por decisão da juiza Deisy Cristhian Lorena

finaliza o giro ao meio dia no programa “A Hora do Povo”, na Rádio Rondônia em rede estadual. “Infelizmente não poderei falar com todas as emissoras devido ao tempo, mas tenho certeza que a população

Coordenadoria de Educação de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), juntamente com a Companhia Independente de Trânsito da Polícia Militar, realizou nesta quarta-feira mais uma blitz educativa em Porto Velho, desta

deputado estadual Paulo Moraes (PL-RO) ingressou com representação para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia declare a cassação do diploma da deputada estadual Daniela Amorim (PTB-RO). De acordo com Paulo Moraes

reais. A madeira ilegal apreendida é suficiente para encher mais de 450 carretas.A ação adotada pela Força Estadual é de vistoriar pátios de madeireiras para conferir a movimentação do Ceprof (Cadastro de Exploração de Produtos