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servidor público do município de Porto Velho, exercendo o cargo de médico, obteve judicialmente o direito de gozar licença paternidade nos moldes de licença maternidade, de 180 dias, para cuidar do filho recém-nascido ... barriga solidária. O caso peculiar foi decidido pelo juiz Johnny Gustavo Clemes, titular do Juizado da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, que em sua decisão comentou, diante de tal situação, sobre a "necessidade

falta de manutenção e efetiva segurança do local. Gurgacz solicitou que a lotação de dois servidores públicos para função de serviços gerais, um servidor para a função de secretário da administração da estrutura da feira

serão premiados com troféus. Todos os participantes receberão medalha. A premiação em dinheiro será apenas para o público geral masculino e feminino. A premiação varia

Menos de 48 horas após receber a denúncia do Ministério Público, o juiz Jaires Taves Barreto, da 2ª Vara de Cerejeiras, aceitou a denúncia contra Ismael José da Silva e Diego de Sá Parente ... dúvida que uma situação como esta necessita de uma resposta imediata do Estado, sob pena da ordem pública ficar perigosamente abalada. A periculosidade resta demonstrada, em razão da frieza da conduta dos investigados ... instrução criminal, para garantir eventual aplicação da lei penal, e até mesmo como forma de garantia ordem pública”, ponderou o juiz. Confira a íntegra da decisão: I. Denúncia A peça acusatória, oferecida pelo Ministério Público ... dispositivo legal. Os acusados estão devidamente qualificado e, pelo que se depreende dos fatos narrados pelo Ministério Público, a conduta descrita é adequada ao tipo penal consignado, além do que, a denúncia está acompanhada ... Código de Processo Penal, ou se o acusado não constituir Defensor, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública, para oferecê-la em igual prazo. Junte-se os antecedentes do denunciado junto ao S.I.N.I.C., I.N.I., I.I-RO ... distribuidor local.II. Prisão preventiva O Ministério Público formulou pedido de conversão de prisão temporária em prisão preventiva em desfavor de ISMAEL JOSÉ DA SILVA e DIEGO DE SÁ PARENTE, para garantir a ordem pública ... ainda causam grande temor na comunidade local, de modo que é necessária a garantia da ordem pública, da mesma forma em que se deve assegurar a conveniência da instrução criminal, uma vez que os familiares ... segregação. A respeito do assunto, doutrina o Professor Júlio Fabbrini Mirabete: Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social ... INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA OCORRÊNCIA DO CRIME. PRESENÇA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo indícios de participação do paciente no crime que lhe fora imputado, não ... PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo indícios de participação do paciente no crime

isonomia do Sintero. Depois de todas as providências adotadas peja Justiça do Trabalho, pelo CNJ, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Sintero e pela própria Advocacia Geral da União para concluir a tramitação do processo ... devedora, tendo os servidores e o sindicato concordado com os cálculos em 2009 bem como na audiência pública com a participação da Advocacia Geral da União e do Ministério Público do Trabalho. Também houve ... União Federal ofereceu os cálculos que foram homologados, reconhecendo-os como devidos; participou ativamente das audiências públicas ocorridas entre 03 e 07 de abril de 2017 ciente de seu objeto; foi intimada de todos ... União para com os servidores, dívida essa reconhecida em junho de 2009 e ratificada na audiência pública, cujos valores ofertados pela União foram aceitos pelos servidores. Isso não é acordo, é a anuência dos servidores ... análise da Justiça do Trabalho em todas as suas instâncias, tudo com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho, e até pelo CNJ. Não cabe agora à AGU querer protelar ainda mais a sua conclusão

Militar, Coronel Enedy Dias de Araujo, disse que a intenção é contribuir com as atividades de segurança pública realizadas na cidade, especialmente nas ações de prevenção voltadas a reduzir os acidentes de trânsito. Entrega

homicídio qualificado e ocultação de cadáver pela Polícia Civil de Cerejeiras. O inquérito foi apresentado ao Ministério Público. Também foi solicitada a prisão preventiva dos dois.A garota desapareceu no dia 20 de abril deste

isonomia do Sintero. Depois de todas as providências adotadas peja Justiça do Trabalho, pelo CNJ, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Sintero e pela própria Advocacia Geral da União para concluir a tramitação do processo ... devedora, tendo os servidores e o sindicato concordado com os cálculos em 2009 bem como na audiência pública com a participação da Advocacia Geral da União e do Ministério Público do Trabalho. Também houve ... União Federal ofereceu os cálculos que foram homologados, reconhecendo-os como devidos; participou ativamente das audiências públicas ocorridas entre 03 e 07 de abril de 2017 ciente de seu objeto; foi intimada de todos ... União para com os servidores, dívida essa reconhecida em junho de 2009 e ratificada na audiência pública, cujos valores ofertados pela União foram aceitos pelos servidores. Isso não é acordo, é a anuência dos servidores ... análise da Justiça do Trabalho em todas as suas instâncias, tudo com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho, e até pelo CNJ. Não cabe agora à AGU querer protelar ainda mais a sua conclusão

responsabilidade fiscal. “Isso nos dará ainda mais condições de proporcionarmos maior eficiência, por meio de novo concurso público”, concluiu Carvalho. Após discursar, o presidente passou a palavra ao vereador Jair Montes, que parabenizou Maurício Carvalho ... Constituição Federal”, disse o vereador Marcelo Reis. A vereadora Ellis Regina, lutadora da causa dos servidores públicos do município, afirmou que o maior ponto de discussão, entre os servidores, era o receio da perda

desmoralização causada à Câmara Municipal de Candeias do Jamari com o depoimento do Secretário Municipal de Limpeza Pública, José Américo, vereadores resolveram voltar à carga. Benjamim Pereira Soares Júnior, o Beijim (PTB); Raimundo de Assis

Pinheiro, o “Geraldo da Rondônia”, para que se defenda, em 15 dias, das acusações feitas pelo Ministério Público que o denunciou por sonegação fiscal contra a fazenda pública estadual. A fraude nesse caso, envolve duas ... administrador da empresa “Vitória Comércio Atacado Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios Ltda” e fraudou a fazenda pública, omitindo em documentos fiscais diversas operações mercantis estaduais e interestaduais de aquisição e venda de mercadorias

Cleiton Roque parabenizou ao presidente da associação rural, dirigentes, empresários do município, que suplantaram obstáculos do Ministério Público e conseguiram realizar o evento com cursos, painéis e orientações aos produtores. O deputado fez questão

condenação dos réus por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O Defensor Público George Barreto Filho requereu a absolvição do acusado Jaquesson por negativa de autoria. Ele também defendeu a exclusão

reportagens sensacionalistas de grandes veículos de comunicação, os donos do empreendimento foram julgados pela opinião pública, perderam seu ganho econômico e tiveram suas reputações jogadas à vala destinada apenas aos autores de crimes hediondos como ... viralizou nas redes sociais e muitos se apressaram em atacar, difamar, caluniar e até incitar surras públicas para o secretário municipal aprender com quem estava lidando. Esqueceram que “xenofobia” é crime e muitos que apontaram

audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira, 20, o senador Ivo Cassol (PP-RO) fez duras críticas a decisão judicial que paralisou as obras de manutenção da BR 319. A rodovia ... Porto Velho. A suspensão dos reparos foi ordenada pela Justiça Federal atendendo a um pedido do Ministério Público Federal do Amazonas, que alegou problemas no processo de licenciamento ambiental. Ivo Cassol alegou que a decisão