Rondônia, 28 de março de 2024
Jornal Rondoniagora
Siga o Rondoniagora

Política

JUSTIÇA INDEFERE NOVO MANDADO DE SEGURANÇA DO PREFEITO AFASTADO DE PIMENTEIRAS

Terça-feira, 26 Abril de 2011 - 17:24 | RONDONIAGORA


O prefeito afastado de Pimenteiras, José Roberto Horn, vai continuar longe da administração da cidade. Ele teve o segundo mandado de segurança negado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, mas desta vez o mérito nem chegou a ser analisado. A decisão é do desembargador Eurico Montenegro Júnior, das Câmaras Especiais Reunidas, ao observar que não cabe mandado de segurança contra ato judicial que ainda possa ser atacado por recurso próprio. Há 10 dias ele tentou um outro mandado, para reverter a decisão política da Câmara Municipal, que o investiga por acusações de beber com menores. No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça Horn dizia que não foi observado o Regimento Interno da Câmara que prevê quórum qualificado para receber a denúncia contra prefeito. Mas o desembargador Eurico Montenegro refutou as alegações. “No presente caso não se encontra presente o primeiro pressuposto, ou seja a verossimilhança do alegado, como fundamentado na decisão agravada, os procedimento adotados para o recebimento da denúncia bem como para o afastamento do agravante de suas funções obedeceram ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Pimenteiras, anota-se que pela ata a decisão foi tomada por unanimidade dos oito vereadores presentes, o fato daquele documento constar apenas a assinatura dos membros da mesa diretora, não invalida o afastamento.”, afirmou. Rondoniagora.com

SIGA-NOS NO Rondoniagora.com no Google News

Veja Também

MP ajuíza ação por ato de improbidade contra prefeito de Pimenteiras e assessor

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, ajuizou ação Civil Pública contra o prefeito de Pimenteiras do O...

Prefeito de Pimenteiras afastado por vereadores após denúncias

Por unanimidade, os vereadores do município de Pimenteiras do Oeste afastaram do cargo o prefeito José Horn (PTB). Ele foi afastado preventivamente...

JUSTIÇA NÃO VÊ ILEGALIDADE E MANTÉM AFASTAMENTO DE PREFEITO DE PIMENTEIRAS

Está correta a decisão da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, que afastou do cargo o prefeito José Roberto Horn, por envolvimento em bebedeir...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE MANTER AFASTAMENTO DO PREFEITO DE PIMENTEIRAS

A Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste agiu dentro da legalidade quando decidiu pelo afastamento do prefeito José Roberto Horn, entende o desem...