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Publicado em Quarta, 27 de Janeiro de 2021 - 14h16

O circo que virou a Arom

por Marcela Maia


O circo que virou a Arom

Entidade representativa de prefeitos em Rondônia, a Associação Rondoniense de Municípios – Arom, que deveria dar o exemplo do zelo pelo que é público e seguir à risca o princípio da moralidade na sua administração e a probidade administrativa, passa hoje por uma situação que é no mínimo estranha.

A Arom foi criada em 1993 com a finalidade de contribuir com a solução dos problemas comuns aos municípios rondonienses, pugnar pela valorização do municipalismo, convergir interesses, representar e defender os direitos institucionais, entre outras finalidades. Tudo fincado nos princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade, da Finalidade, da Economicidade e da Eficiência... Assim estão amalgamados seus valores institucionais no art. 3º do seu Estatuto Social, o que é de se esperar de uma associação que congrega representantes públicos, eleitos pelo voto popular, que respeitam os interesses das gestões municipais e sujeitos ao controle social.

Mas, com os fatos policiais ocorridos no final do mês de setembro de 2020 com a presidente da Arom, ex-prefeita de São Francisco do Guaporé, Gislaine Clemente, vulgo Lebrinha, que já se encontrou até em cautela judicial, pasmem, não foi promovido o seu afastamento da presidência da entidade e nem tão pouco a própria pediu afastamento. No entanto, uma série de mudanças, alterações estatuárias nos causam estranheza. Essas movimentações e mudanças no Estatuto da entidade foram promovidas para justificar, com ares de “legalidade” o que é imoral, pois foge aos preceitos constitucionais da moralidade, que deveria ser, por analogia, o vetor da atuação do administrador público na Arom, por ter a necessidade de manter a proteção moral da entidade e ser um exemplo junto aos seus associados e a toda sociedade rondoniense.

Pois bem, o primeiro fato a causar estranheza é que hoje quem comanda com mãos de ferro a Arom é um funcionário da entidade. É isso mesmo, a entidade que congrega prefeitos eleitos, é hoje comandada pela figura do Diretor Executivo, Sr. Roger André Fernandes, que responde como tal Presidente Interino e, como está em vacância a vice-presidência, ele também acumula o segundo cargo na linha sucessória da Arom. Uma concentração de poder invejável para um cidadão que não representa nenhum município rondoniense, nunca participou de um pleito eleitoral, nunca participou de um escrutínio popular devidamente reconhecido pela Justiça Eleitoral rondoniense!

Como tudo isso aconteceu?

Outra estranheza: Com uma habilidade de causar inveja a qualquer milagreiro, o Sr. Roger orquestrou uma Assembleia Geral da Arom, fórum máximo de deliberação, que o guindou à presidência da entidade de prefeitos, sem precisar passar por uma eleição. Ele aproveitou as vacâncias, devido as desincompatibilizações dos prefeitos que concorriam as eleições 2020, juntou argumentos que precisava dar celeridade a processos de recebimentos de verbas, assinaturas de convênios e outras questões administrativas da AROM e, nesta conjunção perfeita, a única solução apresentada por ele ao coletivo de prefeitos foi a mudança do estatuto e a criação da figura do Presidente Interino, cargo este assumido pelo funcionário da Arom, para justificar e reconhecer a sua atuação funcional desde 27/06/2020.

Foi um canto da sereia... Esse reconhecimento poderia ter sido feito pela Assembleia, sem precisar realizar alterações estatutárias e, pasmem, elevar o funcionário ao mais alto cargo da Arom. Foi uma Assembleia completamente montada, com o fito de dar ares de legalidade a uma situação juridicamente ilegal, pois no estatuto da Arom, a Assembleia Geral é o órgão deliberativo soberano dos municípios, por meio dos seus prefeitos, tendo poder até para se autodissolver, conforme art. 16, inciso VI. Ou seja, este encontro poderia ter referendado as ações do Sr. Roger, sem dar a ele o poder de comandar uma entidade que não lhe cabe representar politicamente, pois não é reconhecido como prefeito de nenhum dos 52 municípios de Rondônia, sua força política tem peso de um saco de penas, o que enfraquece a AROM e deixa com cara de bobos da corte os prefeitos que deveriam estar no controle da sua entidade máxima de representação da municipalidade rondoniense.

E, a pior de todas as estranhezas: como se não fosse muito tudo isso, agora o superpoderoso Presidente Interino da Arom, não consultou os prefeitos, mas com ares de legalidade, passa a comandar e dar as cartas em um tal processo eleitoral complementar da entidade. Caiam os queixos com a ousadia do todo poderoso: ele nomeou a comissão eleitoral, determinou o calendário eleitoral e por aí vão os desmandos... Dos 10 cargos em vacância, são 04 do conselho diretor e 06 do conselho fiscal, o de presidente não está sendo considerado, pelo senhor Roger como vacância, ou seja, ele seguirá como presidente da Arom, sem ser prefeito, ferindo de morte o Art. 23, parágrafo 1º, no seu inciso I... Os cargos do Conselho Diretor e Fiscal serão exercidos sem quaisquer remunerações e serão ocupados EXCLUSIVAMENTE por prefeitos municipais.

E agora, o que fazer? Ficam com a palavra e as iniciativas os senhores prefeitos municipais, para resgatar o histórico brilhante de serviços ao municipalismo rondoniense... É o mínimo que se espera!

* A autora é servidora pública e jornalista


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