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parâmetro geral, configurando excesso de prazo se ocorrer descaso por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público, não sendo esse o caso. Já com relação ao constrangimento alegado pela defesa, segundo a decisão

Hildon Chaves de suspender temporariamente as notificações e remoções de vendedores ambulantes e camelôs que ocupam espaços públicos só se aplica aos permissionários que ocupam a praça Jonathas Pedrosa e a rua Barão ... Branco, ambas no centro. Com relação aos ambulantes que ocupam calçadas e outros passeios públicos a situação continua a mesma, isto é, continuam sujeitos a notificações e se for o caso, remoções. Na manhã desta ... trabalhar de forma legalizada em locais apropriados. O prefeito Hildon está trabalhando para deflagrar uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção de um shopping popular vertical, de vários andares, que possa acomodar

meta não for atingida. “E mesmo assim, quando sobram doses, geralmente fazemos esse trabalho em órgãos públicos, para servidores, enfim. Até porquê a vacina já não é aberta para todos pelo fato de os laboratórios

público do Programa Tudo Aqui será atendido das 7h às 18h, a partir da próxima segunda-feira (5), conforme informou Cléber Souza Filho, gerente de Atendimento. Segundo ele, as pessoas serão acolhidas a partir ... Brasil 13.777, da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), 546; dos Correios, 9.204; da Defensoria Pública do Estado, 8.851; da Delegacia Interativa, 653; do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos ... Setor de Habitação da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), 7.076; do Ministério Público do Estado, 2.903; do Programa de Defesa do Consumidor (Procon), 5.558; do Serviço Brasileiro de Apoio

para homens, enquanto as mulheres abrigadas enfrentam situações específicas e graves, ainda pouco observadas pelo poder público, e praticamente desconhecidas pela sociedade em geral. “Sem falar do sofrimento pela separação dos filhos, que muitas vezes ... competência privativa do chefe do Poder Executivo, uma lei que, embora crie despesa para a administração pública, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores públicos

seletivo, de acordo com o deputado, supriria as dificuldades que tem o setor que promove a segurança pública, “sobretudo, no que tange a ausência de policiais militares da Reserva, que possam suprir a necessidade

edis respondem criminalmente por supostamente terem recebido vantagens ilícitas em razão do cargo, conforme acusação do Ministério Público do Estado. A CPI foi instaurada a partir de denúncia do advogado Caetano Neto, enquanto os vereadores

Técnicos da área (CRTR), divulgou por meio do Instituto Quadrix, o edital de normas do novo concurso público que irá preencher 78 vagas e formar cadastro reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade

para a Educação de Jovens e Adultos, o plano é incrementar ações de abordagem de alfabetização desse público. O programa foi lançado durante o evento de apresentação do balanço de um ano do Movimento Rondônia

decidiu anular as provas e as portarias de nomeação dos 6 candidatos que fraudaram o 10º concurso público realizado pela instituição em 2013 pela Fundação Carlos Chagas (FCC). As investigações da Polícia Federal apontaram ... gabarito aos demais, com apoio de uma organização criminosa estruturada e especializada na fraude de concursos públicos brasileiros.A Justiça Eleitoral de Rondônia esclarece, com base nas investigações realizadas, que apenas esses seis candidatos ao cargo ... área administrativa utilizaram, no ano de 2013, de meio fraudulento para realização das provas do 10º Concurso Público do Regional, que continua válido para todos os cargos e demais candidatos aprovados. “Operação Afronta” da Polícia ... Polícia Federal em Sorocaba iniciou investigações da “Operação Afronta”, exclusivamente para apurar a fraude ao concurso público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, realizado em São Paulo no ano de 2014, resultando também, após ... ampla e minuciosa apuração, na indicação conclusiva de supostas fraudes no 10º Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, ocorrido em 2013.Todo o material produzido e as provas colhidas na “Operação Afronta”, da Polícia ... Vara Federal de Sorocaba (concurso do TRF3), visando a condenação criminal dos réus. O Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO) ofereceu denúncia criminal contra os candidatos fraudadores do Concurso Público do TRE-RO, com instauração ... Porto Velho, na qual a Justiça já tinha determinado a suspensão cautelar do exercício da função pública dos seis técnicos judiciários - área administrativa, réus neste processo. Com o afastamento provisório dos seis servidores, determinado pela ... provas e das portarias de nomeação dos seis candidatos que teriam fraudado a realização do 10º Concurso Público para o cargo de técnico judiciário – área administrativa. Anulação das provas e das nomeações dos candidatos

Estado de Rondônia (Fhemeron), único banco de sangue que abastece todas as unidades de saúde de rede pública e particular do estado. Segundo a assistente social Maria Luiza Pereira, a Fhemeron está funcionando à noite

Até o final da próxima semana a subsecretaria de Obras Públicas deverá concluir as obras de asfaltamento de nove ruas do bairro Lagoinha, na região leste de Porto Velho. “Atualmente, estamos fazendo serviços de drenagem

geração de emprego, renda e receitas ao Estado e aos municípios. A regularização é a maior política pública que Rondônia pode receber", completou. Projeto aprovado Pelo projeto de lei de conversão, o Incra fará

pedido para suspensão do serviço prestado pela Uber na cidade de Porto Velho, em Ação Civil Pública interposta pela Associação dos Taxistas da Rodoviária de Porto Velho – Rodotaxi.Segundo a associação a concorrência estabelecida ... prestadores de serviço da demandada não se sujeitam ao pagamento de tributos e demais exigências do Poder Público relativas à segurança. Além do preço da corrida de táxi ser tarifado.Os autores da ação afirmam ... DECISÃO:DECISÃO ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DA RODOVIÁRIA DE PORTO VELHO - RODOTAXI, ingressaram com a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em desfavor do UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Refere a inicial ... demandada passou a atuar recentemente nesta cidade de Porto Velho, disponibilizando ao público, através de aplicativo de smartphone, prestação de transporte individual remunerado de passageiros por meio de veículos e motoristas por ela cadastrados segundo ... prestadores de serviço da demandada não se sujeitam ao pagamento de tributos e demais exigências do Poder Público relativas à segurança, não se olvidando, ainda, que os preços das corridas de táxi é tarifado. Afirma ... também atribuem privativamente ao taxista a utilização de veículo automotor para o transporte público individual remunerado de passageiros. Diante de tais considerações e afirmando a necessidade de assegurar a efetividade do processo e a sustentação ... perder de vista que referida norma legal vem de encontro aos princípios constitucionais da eficiência na Administração Pública, da livre concorrência e da livre iniciativa, entre outros, razão pela qual tal circunstância, por si, não ... livre iniciativa, assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos expressamente previstos em lei e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme

Porto Velho Hildon Chaves determinou a suspensão das notificações e remoções de vendedores ambulantes em espaços públicos, até que seja decidido pelo menos o edital de chamamento para as empresas que pretendam participar da Parceria ... Público Privada (PPP) para a construção do shopping popular que deverá abrigar os cerca de 350 a 400 camelôs espalhados em áreas da região central de Porto Velho. A decisão do prefeito atendeu a reivindicação