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Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal tiveram julgada procedente Ação Civil Pública para condenar 21 partidos por danos morais coletivos, fixado individualmente em R$ 15 mil, em razão do derramamento ... essa ilicitude e a única forma de minimizar tal situação é a responsabilização direta deles. Os partidos condenados foram o PSDB, PT, PSB, PG, PMDB

estranho, que domina as cabeças dos pensadores brasileiros? TARADO À SOLTA O que dizer de um homem condenado a 16 anos de prisão, por atacar sexualmente duas crianças de seis anos e estar em liberdade ... considerado crime hediondo, mas do que adianta isso, se na prática muitos juízes interpretam que, sem condenação em instância superior, o tarado pode ficar à solta? Foi o que aconteceu em Rondônia, onde uma autoridade ... funcionário do Estado, cometeu esse gravíssimo crime, foi condenado a uma pesada pena “inicialmente em regime fechado”, o que já dá vontade de vomitar e, pior, está liberado do cumprimento da sentença, até que tenham

pagamento de precatórios. Os precatórios consistem em dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado de uma causa. O prefeito portovelhense

registro indeferido mas mesmo assim concorreu e obteve 9.722 votos, que não foram contabilizados. Ele foi condenado a um ano e seis meses de detenção, em 2014, por falsificação de documento

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, obteve a condenação da ex-Prefeita de Primavera de Rondônia, Eloísa Helena Bertoletti, mais cinco pessoas e uma empresa de construção civil ... pagamento de recursos à uma empresa de construção civil, por obras não executadas na totalidade. A condenação é resultado de ação civil pública, proposta pelo Município de Primavera, conjuntamente com o Ministério Público de Rondônia ... Moraes, a empresa Construvil Construtora e Instaladora de Vilhena e seus representantes, Adones Hoffman, Elisangela Borges, foram condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização pelos danos morais, no montante de R$ 100 mil. Também solidariamente ... grupo foi condenado ao ressarcimento do dano material causado ao Município, no montante de R$ 228 mil; além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais, pelo prazo ... Eloísa Helena Bertoletti, Adir de Lara, Milton Alves de Almeida Filho e José Airton Moraes foram, ainda, condenados à perda da função pública que ocupam, entre outras sanções

ilustrado com o episódio do divórcio de Cesar, que afastou-se de Pompeia mesmo sem condenar Publius Clodius. “Não convém, nesse momento angustiante para a nação, dar margem a controvérsias e questionamentos – que em nada

dolosos, que apontam exatamente para a intenção do delito. São raros os casos em que a Justiça condena o irresponsável à prisão. E quando isso ocorre, ele tem tantos recursos que podem passar décadas

preenchimento de todos os requisitos dispostos na Lei nº 13.352/2016, para que não haja futura condenação na Justiça do Trabalho. * O autor é advogado sócio da banca Marinho Advogados Associados; Diretor da Associação Rondoniense

são, já que apenas 10% dos casos de assassinatos são resolvidos no Brasil) e também raramente condenados, lá vem a sentença: “regime inicialmente fechado!”. Em pouco tempo, os criminosos estão soltos de novo. Para matar

culminar em sanções na esfera eleitoral, bem como o fato da prisão ser temporária e não haver condenação efetiva

incêndio, assistências material e à saúde ineficientes, ausência de aeração e luminosidade nas celas, estrutura física condenada e inexistência de número suficiente de camas e colchões, com presos dormindo no chão e até mesmo

pena, sem que esta tenha sido precedida do devido processo legal e antes mesmo de qualquer condenação”. A retenção do salário, de R$ 11.314,02, foi determinada pelo então prefeito em exercício de Vilhena, Célio

país onde a sua polícia mais prestigiada (a PF) mantém em seus quadros um funcionário condenado definitivamente pela Justiça por desvio de conduta (o japonês) e, por ironia, ainda continua escoltando corruptos. Não dá para

para evitar sua reedição. Afinal, como disse Edmund Burke, “o povo que não conhece sua história está condenado a repeti-la”. Devemos permanecer atentos para louvar os acertos e combater os que insistem em perseverar

disso, ele está sendo indiciado por crime de documento público falso. Ele adiantou que Cássio tem uma condenação por mais de 8 anos por tráfico de drogas em Rondônia e estão morando há 6 meses