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motivos políticos. Solicitou ao governador que determine uma apuração rigorosa do crime e que os envolvidos sejam condenados de forma exemplar. O parlamentar assegurou que esse tipo de ação não pode mais ter lugar

tempo. “É justo estas questões, tratar de forma igual os diferentes”, questionou. O deputado Hermínio Coelho (PDT) condenou inicialmente o governo federal, afirmando da ilegitimidade do governo Temer, e disse ainda que duvida

auxílio de uma guarnição comandada pelo sargento Chagas, prenderam o fugitivo no Bairro Novo Estado. Josinei é condenado a mais de 15 anos de cadeia; seus crimes incluem tráfico de drogas, violência doméstica e outros

lugar para que ela e a família ficassem ‘em segurança’. O barraco que Kely morava, já foi condenado pelos técnicos da DCM. “E o que eu posso fazer? Continuo morando no barraco. Só saí recentemente

Rondônia mantiveram, parcialmente, a sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que condenou o médico Mateus Rigon Souza por ato de improbidade administrativa. Ele, simultaneamente, chegou a ocupar, indevidamente, quatro cargos ... horas, com o município de Rolim de Moura. Devido a esses fatos, o médico foi condenado pelo juízo de 1º grau por ato de improbidade administrativa, em Ação Civel Pública movida pelo Ministério Público ... Rondônia - MPRO. Em face dessa condenação, o juízo de 1º grau aplicou as sanções a Mateus Rigon de ressarcimento do dinheiro recebido indevidamente, bem como aplicou o pagamento de multa equivalente aos valores recebidos indevidamente

estar relacionado a um acerto de contas, uma vez que Ana tinha passagens pela Polícia com duas condenações

cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos: o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e importância da causa ... máximo estatuídos no parágrafo 3º”, já que eles só se aplicam às ações que sejam impostas condenações. E foi ainda além ao destacar que “o contexto apresentado é de uma demanda simples, que não justifica

Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), foram denunciados ao Ministério Público 14 indivíduos e todos foram condenados, neste caso, a Polícia Civil obteve 100% de aproveitamento nesta ação. O foco da Operação Clone

Leste de Porto Velho. Ele havia fugido recentemente da Penitenciária Estadual Aruana, em Porto Velho, onde cumpria condenação por participação no assassinato de Jaqueline Naiara Costa Guedes, 28 anos, morta no dia 26 de janeiro

Loureci Vieira do Araújo e Natanael Emerson Pereira da Lima. Todos vão ser julgados e podem ser condenados às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui a perda do cargo. Eles também podem ... condenados a pagar indenização por danos morais sofridos pelo Município de Ariquemes, pela União e pela própria sociedade. O valor mínimo pedido de indenização é de R$ 2 milhões por terem causado prejuízos aos alunos

rurais e pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos por tortura. O MP encampou a ação que acabou condenando os agentes públicos 8 anos e 2 meses ao delegado, 4 anos e 8 meses aos policiais ... causa das lesões nela encontradas originou-se de ato comissivo dos réus, não autoriza a condenação, em atenção ao princípio do in dúbio pro reo”, dando provimento à apelação da defesa. A desembargadora Marialva Henriques ... base na acusação formulada pela Promotoria de Justiça de Ouro Preto d’Oeste, foram condenados à prisão e a perda dos cargos que exercem. O advogado Alexandre Anderson Hoffmann recorreu da sentença em 2ª instância

ação civil pública na Justiça Federal contra a Unir e a União, pedindo que as rés sejam condenadas a disponibilizar tradutores e intérpretes de Libras, utilizando contrações emergenciais ou temporárias, convênio com outras instituições públicas

criminoso foi encontrada a arma roubada do profissional de imprensa, uma pistola. 380. O acusado é condenado em duas ações penais e estava usando tornozeleira eletrônica. A prisão de Anderson aconteceu no Bairro Baixa União ... acabou reconhecendo Anderson como autor do crime. O acusado estava usando tornozeleira eletrônica em razão de duas condenações a 8 anos de prisão, mas estava com autorização para cumprir a pena em casa. Ele informou

Vara Cível da comarca de Porto Velho condenou um advogado ao pagamento de danos morais e percentual de 70% dos valores referentes a uma ação judicial que não foram repassados ao cliente. A sentença ... violação do direito alheio decorrente de ato omissivo (não repasse da quantia devida). O advogado foi condenado a pagar o equivalente R$ 6.632,48, que deverá ser atualizado monetariamente desde

seus respectivos sócios (Luiz Fernando de Souza Lima, Renato Lima e Edson Silveira). Se condenados, os réus podem sofrer as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, o que inclui a perda dos cargos públicos ... possuírem no final da ação judicial, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, condenação em danos morais coletivos etc. Somadas as ações, o valor total perseguido pelo MPF/RO nas demandas, envolvendo prejuízos materiais já quantificados