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historiadores e a sociedade, mantendo as comemorações como definiu o ex-governador Jorge Teixeira.Historiadores como Anízio Gorayeb condenaram a antecipação do feriado neste ano, que para ele é uma falta de respeito com a história

simples pedido de assistência judiciária. Os honorários de sucumbência, fixados entre 10 e 20% do valor da condenação em uma única vez, ainda podiam ser “arbitrados” pelo juiz sem um critério muito objetivo (e efetivamente ... parte ré, os riscos eram de um acréscimo de 10 a 20% sobre o valor da condenação (na maioria das vezes os magistrados ainda fixavam a sucumbência em patamares bem inferiores a esse) e, como ... honorários recursais e, ainda, de honorários da fase de cumprimento, sempre calculados sobre o valor da condenação, o que aumenta – e muito – o prejuízo que a parte vencida terá se continuar a protelar o processo

senhora de iniciais M.C.P., de 54 anos, mãe do detento Ronildo Pereira da Silva, condenado a oito anos e oito meses de cadeia, foi encontrado um celular marca Multilaser, de cor preta, dentro das vestimentas

restante no dia 27. As saídas temporárias são regidas pela Lei 7.210/84 e define que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta ... cumprimento de três requisitos cumulativos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena

mais de R$ 1 milhão. Entenda o caso O ex-prefeito Antônio Correa de Lima foi condenado à suspensão dos direitos políticos, por dez anos; à proibição de contratar com o poder público ... valor de sua última remuneração recebida no cargo de prefeito de Buritis. Dirceu Peres Valverde foi condenado às mesmas sanções, sendo a multa civil no valor de 70 vezes o valor de sua remuneração referente ... caso, especialmente a extensão do dano, o proveito patrimonial obtido e o bem jurídico afetado. A condenação é resultado de ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça de Buritis, Rodrigo Leventi Guimarães. Além ... prefeito, foram condenados o ex-secretário municipal, Dirceu Peres Valverde, e os ex-vereadores Jaci Alves Pereira; Milton Borges Gomes; Raimundo da Conceição; Reinaldo Silvestre de Souza; Júlio César Frasson de Lara e Júlio César ... Buritis, Antônio Correa de Lima, e mais sete pessoas (um ex-secretário e seis ex-vereadores) foram condenados por prática de improbidade administrativa. A condenação ocorreu no último dia 16, mas só foi divulgado nesta

prefeita de Ariquemes Daniela Amorim foi condenada por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), ela teria feito o pagamento de obras de construção e/ou reforma de duas escolas da área rural ... Outubro, continua funcionando com a antiga estrutura, ainda de madeira, e deveria ter sido reconstruída. Também foram condenados os integrantes da comissão de fiscalização e recebimento de obras do Município, Geraldo Rodrigues da Costa ... pagamento dos serviços contratados, mesmo sem a realização integral das obras. Assim, a magistrada Elisângela Nogueira condenou Daniela Amorim e os outros envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa, que ensejou dano ao erário

está sendo enfrentado pela prefeita eleita de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB). A esposa de Melki Donadon foi condenada por abuso de econômico ou político e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2014. A pena

natalina. De acordo com a portaria 02/2016, o juiz Haruo Mizusaki decide autorizar a saída temporária dos condenados que estejam atualmente no regime semiaberto para visita a seus familiares durante as festividades do Natal ... Novo; a relação dos condenados beneficiados deverá ser fornecida ao Comando da Polícia Militar, aos delegados de polícia, ao Corpo de Bombeiros, ao Ministério Público e ao Juízo das Execuções Penais para fiscalização. A administração ... juntarem para outro propósito. Qualquer pessoa poderá denunciar às autoridades irregularidades e faltas cometidas pelos condenados enquanto estes gozarem da licença, sob a pena de o benefício ser automaticamente revogado, com o recolhimento imediato

idade, que ajudou a matar um gerente do banco Sicoob de Ouro Preto do Oeste, foi condenado foi julgado na última quinta-feira (15) pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca do município ... condenado a pena máxima prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que poderá durar até três anos. Ele confessou a participação na morte do contador e gerente do banco Sicoob Gleysson Batista Campos

Mendes. Segundo a divergência iniciada no TSE, para que seja deferido o registro de candidatura para aqueles condenados por abuso de poder, deve a inelegibilidade de oito anos estar vencida antes da data da eleição ... inelegibilidade do candidato a prefeito vencia três dias após a eleição de 2 de outubro, já que condenado por abuso de poder no pleito de 2008, situação idêntica à ocorrida em Vilhena com a candidata ... tudo indica a tendência do TSE é de indeferir o registro de candidatura daqueles condenados por abuso de poder que até a data da eleição ainda estejam inelegíveis, a exemplo da candidata mais votada

artigo 100 da Constituição Federal e trata de regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, os precatórios

Tribunal do Júri da Comarca de Ji-Paraná condenou na noite desta terça-feira Neila Nunes Marques, conhecida como “Dama da morte”, responsável pelas mortes de três pessoas em fevereiro de 2013 a 55 anos ... meses de prisão. João Batista da Cruz Abreu Júnior, denunciado como executor dos crimes, foi condenado a 49 anos e 6 meses. Neila é ainda envolvida em outras três mortes, por isso ficou conhecida como ... funcionário, morto após recorrer à Justiça por seus direitos. Somadas todas as penas, a mulher já foi condenada a mais de 102 anos de prisão

recurso de apelação interposto pela prefeita Maria Aparecida, do Município de Governador Jorge Teixeira, que havia sido condenada por improbidade administrativa por ter exonerado 23 (vinte e três) servidores concursados. Segundo a sentença do juiz ... Montenegro, que votou em razão do impedimento de Roosevelt Costa.Segundo o advogado da prefeita, Nelson Canedo, a condenação não encontrava qualquer sustentação, tendo em vista que o administrador público não pode ser punido quando

mais de 70 anos em nossos Tribunais, de que os trabalhadores poderiam perder a ação e ser condenados em honorários, não pode mais ser empecilho à concessão da verba honorária advocatícia na Justiça Especializada, pois

várias facadas na curva da Ceplac, à margem da BR-364. Dois policiais militares foram julgados e condenados pelo crime, e Luana, que tinha 12 anos na época, foi a testemunha principal, incriminando ... foram condenados a 24 anos e 4 meses, e 23 anos e sete meses de prisão. Até hoje, parentes de um dos PMs não se conformam com a sentença, e acusam Luana de ter participado