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continuar com capacidade para gerir e honrar os compromissos assumidos, principalmente na questão de pagamento do funcionalismo público estadual. “Nós estamos lutando para honrar todos os compromissos até o fim da gestão, e planejando para

atendimento do Samu corresponde a acidentes de trânsito, emergências clínicas, e transferências entre hospitalares do serviço público. “É importante deixar claro que podemos, sim, atender aos casos de remoção da residência até o pronto atendimento ... público, mas só o fazemos em casos de extrema urgência, já que nesse intervalo outros casos de acidentes, muitas vezes muito mais graves, estão esperando também pelo atendimento”, esclarece a diretora. A equipe conta ... Samu, três são trotes. Segundo informações dos atendentes. A maioria das ligações é feita de telefones públicos (orelhões), mas todos são registrados pelo sistema. “São informações de endereços inexistentes, de ocorrências inverídicas e ainda apenas ... nomes de seus proprietários”. Em seguida no Parágrafo único diz que “As ligações originadas de telefones públicos serão anotadas em separado para futuro levantamento de incidência geográfica e posterior identificação pelos órgãos competentes”. O Artigo

Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) iniciou na semana passada as obras de drenagem no bairro Aeroclube, na zona Sul de Porto Velho, que por meio do Programa Minha Rua recebe ... época das chuvas as ruas viravam grandes poças de lama. Outro problema era a falta de transporte público coletivo, que não trafegava no bairro devido às péssimas condições das ruas. Os moradores andavam grandes distâncias

monocrática do relator, desembargador Roosevelt Queiroz, a suspensão da greve não significa negar esse direito ao servidor público, mas no caso, trata-se de uma categoria que tem funções imprescindíveis para a manutenção da ordem ... segurança pública, conforme já está pacificado pelo STF; pois “a paralisação dos agentes penitenciários representa um risco tanto às pessoas que estão sob a custódia do Estado quanto aos familiares destes e toda a sociedade ... Rondônia. No tocante ao direito de greve, embora não se desconheça ser o mesmo garantia do servidor público, a própria Constituição Federal previu que a lei definiria os serviços e atividades essenciais que deveriam ... Nada obstante, o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento que apesar de a greve dos servidores públicos ser um direito constitucionalmente previsto, há algumas categorias de servidores que, ante a essencialidade dos serviços públicos ... prestados, sofrem restrições ou mesmo vedações de tal direito. Neste sentido, cito seguinte aresto: EMENTA: RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAIS CIVIS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SERVIÇOS OU ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS. COMPETÊNCIA PARA CONHECER E JULGAR ... GREVE. ARTIGO 37,INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. LEI N. 7.783/89. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITO NÃO ABSOLUTO. RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE GREVE EM RAZÃO DA ÍNDOLE DE DETERMINADAS ATIVIDADES PÚBLICAS. AMPLITUDE ... CONSTITUIÇÃO. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADI 3.395. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONFLITOS ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO ÀS QUAIS ESTÃO VINCULADOS. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal ... exercício do direito de greve dos trabalhadores em geral, é ato normativo de início inaplicável aos servidores públicos civis, mas ao Poder Judiciário dar concreção ao artigo 37, inciso VII, da Constituição do Brasil, suprindo ... omissões do Poder Legislativo. 2. Servidores públicos que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública e à segurança pública, à administração da Justiça --- aí os integrados nas chamadas carreiras de Estado, que exercem atividades ... indelegáveis, inclusive as de exação tributária --- e à saúde pública. A conservação do bem comum exige que certas categorias de servidores públicos sejam privadas do exercício do direito de greve. Defesa dessa conservação e efetiva

tempo mesmo com a vedação, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de greve em setores da Segurança Pública. No pedido para a proibição de greve, o procurador-geral do Estado, Juraci Jorge da Silva requereu

Cacoal (Unesc), com o tema Educação Financeira, com foco no consumo consciente. A palestra, aberta ao público em geral, objetiva principalmente atingir os acadêmicos da área econômica e empresarial, assim como aos cooperados da CrediSIS

extinguindo essa demanda, teremos uma menor circulação de pessoas dentro das delegacias, permitindo aos profissionais da Segurança Pública da Polícia Civil, se focar na atividade deles”, informou Daniel. Ao todo, cerca de 180 datiloscopistas ... investigações. “Com tudo isso garantiremos mais comodidade ao cidadão e dobraremos a oferta de serviço da Segurança Pública, ou seja, a equação perfeita. E o deputado Cleiton Roque, junto à prefeita de Pimenta Bueno, Juliana

câmara municipal, deputados estaduais, bancada federal e governo do estado”, explicou. A prefeita destacou que os servidores públicos estão fazendo a diferença, “Nós temos uma meta que é melhorar cada vez mais o nosso atendimento ... Divulgação, leva em consideração uma série de fatores como boa gestão e transparência na aplicação do dinheiro público. Juliana Roque ficou entre os 100 melhores prefeitos avaliados no Brasil, receberá troféu e medalha em homenagem

pena, com a execução de serviços de carpintaria, de pedreiro, limpeza, manutenção de praças e ginásios, iluminação pública, entre outros, trabalhos devidamente remunerados. Cada apenado receberá um salário-mínimo e a cada três dias trabalhados ... ociosa caso não seja aproveitada. “Esses apenados poderão trabalhar na limpeza da cidade, na recuperação da iluminação público, ou seja, eles podem ser utilizados em uma série de serviços onde a prefeitura tem deficiência

Mães. Nessa data muita gente costuma ir aos cemitérios visitar o túmulo das mães. A média de público, segundo Prestes, é de 15 mil pessoas nesse dia. Depois da limpeza nos cemitérios, a Semusb continuará

prefeito, passaram a exigir mais e fizeram ameaças”. Toda a investigação foi acompanhada pelo Ministério Público do Estado

Foram presos no início da tarde desta segunda-feira (8) um assessor parlamentar lotado na

Ordem, será composta por representantes do MEC, da OAB, de entidades representativas de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas e do Conselho Nacional de Educação. Coordenada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação ... compra de votos nas eleições, conseguiu a súmula vinculante contra o nepotismo e o pagamento de contas públicas em ordem cronológica. E foi além, com a lei da transparência; a lei de acesso às informações

participativa, os moradores foram informados sobre a importância da conscientização da comunidade em colaborar com a segurança pública. Representantes do Sesi, Senai e IEL abordaram a formação para o mercado de trabalho, atividade de interação

Durante minha visita em Pimenta no início do ano, estive em alguns espaços públicos que precisavam retomar o funcionamento e notei a falta de locais de promoção de esporte, cultura e lazer. Por isso