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municipal Anderson Batista Nichio teria sido nomeado para exercer cargo comissionado em situação que se caracterizaria como caso de nepotismo.Após as investigações de praxe, o MP obteve provas de que o referido servidor ... Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção que as provas angariadas no curso das investigações comprovaram evidente caso de nepotismo, em total afronta ao texto da Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal, a qual ... grau; cunhados são afins em 2º grau; etc). E mais, a vedação engloba tanto os casos de parentesco com a própria autoridade nomeante como também as hipóteses em que o nomeado é parente de outro ... servidor da mesma pessoa jurídica (mesmo município, mesmo Estado ou da União), como ocorreu no caso investigado, já que o SAAE, enquanto autarquia municipal, embora tenha autonomia administrativa e financeira, não ostenta personalidade jurídica própria ... sendo considerado, para todos os efeitos, Município de Vilhena”. Ressaltou ainda o Curador da Probidade que o caso em questão, além de afrontar a Súmula Vinculante do STF, se enquadrava ainda na exigência construída pela ... jurisprudência de que um dos parentes, para que haja configuração inquestionável de caso de nepotismo, deve exercer cargo de “alto escalão capaz de influir na nomeação do outro parente”, como ocorreu na hipótese analisada ... Probidade de Vilhena impetrou Mandado de Segurança Coletivo, por se tratar de ação célere, destinada a casos em que os fatos encontram-se indubitavelmente comprovados e o direito a amparar a pretensão do autor ... mostra “líquido e certo”, isto é, inquestionável, como no caso, em que a Súmula Vinculante, que tem força de Lei, restou afrontosamente desrespeitada. Ao analisar o Mandado de Segurança impetrado, a Juíza de Direito, Christian

recebeu informações de que um homem estaria caído às margens da rodovia e seguiu para atender o caso, achando que atenderia uma ocorrência de acidente de trânsito e acionou uma equipe Serviço de Atendimento Móvel

furto a residência, Daniel confessou o crime e disse que a caixa de som estava em sua casa. A dupla recebeu voz de prisão foi encaminhada para a Central de Flagrantes de Porto Velho. Durante

momento em que cheguei na cooperativa, até o momento em que o senhor Vornei me deixou em casa, foi só conhecimento”, disse Maturana. O estudante contou que ficou feliz com a acolhida da equipe

Brasília A gestão política em Brasília é essencial para liberação desses recursos extraorçamentários da União. Nesse caso do Ministério do Esporte, a deputada federal Mariana Carvalho (PSDB) foi de grande ajuda junto com a equipe

dívidas objeto de acordo administrativo e protesto de títulos, à associação de procuradores. Para o MP o caso é de uma verdadeira inovação legislativa, obrigando o devedor a destinar 10% a mais de sua dívida ... grave ainda, expõe que a referida verba é depositada diretamente na conta de uma entidade privada, no caso a Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho – APROM, que, atualmente, tem como presidente o Procurador

decantador, filtros, tanque de contato, UTR-tanque de recirculação, adensador, construção civil-depósito de produtos químico e casa de química da UTR, sistema de dosagem de polímeros e sistema de drenagem, esgotamento da ETA, recirculação

nossa comunidade receber essa melhoria e isso é uma grande alegria”, disse o morador. A dona de casa Maria de Nazaré, de 76 anos, relembra os momentos ruins das Ruas Indaiá e Ubajara onde mora

Justiça Eleitoral; estar em pleno gozo dos direitos civis, políticos e quitação com serviço militar - em caso do sexo masculino -; residir no município de Porto Velho; não exercer atividade política partidária e não estar filiado

terça-feira (6), três roubos foram registrados no município de Rolim de Moura. Em um dos casos, a vítima foi baleada pelos criminosos.O a caso ocorreu por volta das 20h30, quando um homem ... tentaram efetuar um roubo, porém o homem não portava nenhum tipo de objeto de valor. Um outro caso registrado ocorreu na Avenida João Pessoa, próximo à Avenida Norte Sul, no Centro da cidade, e teve

Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), ficando o restante reservado para o caso de indenizações.Antes da lei que alterou a criação do Fesa, os investimentos em infraestrutura eram limitados

saco plástico. Poucas horas após o registro da ocorrência, o delegado Rodrigo Spiça, que investiga o caso, confirmou que o aparelho era mesmo o da jovem e que será encaminhado para a perícia técnica ... conteúdo encontrado no aparelho celular de Jéssica poderá por um fim nas investigações do caso que tem seus dois principais suspeitos Ismael Silva e Diego Parente que estão presos. Relembre o caso A adolescente Jéssica

zona rural de Ji-Paraná. As vítimas foram amarradas e deixadas dentro de um cômodo da casa por dois homens e um terceiro levou a caminhonete da família. Os criminosos ainda ficaram na casa ingerindo ... exaustivo trabalho de buscas em locais suspeitos, conseguiram encontrar a caminhonete roubada. Ela estava escondida na casa de Francisco M. P., de 38 anos, que fica localizada na entrada de Costa Marques. Francisco confessou ... residência na Rua T-06 com a Rua Aracaju, no 2º Distrito de Ji-Paraná. Na casa, com o apoio do GOE, Canil e Guarnições de Rádio Patrulha, a equipe localizou o fugitivo da Colônia

jovem decidiu romper o relacionamento. Não aceitando a decisão, o homem pediu para a esposa entrar em casa sozinha, mas ela chamou a avó para acompanhá-la e ao entrar na residência, ele recomeçou

regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela CAIXA. Antes da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS, em caso de aposentadoria, utilização para moradia, dentre outros ... contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo