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criar maior consciência da situação das vítimas do tráfico de seres humanos e promover e proteger seus direitos". No Brasil, o art. 149-A do Código Penal, inspirado no Protocolo de Palermo, define o crime

não se via na seara eleitoral, que merece um olhar diferenciado em relação a outros ramos do direito, pois envolve a representatividade popular materializada num determinado agente político

PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO de dois Poços Tubulares Profundos e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO dos mesmos, cujo ponto está localizado nas Coordenadas Geográficas

requereu junto a COREH/SEDAM, em 06/2022, as RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO e de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO de um Poço Tubular Profundo para CAPTAÇÃO do mesmo, cujo ponto está

Seção Judiciária de Rondônia, da Justiça Federal (TRF1) abriu processo seletivo para estagiários das áreas de Direito e Administração. O prazo para inscrições começou na terça-feira (26) e segue até ... agosto, através do site portal.fiero.org.br/iel. Para acadêmicos de Direito são oferecidas 19 vagas e 1 para quem cursa Administração, O requisito básico para concorrer é que o candidato esteja cursando

verbis: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Depreende-se, assim ... Tutela Antecipada será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, isto posto é obrigatório o primeiro requisito, probabilidade ... direito, estar somado a um dos requisitos, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assim sendo, possuir apenas um elemento isoladamente não é autorizador da medida liminar, além disso, o grau ... ício/mandado. Porto Velho/RO, 26 de julho de 2022 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

Municípios). Poderão concorrer às vagas estudantes de curso superior ou superior de tecnologia das áreas de Administração, Direito, Comunicação Social e Tecnologia da Informação desde que, com duração mínima de 2 (dois) anos. Candidatos ... para os estudantes do curso superior. VAGAS OFERECIDAS As vagas oferecidas no Edital são: Administração, Comunicação Social, Direito e Tecnologia da Informação para Porto Velho; Administração, Comunicação Social e Direito para Rio Branco ... Administração e Direito para Ji-Paraná. A lista provisória de inscrições homologadas será divulgada no site do MPT https://www.prt14.mpt.mp.br/mpt-ro/processo-seletivo-estag na data provável de 29/08/2022. A lista de inscrições homologadas após recurso está prevista

número de beneficiários ao governo federal. Confira os calendários para os dois benefícios Quem tem direito? Poderão receber o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) os transportadores de carga autônomos cadastrados até ... repassará ao Ministério do Trabalho e Previdência os dados atualizados do RNTR-C.Em relação ao Auxílio Taxista, terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até

agressor conseguiu tomar o facão e desferiu vários golpes no morador, causando graves lesões na cabeça, mão direita e antebraço esquerdo. Após a tentativa de homicídio, o homem fugiu do local. Os policiais militares foram

solicitação de coordenada geográfica do local se possível, endereço da área (linha, lote, gleba, lado esquerdo ou direito, ponto de referência), tamanho da área queimada, data em que começou, possível suspeito e outras informações

Madeira, área considerada de preservação permanente. O relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, rejeitou o recurso, reconhecendo o direito do Município de Porto Velho de demolir o imóvel construído de maneira ilegal e clandestina em área ... três) metros do Rio Madeira, está dentro da APP.A defesa do apelante sustentou que não teve direito ao contraditório e ampla defesa pois houve “falta de análise dos pedidos” da contestação, afirmação que para ... apenas citado literalmente, sem ligá-lo ao caso concreto. “Penso ter sido trazido à baila como o direito social à moradia”, deduziu o relator. Porém, segundo ele, “como todo direito fundamental, não é absoluto, estando ... membros da comunidade e não apenas do indivíduo isoladamente, sua realização deve obedecer às normas pertinentes ao direito ambiental e urbanístico, que também são tutelados pela Constituição da República”.Para Roosevelt Queiroz, as normas ... direito urbanístico visam o bem comum, ou seja, à ordenação da cidade a fim de possibilitar o bem-estar de seus habitantes, tanto em relação às habitações quanto ao tráfego. “Suas limitações têm por finalidade

Rondônia e o Brasil precisam de pessoas que defendam a democracia e o Estado de Direito

Municipal de Trânsito (Semtran) de Porto Velho segue fiscalizando os condutores de veículos que estacionam do lado direito na avenida D. Pedro II, que é proibido, segundo informou o município. De acordo com a Semtran ... orientação dos condutores, quando agentes da pasta informavam para os condutores a proibição sobre estacionar do lado direito. Agora, já que sinalização está completa, a Semtran disse que os condutores que estacionarem no local proibido ... passam com frequência na avenida Dom Pedro II, vistoriando. Em alguns trechos é permitido estacionar do lado direito, conforme a sinalização, segundo a Prefeitura

pode ensejar a aplicação de multa pela Justiça Eleitoral.Bruno Chaves enfatiza que a liberdade religiosa não constitui direito absoluto, de modo que a liberdade de manifestar a religião ou convicção, tanto em local público como

material, por não considerar a exigência de lei estrita, extrapolar a competência complementar e por violar direitos fundamentais assegurados nas Constituições do Estado e Federal. Conforme a ação, em 1991, o Governo de Rondônia editou ... Dessa forma, o ato que o revogou tem o condão de fragilizar a proteção de todos esses direitos