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este Tribunal já decidiu:AGRAVO REGIMENTAL. Mandado de Segurança. Pleito. Renovação. Liminar. Suspensão. Provimento.(...)Na pendência dos processos de impugnação deve-se evitar o rodízio constante de pessoas na administração municipal. Alterações sucessivas no exercício

ainda rebatimento na atuação sindical, uma vez que não está prevista informação, ao movimento sindical, sobre os processos de terceirização; nem há referência clara quanto a quem representa os trabalhadores terceirizados. O presidente da entidade

realidade do Estado e muito menos dos servidores. Isso pode até atrapalhar o bom andamento dos processos. PROCESSOS Os advogados contratados pelo Sindsef, explicaram para os associados presentes, mais de 300 pessoas, que todas

declaração a serem opostos naquela instância.”Além de tudo, o caso de Cassol tem características similares a processo que responde o atual governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, cassado pela regional em seu Estado ... Recurso Especial 25.436/2006, o TSE definiu que "na renovação das eleições, reabre-se todo o processo eleitoral".Conclui-se assim que, mesmo que o TRE tenha tomado uma decisão acertada ao cassar o governador

para nove e deverá ser 10 vagas ainda na metade do primeiro ano de vigência do atual processo seletivo. A décima vaga será aberta com a conclusão do estágio de acadêmico com ingresso na última

Ministério da Educação (MEC) para destinação de mais recursos para a capacitação profissional e educação gratuitas.O processo de construção deste acordo revelou mais convergências do que discordâncias e, ao final das negociações, criou

este Tribunal já decidiu:AGRAVO REGIMENTAL. Mandado de Segurança. Pleito. Renovação. Liminar. Suspensão. Provimento.(...)Na pendência dos processos de impugnação deve-se evitar o rodízio constante de pessoas na administração municipal. Alterações sucessivas no exercício

probabilidade de lesão às eleições. Ofensa ao equilíbrio das eleições. Inelegibilidade e remessa de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral.A petição inicial é apta quando de sua narração fático-jurídica é possível identificar ... abusa do poder econômico, quando julgado após as eleições, e remete-se cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para os demais fins da Lei de Inelegibilidades.- Preliminares rejeitadas. Representação julgada procedente ... três) anos subseqüentes ao pleito de 2006; em determinar, ainda, a remessa de cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral para os demais fins previstos na Lei-Complementar n. 64/1990. Votou o Senhor Presidente.- Preliminar

Mesmo com as reiteradas manifestações dos juízes na noite desta terça-feira, durante o julgamento de processo envolvendo o governador Ivo Cassol e o senador Expedito Júnior (PR), de que a aplicação de penalidades

Rondônia cassou o diploma do governador Ivo Cassol na noite desta terça-feira, durante julgamento de processo em que ele e o senador Expedito Júnior teriam sido beneficiados por suposto esquema eleitoral. A defesa alegou ... não analisou as provas levadas aos autos, mas para a desembargadora Ivanira Feitosa Borges, relatora do processo, houve inclusive coação de testemunhas e uso da máquina estatal. E votou pela cassação dos diplomas, decretação

desembargadora Ivanira Feitosa Borges, relatora do processo que envolve o governador Ivo Cassol e o senador Expedito Júnior (PR), acaba de proferir seu voto pela cassação dos diplomas, decretação de inelegibilidade e defende a realização

mobilização popular, tendo os debates sido enriquecidos com importantes contribuições de vereadores, prefeitos e deputados estaduais.- Esse processo de participação popular na elaboração da peça orçamentária é irreversível. Nas reuniões já realizadas, recebemos excelentes sugestões

processo eleitoral que vai renovar a direção do Sintero, iniciado ontem pela manhã e suspenso à noite, foi retomado na manhã desta terça-feira. Ao encerramento dos trabalhos na noite de segunda-feira as urnas

desarticulou a organização criminosa até então enraizada no Legislativo e que ficou conhecida como Operação Dominó. O processo envolve ainda outras 12 pessoas, entre elas parentes do ex-deputado e o empresário Antonio Spegiorin Tavares ... prática do crime de organização criminosa perante o Tribunal de Justiça, pois constam como réus no referido processo pessoas que ainda detém foro por prerrogativa da função. Assim, aplicável ao réu MOISÉS a causa especial

Confira o novo edital, corrigido e divulgado nesta segunda feira.