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evento é gratuito, as inscrições serão feitas no local e podem participar produtores, técnicos, gestores públicos, estudantes e demais interessados no tema. As atividades teóricas terão início às 7h30, no Centro de Treinamento da Emater

dever legal e genérico de assegurar o direito à saúde pertence ao Estado, havendo o Sistema Público de Saúde, restam improcedentes os pedidos", decidiu na sentença.Para arbitrar o valor das indenizações, a juíza levou

Ministério Público de Rondônia impetrou ação civil pública, com pedido de liminar, para que, no prazo de 60 dias e sob pena de multa, a Câmara de Vereadores de Cacoal exonere ocupantes de cargos comissionados ... cargos efetivamente providos. Atualmente, a Casa dispõe de 57 servidores comissionados e 22 efetivos.A ação civil pública foi proposta pela Promotoria de Justiça de Cacoal, após a adoção de reiteradas medidas extrajudiciais para ... Câmara de Cacoal promovesse a adequação de seu quadro. Na ação, o Ministério Público argumenta ter emitido duas recomendações, em que  orientava o Poder Legislativo a obedecer os princípios constitucionais da moralidade e proporcionalidade, não ... tendo obtido êxito.Em 2013, ano em que o Ministério Público emitiu a primeira recomendação, a Câmara de Cacoal possuía 66 servidores, sendo 40 comissionados. Atualmente, dos 79 integrantes do quadro funcional, 57 são comissionados ... cargo de Procurador-Geral, com salário no valor de R$ 6 mil. Conforme apurou o Ministério Público, a Casa já conta com dois outros Procuradores, ambos concursados, não havendo notícia de sobrecarga de trabalho ... ajuizar a ação, o Ministério Público ressalta entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual, em respeito aos princípios da moralidade e proporcionalidade, deve haver uma correlação entre o número de servidores efetivos ... comissionados no quadro de servidores do Poder Público.LiminarNa ação civil pública, proposta na última quarta-feira (29/6), o MP requer, ainda em caráter liminar, que a Câmara se abstenha de criar, nomear ... existente no quadro, até o atendimento de recomendação emitida pelo MP, bem como realização de concurso público previsto para o ano de 2016. Outro pedido é para que se abstenha de manter cargos comissionados

explica: “É uma ideia fantástica porque é um restaurante que se move. Ele pode ir até o público mantendo a qualidade do produto, atendimento e, mais, podendo agir em um espaço territorial muito mais amplo

reforma do local já havia aparecido em delações premiadas anteriores como fonte de desvios de recursos públicos para partidos

população de Ji-Paraná tem passado por muitas dificuldades, por isso precisa de ajuda. O poder público precisa atender principalmente os que mais precisam”, afirmou Laerte Gomes

material elétrico e mão de obra especializada para a manutenção e implantação de novos pontos de iluminação pública em vias urbanas e no espaço público esportivo noturno de Primavera.O convênio foi assinado nesta quinta ... municípios, que muitas vezes não têm equipamentos e mão de obra suficientes para executar os serviços públicos destinados à melhoria da cidade e aumento da qualidade de vida da população.“Nesse caso, encaminhamos recursos para

Nesta quinta-feira (30), o diretor geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), Ezequiel Neiva, esteve no município de Buritis, com o presidente a Assembleia Legislativa de Rondônia

litígios de interesse pela posse da terra rural e demais causas em que se evidencie o interesse público pela natureza da lide ou pela quantidade das partes (coletividade).A suscitação de conflito fundiário foi estabelecida ... interesse pela posse da terra rural e as demais causas em que se evidencie o interesse público pela natureza da lide ou pela qualidade das partes, com objetivo de promover a paz no campo ... Vilhena, a qual já foi objeto de ação e reintegração contra o mesmo grupo.Para o Ministério Público, “a possibilidade de ocorrer conflito armado é patente pelo que se infere das informações contidas nos autos

deputado Airton Gurgacz (PDT) apresentou projeto no Plenário da Assembleia Legislativa onde declara de utilidade pública a Paróquia São José, no município de Ji-Paraná. Também indicou recomendações à Secretaria de Estado da Educação (Seduc ... governador autorize a contratação de professores de música, através da Seduc, para atender à demanda das escolas públicas

nesta sexta-feira (1), servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) reivindicaram apoio do Sindicado dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia – Sindsef/RO para que a vaga de superintendente regional do órgão no estado

Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (DER) torna público a lista provisória com o resultado das inscrições deferidas e indeferidas, referente ao Edital nº 002//DER-RO ... serão realizadas por tempo determinado, por um período sazonal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do DER, durante o prazo de estiagem, cujo contrato terá vigência do dia 1º de maio

juízes e promotores do Paraná, com base em dados disponíveis nos portais da transparência do Ministério Público do Paraná e do Tribunal de Justiça do Paraná

continuará preso, pelo alto grau de periculosidade e pela testemunha Claudionor Vitor Rodrigues ter comparecido ao Ministério Público Estadual e informado que teme por sua vida caso preste depoimento em juízo. Zildo é acusado

aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon) receberam nesta sexta-feira (1) o adiantamento do abono natalino de 2016. De acordo com a presidente do Instituto, Maria Rejane Sampaio