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Constituição rondoniense previsão de competência legislativa do Estado para dispor sobre organização, efetivos, garantias, direitos e deveres da Polícia Penal além de artigos que permitem aos policiais penais e aos agentes de segurança socioeducativos

Geral do Estado – PGE/RO. As vagas são para estudantes dos cursos de Administração e Gestão Pública, Contabilidade, Direito, Tecnologia da Informação, Engenharia Florestal, Jornalismo e Matemática. Ao todo, são 16 vagas com atuações disponíveis

existe desde 1995, acabaria em 31 de dezembro.Para que os taxistas e os portadores de deficiência tenham direito essa Lei precisa ser regulamentada, por este motivo o deputado estadual Anderson Pereira (Republicanos), encaminhou um requerimento

menor de idade, foi socorrida, pelo Samu, até a UPA leste, com escoriações no rosto e perna direita. Ambos os condutores dos veículos foram submetidos ao teste do etilômetro. A motorista do Celta apresentou resultado

Piso, em 2008.“O que a prefeitura está fazendo é colocar em execução os direitos basilares da educação. Essa atualização é resultado de uma gestão econômica cautelosa que vem de encontro às reivindicações da nossa

cargo público em razão da cumulação ilícita. Mesmo nos cargos públicos acumuláveis, o servidor só possuirá direito ao recebimento dos proventos dos dois cargos quando atuar simultaneamente. Em sua defesa, a professora alegou que recebeu

taxa de inscrição. O requerimento deve ser feito na Página do Participante.Pelas regras do Enem, têm direito à gratuidade todos os participantes que se enquadram nas seguintes situações:- estar na última série do ensino médio

apresentadas e aprovadas por deputados estaduais. A primeira garante aos moradores em Rondônia o direito de não se submeter a nenhuma forma compulsória de vacinação contra o Coronavírus. Já a segunda, 5.179, é mais abrangente

reconhecimento de paternidade e emissão de documentos.O atendimento promovido pelo Judiciário Estadual será feito por juízes de direito, promotores de Justiça, defensores públicos, conciliadores e demais serventuários. É importante que o jurisdicionado saiba que, durante ... trabalho prestado, outras informações relacionadas ao direito e dever do cidadão também são repassadas, ou seja: caso o problema não possa ser solucionado na Operação, será indicado o melhor caminho a ser percorrido.Quais documentos levar ... identidade, de trabalho ou de motorista, comprovante de endereço e outros que ajudem a comprovar o direito que será reclamado à Justiça, como a certidão de nascimento dos filhos, no caso de pedido de pensão

Contas. De acordo com o edital, foram abertas vagas para os cursos de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Tecnologia da Informação, Jornalismo, Pedagogia e Arquitetura. O estágio terá carga horária

familiar e de amizades, dependência econômica, princípios religiosos e preocupação com filhos.“Caso a mulher tenha seus direitos violados, um vizinho ou qualquer outra pessoa que testemunhou a agressão pode entrar em contato através

imprensa local.A realização da assembleia por meio virtual, teve o objetivo de assegurar a participação e o direito ao voto de todos os filiados do Sindsef, considerando a geografia do estado de Rondônia

pela morte da própria filha, Aline Santos Souza Silva, e a pena foi fixada pela juíza de Direito Larissa Pinho em 54 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Segundo a Polícia, o criminoso confessou

saúde, como pressão alta e diabetes, então qualquer vacina para mim é fundamental”, disse o aposentado.Para ter direito à vacinação é indispensável a apresentação de documento pessoal e, quando possível, do cartão

obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis ... empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.No ano passado, foram 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para este