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Porto Velho, RO, torna público que REQUEREU junto a COREH/SEDAM, em 28/04/2022, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica INSERIR COORDENADA

coração , tem a mão , tem os pés , se algum desses órgãos ou desses membros não tive funcionando direito o todo organismo padece”, destacou.Ismael Crispin ponderou também que por anos, a segurança de Rondônia não teve

procedimento licitatório, podendo tais defesas serem instruídas com documentos e nelas alegado tudo o que entenderem de direito a fim de sanear as impropriedades imputadas

parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita", acrescentou.Enganados Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas

todo cidadão de bem, que tenha idoneidade e capacidade psicológica deveria portar arma e ter o direito de defender sua vida e sua família.O parlamentar espera uma resposta rápida por parte do Congresso Nacional ... para que esse PL seja aprovado e garanta o direito de porte de armas para todos os CACs e Agentes Socioeducativos. Anderson é a favor e defende o Movimento Pró Armas, cujo objetivo é produzir

antidemocráticos.Com a decisão, Silveira também foi apenado à perda do mandato parlamentar e à suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente.O deputado também deverá

homem joga o carro para o lado da calçada e em seguida joga para o lado direito da rua e bate na traseira do veículo Saveiro, que estava parado no semáforo.Com a batida

profissões. Segundo alega o MP, ao tratar do ingresso e permanência de estrangeiros fronteiriços no Brasil, definindo direitos migratórios, o ato normativo questionado usurpa a competência exclusiva da União para legislar sobre emigração e imigração

Trabalho esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício ... segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário

jogou um banho de água fria nas pretensões de deputados estaduais, que se articulavam para exigir o direito para indicação. Na última quarta-feira (20) o Tribunal de Contas confirmou que a indicação do sucessor

anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e ao pagamento de multa, pela prática de crimes contra o estado democrático de direito ... pena, ou seja, libera o condenado de cumprir a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos e a eventual multa imposta. Todavia, remanescem os efeitos secundários, como a perda dos direitos políticos e, também ... vício, deveria ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal.*Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade ... Salamanca, professor convidado da Escola Paulista de Direito e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM

denúncias e promover encaminhamentos para apuração de violência doméstica e as mais diversas formas de violações de direitos contra mulheres de todas as idades, sendo observados os princípios de diversidade. O ato oficial de lançamento

prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito e inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável"; "a liberdade de expressão é pilar

oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil. O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo ... voto, Moraes, relator do caso, também condena Silveira à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos e, além da pena de prisão, estipula multa de R$ 212 mil. Alexandre de Moraes destacou ... sátiras, para opiniões errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio, atentado ao Estado Democrático de Direito”, disse Alexandre de Moraes Segundo o ministro, a Constituição garante "liberdade de expressão com responsabilidade". "A Constituição

cargo de Controle Interno que exigirá curso de graduação de nível superior em administração, ciências contábeis, direito, economia ou gestão pública, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B", e o salário será