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Duas inusitadas ações do Ministério Público do Trabalho podem prejudicar ainda mais os servidores federais do ex-Território que estão na ação da isonomia, tanto os que já receberam a ação quanto os que aguardam ... União ainda deve aos servidores, e a devolução dos valores já recebidos pelos servidores. O desembargador do Trabalho, relator do processo no TRT, negou liminar pedida pelo MPT que buscava impedir qualquer pagamento na ação ... dizendo que o Conselho Nacional de Justiça já havia suspendido o processoO Ministério Público do Trabalho também entrou com ação civil pública requerendo a devolução dos honorários recebidos pelos advogados, afirmando que o sindicato ... deveria entrar com a ação gratuitamente. Nesse ponto, o Ministério Público do Trabalho afronta a lei e as reiteradas decisões dos tribunais superiores ao tentar interferir na profissão dos advogados, já que os honorários advocatícios ... para o escritório de advocacia Hélio Vieira. Sobre esses contratos de honorários advocatícios, a Justiça do Trabalho deu ciência ao Ministério Público Federal em 25/05/2005, sem que até o momento não houvesse qualquer manifestação contrária ... requereu o pagamento de “danos morais” pelo Sintero para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, administrado pelo governo federal, por ter contratado advogados prevendo o pagamento de honorários. Mais uma vez o MPT extrapola ... ação da isonomia os honorários de sucumbência, no percentual de 15%, foram determinados pelo Tribunal Superior do Trabalho para serem pagos pela União ao advogado Luiz Felipe Belmonte, e não ao Sintero, como afirmou ... retroativo aos técnicos administrativos, bem como pela devolução do Imposto de Renda retido indevidamente pela Justiça do Trabalho

Desfiles dos Blocos e Carnaval Popular a mesma organização e estrutura com a qual já estávamos trabalhando neste momento.Agradecemos a compreensão de todos e nos colocamos a disposição para eventuais explicações e segue

procurador do Ministério Público do Trabalho Fábio Leal explicou em Brasília que o órgão não está pedindo a devolução do precatório já pago ao servidor público rondoniense, mas somente dos advogados e da entidade sindical ... conversa a respeito dos precatórios. Tanto o juiz como o procurador foi uníssono em dizer que os trabalhadores têm direito a receber. O que eles querem é verificar quantos de fato são e quanto cada ... auxílio funeral. Segundo eles, o dinheiro arrecadado com a devolução feita pelos advogados será destinado ao trabalhador

aproveita para ressaltar que com sua tecnologia, contribui para reduzir o déficit público e gerar postos de trabalho na rede credenciada de oficinas mecânicas, que ao serem ligadas ao nosso sistema de gestão, aumentam

Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO) quer a devolução de R$ 190 milhões que teriam sido pagos indevidamente pela União ao Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sintero) e aos advogados Luís Belmonte ... servidores de Rondônia têm direito. Ação civil pública do MPT tramita na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho e pede, ainda, o bloqueio dos bens dos réus.Em 1989, o Sintero entrou com ação ... trabalhista pedindo o enquadramento dos servidores da Educação do então Território de Rondônia no plano de carreira do novo Estado. A ação tramitou até 2006, quando a União e o sindicato firmaram acordo no valor ... milhões, a serem pagos aos servidores, após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecer o direito dos trabalhadores.Na fase de execução do acordo, União e Sintero solicitaram e conseguiram da Justiça trabalhista de Rondônia ... milhões para pagamento de honorários ao sindicato e aos advogados contratados para conduzir a ação trabalhista. Em valores atualizados, os precatórios podem ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão.Para o MPT, a liberação desses ... créditos dos servidores ao montante fixado.“Os réus se associaram para promover descontos ilegais nos créditos trabalhistas”, afirma o procurador regional do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, um dos autores da ação civil pública. Ele explica ... direito de receber os honorários, mesmo que no limite de 15%. Para o MPT, a legislação trabalhista determina que o sindicato já recebe dos associados, por meio da contribuição sindical compulsória, os recursos necessários para ... representá-los em ações trabalhistas. Se, apesar disso, contratar advogados, deve ele mesmo arcar com os custos, não os associados.“O sindicato conta com diversas fontes de custeio para se desincumbir do seu dever legal ... percepção dos honorários assistenciais, pagos sempre pelo vencido das causas que ajuíza”, explicou o procurador do Trabalho Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, também autor da ação.A liberação dos recursos aos Sintero e aos advogados ... social causado. “A ideia é que possamos utilizar o valor para dividir de forma linear entre os trabalhadores lesados”, afirmou Cutrim.Ação rescisóriaO MPT em Rondônia também entrou com ação rescisória no Tribunal Regional

campanha.MensagemBuscando mais impacto com a mensagem da campanha, os criadores tiveram a ideia de trabalhar com a força do personagem Zé do Caixão. “Imagem, voz, mistério... Como um dos focos era o consumo ... Rondônia, Efraim Cruz, a expectativa quanto ao impacto da campanha é a bastante otimista. “Já desenvolvemos vários trabalhos alertando sobre a necessidade de se fazer o uso consciente da energia elétrica. Decidimos ousar um pouco ... cinema e televisão brasileiro. Embora Mojica seja conhecido principalmente como diretor de cinema de terror, teve trabalhos anteriores com gêneros variando entre faroestes, dramas, filmes de aventura, entre outros.Mojica desenvolveu um estilo próprio

Partido Republicano da Ordem Social (PROS) vem trabalhando no sentido de ampliar sua bancada no Congresso e nas assembleias de todo o País, e em Rondônia a legenda vem articulando alianças para garantir essa meta ... novas lideranças, “é muito importante a participação das mulheres na política, e aqui no PROS nós estamos trabalhando para inserir novas lideranças femininas neste universo, cuja maioria é composta por homes. Ampliando essa participação, conseguiremos

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia determinou a redução do horário de trabalho no Fórum da Comarca de Guajará-Mirim, que será das 7h às 13h a partir desta sexta-feira, 21 de fevereiro

galeria repleta de desabrigados das enchentes, no quadro político conjuntural, com o Deputado Hermínio conduzindo os trabalhos, esquecendo dos pontos já levantados por ele anteriormente, foi quase uma ingenuidade. Os deputados, caros colegas da alagada

comarca de Porto Velho (RO), foi presidida pela juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho.Durante os trabalhos, os jurados rejeitaram a tese alternativa de absolvição e homicídio culposo. Segundo consta nos autos, na tarde

agredido com uma facada no pescoço e pauladas na cabeça durante um assalto na empresa em que trabalhava, na Avenida Rafael Vaz e Silva com Padre Moretti, Bairro Liberdade, em Porto Velho.De acordo ... testemunhas a vitima chegou para trabalhar quando foi abordado dentro do recinto por dois homens. Os criminosos já haviam feito reféns funcionários e clientes. Há duas versões: a primeira dá conta que Brasil tentou reagir

Federal (STF) Gilmar Mendes indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 17043, em que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia questiona decisão do presidente do Tribunal de Justiça daquele estado

avaliação da rodovia e caso esta apresente melhores condições de transitabilidade, a pista será liberada Estamos trabalhando visando garantir  a segurança dos usuários da rodovia

único vínculo concreto a unir Jaqueline Cassol à Naiara Karine era o fato de que esta última trabalhava na empresa da primeira. Somente e tão-somente isto!Não há nenhum elemento de prova nos autos

tráfego de veículos, segundo o governador.Para a região, o Governo enviou quinze máquinas que já estão trabalhando no alargamento da pista para garantir que as duas cidades não fiquem desabatecidas. Outra alternativa compreende