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Guaporé, São Francisco do Guaporé, Nova Brasilandia e Distrito de Santana, atendendo solicitação do Ministério Público do município de São Francisco, a ação teve como objetivo verificar a existência da pratica de preços abusivos ... comercio da gasolina no município de São Francisco do Guaporé, como também inibir práticas irregulares. A venda com preços diferenciados a vista no dinheiro em cartão, foi uma delas.Entre as ações, foram verificadas preços

várias alegações, o Município de Espigão do Oeste foi ao Tribunal de Justiça de Rondônia para não fornecer medicamento imprescindível a vida de um homem. As autoridades queriam esquivar-se do atendimento mas intenção ... Renato Martins Mimessi, que, nesta terça-feira negou seguimento ao recurso de apelação.Segundo os autos, o Município alegou que não era sua obrigação pelo fato do medicamento não constar na lista de fornecimento ... assistência mostrar-se necessária”, disse. CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO: Despacho DO RELATOR Apelação nrº 0004525-66.2010.8.22.0008 Apelante: Município de Espigão do Oeste - RO Procuradora: Elisabeta Balbinot(OAB/RO 1253) Apelado: Enilton Correia de Araújo Defensor Público ... Adelino Catâneo(OAB/RO 150B) Relator:Des. Renato Martins Mimessi Vistos. Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Espigão do Oeste- RO (fl. 38), combatendo a sentença de fls. 33/36, prolatada pelo Juízo ... revogação da liminar concedida. Que o medicamento solicitado não consta na portaria de obrigação do Município nº 2982/2009. A condenação do Município no fornecimento de medicação que não consta na portaria acima mencionada, como ... caso em tela extrapola a competência do município, comprometendo e trazendo grave lesão às finanças do erário municipal.Desta forma, este tipo de medicamento que não consta em portarias são arcadas pelo Estado, a quem ... demanda.Deve ser confirmada a sentença que julgou procedente ação de mandado de segurança, obrigando o município a fornecer produtos e medicamentos essenciais à saúde do hipossuficiente ... vida (art. 5º, caput) e à saúde (art. 6º), competindo à União. Estados, Distrito Federal e Municípios o seu cuidado (art. 23, II), bem como a organização da seguridade social, garantindo a universalidade da cobertura

matricular no ensino fundamental. A ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado contra o Município de Porto Velho pedia a ampliação da data limite, antes fixada até o dia 31 de março ... idade de 6 anos até 31 de julho, sendo que no ano de 2012 e seguintes, o Município de Porto Velho irá realizar a chamada escolar anual, de preferência no mês de janeiro, para enquadrar

avô, Laudecir Rodrigues na Linha-128 e estudava na escola Pólo da Linha União, setor rural do municípioDe acordo com informações da família, Diego dos Santos estava de férias e nesta segunda-feira

até já fez governador em Rondônia, está hoje representado na Assembléia Legislativa, e tem prefeito em vários municípios, incluindo a segunda maior cidade do Estado: Ji-Paraná. “Podemos mais! Para tanto, foi preciso a reestruturação ... líder do DEM na Assembleia Legislativa e presidente da Casa em 1992, quando Rondônia tinha apenas 21 municípios. Foi durante a primeira passagem dele pelo parlamento estadual que foram criados os 25 novos municípios ... Governo do Estado. A convenção do DEM em Porto Velho, que também acontecerá em mais 11 municípios nos próximos cinco dias, contou com a presença de vários parlamentares, prefeitos e lideranças partidária, como também empresários ... Municipal do DEM. A direção regional do partido espera repetir o sucesso de Porto Velho nos demais municípios onde também ocorrerá convenção. Conforme o calendário, o evento acontece no próximo dia 15 em ALVORADA

local da batida.Fábio e sua namorada sofreram alguns ferimentos e após receberem os primeiros socorros no município de Ariquemes foram liberados, e já estão em suas residências em Jaru

surgiu a encrenca: como o próprio Izael quer concorrer, não pode votar e o destino do pequeno município ficará nas mãos de oito edis. E se der empate? INTOLERÊNCIA Não demora e a cidade ... chefe da milícia chamada PMDB, diz que o partido terá candidato a prefeito em todos os municípios de Rondônia. Não sei pelas bandas de lá, mas aqui em Vilhena, a legenda não tem quem botar

Fundo Estadual de Saúde, para serem aplicados na área de saúde, através de convênio com o município de Ariquemes”, encaminhado a este Executivo com a Mensagem n. 192/2011, de 15 de junho de 2011. Senhores

acreditam que a Prefeitura pode intervir nas empresas e se baseiam em declarações do Procurador-Geral do Município de Porto Velho, Mário Jonas Freitas de que se a greve não acabasse medidas extremas poderiam ... tomadas. Ele diz que o Município nada tem a ver com o impasse que prejudica a população e destacou que as empresas atuam com concessão pública. Na manhã deste sábado o secretário de Transportes, Itamar

fiscalização dos rebanhos bovinos com relação ao combate e prevenção da febre aftosa na região dos municípios amazonenses de Lábrea e Camutama passará a ser feita pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron ... Comissão Executiva Permanente de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Codesav) do Amazonas. Idaron fiscalizará rebanhos em municípios amazonensesDe acordo com o veterinário Fabiano Alexandre dos Santos, do Idaron, a vinda da missão da União

empregados. O encontro ocorreu na sede da Semtran mas nada foi definido.O procurador Jurídico do Município, Mário Jonas Guterrez, também participou dos debates, junto com outras 15 pessoas, ligadas aos dois sindicatos. “Conclamo

muito ajudar o Estado de Rondônia. Comecei como assistente jurídico e hoje sou defensor público no município de Vilhena. Estou consciente da responsabilidade que vou assumir”, afirmou

Prefeito Municipal Élson de Souza Montes, acompanhado de membros da Associação Comercial, rural e dos Madeireiros do município.Ficou ajustado que não haveria negociação se a ordem e a desobstrução das vias não fossem realizadas ... reforço ao 7º Batalhão de Polícia Militar, com aparato logístico necessário a desobstrução das vias, permaneceu no município de Monte Negro aguardando as ordens da Sesdec para eventual uso da força caso necessário.Resultado

Eleitoral manteve a decisão do TRE-RO que cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito do Município de Cabixi, José Rozário Barroso e Adenilton Francisco Maximiano, reconhecendo a prática de abuso de poder político ... relator e, baseando-se na linha jurisprudencial do TSE, determinaram a realização de eleições indiretas no Município de Cabixi, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos ... colegiado rondoniense aprovou a adoção das seguintes providências: I - oficiar ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cabixi, comunicando a cassação dos mandatos dos requeridos José Rozário Barroso e Adenilton Francisco Maximiano, prefeito ... vice-prefeito do Município de Cabixi, determinando a realização de eleições indiretas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 81, § 1º da CF. Nesse período, o presidente da câmara de vereadores

recado direto aos manifestantes que fecharam a entrada do Município de Buritis, o governador Confúcio Moura (PMDB) disse que as tropas federais estão no Estado e podem intervir, referindo-se ao contingente da Força Nacional ... Caso contrário tudo volta ao domínio da União. E todo mundo sabe como é que chega num município a Policia Federal, Força Nacional e o Exercito. Chegam ponto pra quebrar. Advirto a todos que tenham ... liderado pelo Secretario de Segurança Publica para receber a pauta de reivindicação da Comissão de Negociação do município e deliberar. Mas, o nosso limite será o estrito cumprimento da lei. A Presidenta Dilma determinou