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estabelecido pela  Constituição Federal quanto ao desporto em seu Art. 217” (...) Art. 216 – “O Estado e os Municípios, visando a estimular a prática do desporto escolar e de rendimento, deverão realizar, anualmente, pelo menos ... pela escola, como torneio interno; II – municipal: realizada pela Representação de Ensino – REN, em parceria com o Município; III – regional: realizada em fases regionais, pela REN do município sede, acompanhado e  supervisionado pelo  setor ... diretamente, mediante convênio ou parcerias. § 1º. A SEDUC repassará recursos financeiros para as representações de ensino dos municípios que sediarem as fases dos jogos escolares. § 2º. O abono pecuniário criado pela

Indícios de superfaturamento na locação de maquinários pesados para a realização de serviços urbanos no município de Seringueiras do Oeste motivaram o Ministério Público de Rondônia a propor duas ações civis públicas ... são resultado do trabalho do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP) do Ministério Público no município. Segundo o MP, em 2007 Carlos Elias Rodrigues, então Prefeito de Seringueiras, realizou procedimento licitatório para locação

Durante a cavalgada da 2º Expovale, no município do Vale do Paraíso, corria tudo dentro da tranquilidade, quando o comerciante Renato Oliveira Rocha, 33 anos, totalmente descontrolado agrediu com vários socos a esposa, dentro

população e que segundo o parlamentar, não pode ser aceita.O Deputado questiona o repasse dos municípios que são de 25% o que impactaria na perda de 200 milhões que poderiam ser investidos em infra ... vários setores” comentou o Deputado.Como ex-prefeito de Ouro Preto D’oeste, conhece as dificuldades dos municípios e também os benefícios que poderiam ser aplicados com este repasse e entende que esta

Precatórios, instituída pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, convocou os municípios com repasse em atraso para resolverem suas pendências. Pela Emenda Constitucional 62, de março ... municípios e estados devem repassar 1% de sua corrente líquida ao Poder Judiciário para pagamento de precatórios. Nas audiências, realizadas no gabinete da presidência e conduzidas pelo juiz auxiliar José Antônio Robles, os procuradores ... municípios se explicaram e se comprometerem em fazer os repasses.A central, antes de tomar medidas judiciais mais extremas,como o sequestro de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), procura esgotar todas ... levado ao Pleno (colégio de desembargadores) para decisão sobre a responsabilidade.Na quarta-feira, os procuradores do município de Costa Marques, além de se comprometerem a depositarem 50 mil reais, parte do valor devido, solicitaram ... audiência com os credores do município, que são apenas 8, com um montante de 170 mil reais para receber em precatórios. Caso aceitem baixar os valores, retirando correções e juros, pode-se ratear os repasses ... feitos pelo município e pagar a todos. "Nós temos dificuldade de arrecadação em nosso município, por isso uma negociação entre as partes pode ser uma oportunidade de resolver as pendências e ainda beneficiar os credores ... Paraná, com 4 parcelas de repasse atrasadas, se comprometeu em depositar o valor em duas parcelas. O município tem 40 credores para pagar precatórios. Para o procurador Silas Queiroz, "a conciliação é melhor para dodos ... lados". Durante a semana ainda foram feitas audiências com os municípios de Theobroma, Santa Luzia D′Oeste, Guajará-Mirim e Monte Negro.As atas são levados ao presidente do TJRO para homologações e providências

Público de Pimenta Bueno e que levou a condenação do prefeito Augusto Plaça (PMDB), do procurador do Município, Marcos Antônio Nunes e do vereador Adão Teixeira Azevedo e de sua filha, Débora Pereira de Azevedo ... poderia contratar com o poder público. Nas investigações do Ministério Público constatou-se que a Procuradoria do Município viabilizou todo o processo administrativo em um único dia. Na mesma data, 5 de janeiro ... Advogado : Jean Henrique Gerolomo de Mendonça (OAB/RO 2.871) Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado : Município de Pimenta Bueno/RO Procuradora : Maria José de Oliveira Urizzi (OAB/RO 442) Relator : Desembargador Rowilson Teixeira Revisor : Juiz Jorge ... 496/512, rebate as teses apresentadas pelos apelantes e requer o não provimento dos recursos. O Município de Pimenta Bueno, litisconsorte ativo necessário, às fls. 514/516, requer a reforma da sentença para que em relação ... Teixeira Azevedo (Vereador), Débora Pereira de Azevedo (filha de Adão Teixeira Azevedo), Marcos Antônio Nunes (Procurador do Município), Rosely Maria Dias (Secretária Municipal de Educação e Cultura) e Fabiana Perozzo Alessi (Auditora Interna). Visando apurar ... compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;Continuando o procedimento administrativo, o Procurador-Geral do Município, Marcos Antônio Nunes, opinou pela regularidade da dispensa de licitação, tendo então o prefeito, Augusto Tunes Plaça ... pagamento, fl. 17 do anexo 1/2. Ainda em 5 de janeiro de 2006, o Procurador-Geral do Município, Marcos Antônio Nunes, no parecer de fl. 19 do anexo 1/2, afirma que todos os atos foram ... sinal imprescindível para a formalização do processo, não foi observada pela Secretária de Educação, pelo Procurador do Município, pela Auditora Interna, muito menos pelo Prefeito. O que consta nos autos indicando ser Débora a proprietária ... simulação visando burlar vedação legal, autorizando a locação do imóvel do vereador Adão Teixeira Azevedo ao município. Para robustecer a afirmativa acima, cito a declaração de Rosely Maria Dias, Secretária de Educação, colhida na Promotoria ... Poder Público (art. 54, inc. I, ¿a¿, da Constituição Federal, art. 41 da Lei Orgânica do Município de Pimenta Bueno e art. 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal). Assim, todos os denunciados, inclusive

Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de reconsideração da decisão que definiu eleições diretas no Município de Cabixi. Os vereadores da cidade defendiam que o pleito foi realizado pela Câmara, após a cassação ... Ademais, verifiquei, naquele juízo provisório, ilegalidade no ato da Corte Regional que modificou as eleições suplementares no Município de Cabixi/RO, passando de direta para indireta, pois a interpretação da lei orgânica daquela localidade nos leva ... Osmar Ogrodovczyk, candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, na eleição suplementar, na modalidade indireta, do Município de Cabixi. Sustentam, em suma, que o impetrante deste mandado de segurança não teve direito líquido e certo ... violado, pois a Resolução 59/2011 da Câmara Municipal de Cabixi, que regulamenta a eleição indireta no município, prevê em seu art. 8º a prerrogativa, a qualquer cidadão, preenchidas as condições de elegibilidade, de candidatar ... funções que exerça¿. No caso, o impetrante, então candidato registrado na eleição suplementar na modalidade direta no Município de Cabixi/RO (fl. 32), possui, pelo menos nesta primeira análise, legitimidade para impetrar mandado de segurança ... direta, possui legitimidade para atacar Resolução do TRE/RO, tida por ilegal, que, contrariando a Lei Orgânica do Município de Cabixi/RO, altera a espécie de eleição suplementar a ser realizada, passando de direta para indireta, após ... Constituição não é norma de observância compulsória para os Estados e Municípios, em razão de sua autonomia constitucional assegurada no pacto federativo (cf. ADI 1.057/BA, Rel. Min. Celso de Mello, de 20/4/1994 ... Ademais, verifiquei, naquele juízo provisório, ilegalidade no ato da Corte Regional que modificou as eleições suplementares no Município de Cabixi/RO, passando de direta para indireta, pois a interpretação da lei orgânica daquela localidade nos leva

fortalecimento dos Movimentos sociais de olho nas eleições para vereadores e prefeitos em 2012.“Andaremos os 52 municípios, afim de formar lideranças e aglutinar parcerias para ano que vem, já montando um grande grupo ... passando, percebe que estão bastante coesos e dispostos a ampliar a participação do partido em seus respectivos municípios. Vamos unir forças com novas lideranças para executar nossos programas partidários”, afirmou Ivo Cassol.Em visita ... município de Urupá, Cassol e Magno estiveram reunidos com o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Lázaro (PV), que mesmo não sendo do PP, recebeu apoio integral para as eleições do ano que vem. Segundo ... Carlos Magno, Cassol deu aval a Lázaro que começasse uma conversação com as lideranças do município, e que a decisão de lançar candidatos a prefeitos e vereadores tanto do PP e PV, ficaria a cargo ... total em 2012.“Estamos discutindo um programa partidário. Pretendemos trabalhar com a realidade de cada região, cada município, buscamos quais são os problemas e trabalhamos para encontrar soluções e lideranças aptas a contribuir com essa

Após denúncias de que falsos dentistas estavam atuando no município de Machadinho do Oeste, fiscais do CRO-RO – Conselho Regional de Odontologia de Rondônia – em ação conjunta com o Ministério Público do Estado, Polícia Civil ... Vigilância Sanitária do município, lacraram, na última sexta-feira (22), nove pontos de atendimento odontológico clandestino. Onde, foram confiscados e recolhidos vários equipamentos e materiais de uso odontológico.De acordo com o cirurgião-dentista Hailton ... fiscal. ApoioA Polícia Civil, assim como o Ministério Público do Estado e Vigilância Sanitária do município, tem prestado apoio ao Conselho de Odontologia no combate aos charlatões.Sendo assim, os locais foram lacrados pela

entre a cidade de Candeias do Jamari e o campus da Universidade Federal de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... entre a cidade de Candeias do Jamari e o campus da Universidade Federal de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, passa a ser denominado “Rodovia Chiquilito Erse”.Art. 2 º  Esta

estadual. Através do Projeto Semear, atende a 130 crianças e adolescentes [até 18 anos] residentes no município de Candeias do Jamari. Eles tem atividades extracurriculares em recreação, esporte, cultura, reforço escolar, artesanato, eletro eletrônica

Dois jovens motociclistas moradores do município de Cacoal morreram por volta das 19 horas deste sábado na RO - 383, altura do quilometro 9, entre Rolim de Moura e Santa Luzia. A tragédia ocorreu quando tentavam ... parte da tarde em sua propriedade rural. Amigos das vitimas informaram que eles estavam se dirigindo ao município de Alta Floresta do Oeste para participar do ‘Esquenta da Expoalta’. “Tínhamos vaga no carro ainda chamei

não vou”, adianta.------------------------------------------ACONTECEU------------------------------------------ VEREADOR DESAFIA PM E TEM BRAÇO FRATURADO Em 1994, quando o município de Chupinguaia ainda era distrito de Vilhena, a administração do então prefeito Ademar Suckel resolveu promover na região ... qualquer jeito na carroceria da Toyota que era usada como viatura e transferido para a sede do município.  Chegou à cidade com um braço quebrado e precisou passar no hospital, antes de ser “fichado

início da tarde desta sexta-feira, na fazenda Sossego, na linha 208 km 27, sul, pertencente ao município de Santa Luzia D´Oeste e distante 15 km da cidade de São Felipe.Seis homens estavam ... Populares que se encontravam no local ficaram estarrecidos com a cena. Todos os falecidos eram moradores do município de São Felipe

resistiu à prisão e o SD PM Dolbert acabou sendo preso na casa do seu pai, no município de Ji-Paraná e também não resistiu à prisão. Em depoimento, os dois policiais negaram todas