Busca

tanto de acusação como das defesas. Recebidas essas últimas manifestações, Moraes deverá preparar seu voto sobre a condenação ou a absolvição dos réus e em seguida liberar a ação penal para julgamento também pelos demais

diante dessa retratação formal e inequívoca, o Judiciário insiste em manter a acusação — e, por vezes, a condenação — com base apenas no formalismo penal. É nesse ponto que desejo provocar uma reflexão mais profunda. Não ... retratação firme, o Judiciário, por uma leitura engessada da norma, opta por ignorá-la e, ao final, condena a mãe. Neste caso, pergunto: será que a pior pena não foi imposta à própria adolescente ... XLVII, “b”), há situações em que o sistema penal, de forma indireta, a impõe — não ao condenado formal, mas à vítima colateral do processo: a filha que se arrepende, mas é ignorada; a família ... encontra positivado em códigos, mas sim no campo da humanidade — é o direito de se retratar. Condenar um pai ou uma mãe por um crime tão bárbaro como o estupro de vulnerável, com base ... menor o direito eterno de reaproximação, de reconciliação, de reconstrução de vínculos com quem ama. A condenação imposta ao adulto, ainda que temporária no papel, torna-se perpétua na alma de um filho ... mesmo diante da retratação espontânea e arrependida de um menor — colhida sob escuta especializada — mantém-se a condenação de um pai ou de uma mãe, impondo-se, ao próprio menor, a mais dolorosa das consequências

São José do Rio Preto já foi proibido de comercializar produtos para o poder público. Ele foi condenado junto com ex-gestores municipais de Vargem Grande do Sul, no interior paulista, por contribuir para direcionamento ... para prefeitura foi vendida a R$ 5,00. Veja a matéria sobre a condenação do dono da Metah Ltda. Na época, ele atuava para a empresa Ivani Pedro Sória EPP, nome fantasia de “Lash Uniformes

Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira ... deixou o Brasil e que solicitará licença do mandato parlamentar. A condenação, proferida há cerca de 20 dias, teve como base o crime de invasão de dispositivo informático, entre outras acusações. Zambelli foi considerada culpada ... termos da legislação eleitoral. Como a inelegibilidade começa a contar após o cumprimento da pena, caso a condenação seja mantida, Zambelli poderá ficar até 18 anos fora da vida pública. A saída do país

Justiça de Rondônia condenou o município de Vilhena ao pagamento de indenização por danos morais, pensão vitalícia e cobertura integral de tratamento médico a uma criança que sofreu lesões permanentes em decorrência de falhas

provas reunidas pela promotoria evidenciaram a intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral, o que motivou a condenação do partido conforme as sanções previstas para casos de fraude. O caso causa ainda mais indignação

inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 impede a candidatura de quem foi condenado pela prática de crime contra a administração pública. Já a alínea “l” do inciso ... 64/90 barra quem tiver sido condenado a suspensão dos direitos políticos, decorrente da prática de ato doloso de improbidade administrativa, que tenha causado dano ao erário e enriquecimento ilícito. Em ambos os casos, o condenado ... Tribunal de Justiça de Rondônia), em que Cassol foi condenado pelo TJ de Rondônia (órgão colegiado) pela prática de ato ímprobo. Pelo crime, a atual legislação impõe a inelegibilidade de Cassol até 24/10/2028, quando completa ... elementos: ato doloso, enriquecimento ilícito e dano ao erário, a restrição à candidatura é desde a condenação pelo órgão colegiado, se estendendo por mais 8 anos, contados após o término da suspensão dos direitos políticos ... ações ainda esse ano, Cassol estará livre para ser candidato somente em 2039, considerando que numa das condenações a suspensão dos direitos políticos é de 6 anos e ainda tem que somar os 8 anos ... projeto do Novo Código Eleitoral a proposta da contagem do prazo de 8 anos a partir da condenação por órgão colegiado e não depois do cumprimento da pena. Se aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo ... eleições 2026, a restrição da candidatura de Cassol pelo crime não mais vai existir, pois a condenação pelo STF ocorreu em 08/08/2013. E, sendo assim, os 8 anos findaram em 09/08/2021. Por outro lado, também ... está em discussão nas condenações cíveis por improbidade se houve dolo específico nas condutas, isto é, se Cassol praticou os atos ímprobos que lhe são imputados de forma consciente e com uma finalidade específica ... houver o trânsito em julgado de qualquer das ações de improbidade em que tenha sido condenado. Como nas decisões contra o ex-governador foi fixada a pena de suspensão dos direitos políticos ... agosto de 2026, se a regra da contagem de 8 anos de inelegibilidade a partir da condenação foi ou não aprovada a tempo e modo, se haverá ou não condenação com pena de suspensão

punibilidade. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (22). Maurão de Carvalho, que estava preso, havia sido condenado a 4 anos e 3 meses de reclusão por peculato e a outros 4 anos ... anos, estabelecido pelo artigo 109, inciso III, do Código Penal. O primeiro acórdão, que também havia condenado Mauro, foi anulado pelo próprio STJ anteriormente, por meio do Habeas Corpus nº 523.275/RO, o que, segundo

Polícia Civil de Rondônia prendeu Jorge Marcelo Marques de Araújo, condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão por estupro e cárcere privado. O homem estava foragido desde o dia 3 de março deste ... Delegacia Especializada na Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERF), após diligênciasque levaram à localização do condenado na zona rural de Porto Velho. Após a prisão, ele foi reconduzido à unidade prisional, onde permanecerá

condenado a mais de 70 anos de prisão, nesta terça-feira (20), Luziel Xavier de Oliveira, 27 anos, pelo assassinato brutal da esposa, Marilza Andrade, de 30 anos, e da filha do casal, Júlia ... socorrido com vida e, desde então, esteve sob custódia até a realização do julgamento. O réu foi condenado por homicídio triplamente qualificado – por motivo fútil, meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas –, além

Município nesta quarta-feira (21) a Lei nº 3.259/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais, violência contra mulheres, crianças e idosos, racismo e intolerância religiosa para cargos comissionados e funções ... moralidade no serviço público e proteger grupos historicamente vulnerabilizados. Crimes abrangidos A vedação se aplica a condenações com trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, e inclui uma série de delitos previstos ... administração pública municipal, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, e será válida enquanto durarem os efeitos da condenação criminal. Para garantir o cumprimento da lei, será exigida a apresentação de certidão de antecedentes criminais ... momento da nomeação ou contratação. Caso seja identificada uma condenação posterior à nomeação, o ato será anulado automaticamente, e a autoridade responsável poderá ser responsabilizada civil e administrativamente. Além disso, a legislação determina

Ministério Público Eleitoral obteve, junto à Justiça Eleitoral, a condenação de uma candidata, do partido Agir e de seus dirigentes pela prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão ... recebidos pela sigla para o cargo de vereador no município de Pimenta Bueno, entre outras sanções. A condenação é resultado de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pela Promotoria Eleitoral de Pimenta Bueno

pastor de um município de Rondônia condenado por injúria racial e homofobia, teve recurso negado pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Rondônia. O homem teria feito declarações discriminatórias contra um candidato ... conforme a decisão judicial, preconceitos e discriminação estruturais da sociedade brasileira. Com o recurso, o valor da condenação em danos morais foi fixado em R$ 5 mil. Participaram do julgamento os juízes Ilisir Bueno

notificação, adverte o MPC-RO que o gestor poderá ser responsabilizado, inclusive por omissão. Poderá, ainda, ser condenado ao ressarcimento dos valores indevidamente utilizados, na forma da legislação em vigor

fala, o parlamentar também lembrou do Ezequiel, caminhoneiro de Ji-Paraná que está entre os condenados pela justiça. “Quero dizer a toda a população que peçam aos seus deputados federais e senadores de cada estado ... injustiçados do 8 de Janeiro’”, declarou o senador. O PL da Anistia, que prevê perdão judicial aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, segue travado na Câmara dos Deputados