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Rondônia do estado crítico em que se encontra. Na ação, o MPF pede que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos, a serem revertidos

mandado de prisão em aberto não fica impedido de disputar um cargo eletivo, caso não tenha sido condenado por um tribunal colegiado ou tenha condenação definitiva. No entanto, a pessoa pode ser presa

conexos incidentes na Amazônia e Pantanal. Na ação, o MPF também pediu que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos, a serem revertidos a ações

Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devida aos servidores municipais em ações judiciais em que a prefeitura foi condenada a pagar o retroativo da gratificação do quinquênio. O primeiro bloqueio aconteceu no processo ... estabelecido em lei. Em Alto Paraíso o limite é de R$ 7.786,02. Se o valor da condenação for maior, o credor pode renunciar ao excedente para evitar o pagamento através de precatório

direito de entrar na disputa, mas os juízes não concordaram com a tese. A Corte de Contas condenou o ex-presidente, recordou a Procuradoria Geral Eleitoral em razão de dano ao erário, provocado pelo “reiterado

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente ... soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente ... Dias Toffoli. Edson Fachin e Luiz Fux também se manifestaram pela prisão imediata, mas só para condenações superiores a 15 anos. Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram antes da aposentadoria, se manifestaram contra ... permaneça essa situação de impunidade em que, a partir de recurso atrás de recurso, a pessoa já condenada pelo júri fique anos e anos solta", afirmou. A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, também ... acontece todos os dias neste país", afirmou. A decisão da Corte envolve um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado matou a ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento ... pelo término do relacionamento. Ele foi condenado ao cumprimento imediato de pena, mas a defesa entrou com recurso

projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 não entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira ... golpe militar no Brasil. Pessoas envolvidas nos protestos, no financiamento ou na organização dos atos vêm sendo condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por, entre outros delitos, o de tentativa de golpe de Estado ... parecer de Valadares argumenta que as condenações são injustas, não houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro “devido à falta de liderança e a ausência de apoio militar” e que aquelas pessoas “não

cassação de seu mandato na Câmara Municipal da cidade por quebra de decoro parlamentar. Os efeitos da condenação foram restabelecidos por decisão do Tribunal de Justiça e fazem parte dos fundamentos da decisão da magistrada

julgadores da 1ª Turma Recursal de Porto Velho, por unanimidade de votos, em grau de recurso, condenaram uma empresa por danos materiais e morais após a falta de solução para a compra de um aparelho

invasores. No decorrer da ação, foi destruída uma ponte utilizada pelos invasores. Os responsáveis podem ser condenados pelo crime de invasão de terras públicas com intenção de ocupação e pelo crime de desmatamento clandestino

homem, condenado pelo Tribunal do Júri em Vilhena, acusado de matar o companheiro de sua ex-esposa, teve as condenações mantidas, porém o tempo de reclusão foi redimensionado pelos julgadores da 2ª Câmara Criminal ... Tribunal de Justiça de Rondônia. O réu foi condenado pelas práticas dos crimes de homicídio, roubo (de um celular da vítima) e corrupção de menor. De acordo com os autos, o réu e a vítima

Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a pena de 20 anos de reclusão a um homem, condenado pelo juízo da 2ª Vara Genérica da Comarca de Buritis sob acusação da prática do crime de latrocínio

Espírito Santo, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, na sessão desta terça-feira (3), a condenação por propaganda partidária irregular imposta ao partido pelo Tribunal Regional do estado (TRE-ES). O Plenário entendeu

queimadas em Rondônia. O MPF também quer, ao final da tramitação do processo, a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões como compensação por danos morais coletivos, valor que deve ser revertido a ações

mera suspeita (o chamado tirocínio policial), sem uma investigação anterior, não configura justa causa para sustentar uma condenação. Assim, decisões com base nesse entendimento acabam absolvendo o réu ou anulando o processo, hipótese presente ... caso em comento. A condenação foi de 6 anos e 10 meses em regime fechado. Recurso e Decisão do STF Em resposta à decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia considerado