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infraestrutura”, comentou.Everaldo Fogaça finalizou que a comissão ganhará um aliado de peso, caso o Ministério Público aceite participar dos trabalhos da CPI. “A CPI é uma ação que visa ajudar a população. Acredito

passível de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. “Inclusive, pessoas ligadas ao Sindicato dos Servidores Públicos, já teriam me alertado sobre esses abusos”, declarou o parlamentar. O deputado perguntou ao coronel, o que levaria ... existência de pessoas que legislam em causa própria, para receberem dinheiro, mesmo depois de saírem da vida pública, Léo Moraes, como relator, votou pelo arquivamento do projeto. O deputado, afirmou que as dúvidas não foram

Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil deflagraram na manhã de hoje (4/11) nova fase da Operação Logro, fruto do trabalho investigativo da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé ... Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Guaporé, que apura crimes contra a Administração Pública.O Ministério Público ofereceu a primeira denúncia relacionada aos desvios de valores oriundos da conta bancária pertinente à folha ... remuneração da Prefeitura de São Miguel do Guaporé, tendo sido denunciadas 9 pessoas, entre servidores públicos municipais e pessoas sem vínculo com a Administração Pública, pelos delitos de peculato-apropriação, peculato-desvio e associação criminosa ... data de hoje, foi cumprido um mandado de afastamento de função pública do Secretário Municipal de Meio Ambiente Orildo Ferreira dos Santos, o qual recebeu valores indevidamente em conta particular, assim como um mandado ... Guaporé", tendo sido verificado, entre outras ilegalidades, que valores em dinheiro foram exigidos/solicitados, indevidamente, por servidores públicos da Secretaria de Esporte e Cultura, sem qualquer processo licitatório correspondente, sob o pretexto de emitirem supostos "alvarás

atender a comissão e nenhuma resposta convincente for dada aos trabalhadores, todos os ônibus do transporte público irão parar a partir desta sexta-feira, por tempo indeterminado

acumulando, principalmente porque a população masculina, diferentemente das mulheres, não utiliza as unidades de saúde como espaço público para a detecção de enfermidades”, esclareceu Marcuce dos Santos.Os servidores municipais receberão atenção especial na campanha

Educação inserir o texto polêmico, já que esse conteúdo não consta da grade escolar da rede pública de ensino.Ezequiel considerou a prova do Enem como um show bizarro de doutrinação ideológica, visto

passa com a perda do pai, ex-deputado e ex-secretário de Estado da Segurança Pública, Paulo Moraes.Agradeceu também aos médicos, enfermeiros e funcionários do Hospital Central, em Porto Velho, por toda atenção ... sobre a história de vida de Paulo Moraes que foi, além de deputado estadual, secretário de Segurança Pública, o que implicou em muitas vezes estar longe da família em detrimento do Estado.Sujeito espirituoso, irreverente ... deputado Léo tem um caminho a seguir e a defender. Ao falar da pasta da segurança pública, Luizinho disse que naquela época a população se sentia bem representada e muito segura, que Paulo Moraes impunha ... Pois ele deixa um legado a ser seguido pelos filhos e também o exemplo de homem público e de líder que foi”, frisou.O deputado Ezequiel Junior (PSDC) externou sua solidariedade e citou um texto

informações do deputado, o servidor foi procurado pelo vice em seu local de trabalho, utilizando carro público, dizendo precisar “ter uma conversa” com o servidor. Conforme relatou no BO, o servidor, que é funcionário ... consequências para apurar a denúncia e adiantou ter solicitado audiência com o secretário de Estado de Segurança Pública, Antônio Carlos dos Reis, para pedir pessoalmente o acompanhamento da apuração dos fatos. O deputado informou ... pretende fazer visita à prefeitura de Corumbiara, sob o comando do Ministério Público Estadual, para apuração rigorosa da veracidade da denúncia e, se de fato acontecer, espera uma punição exemplar ao vice-prefeito. “Vou acompanhar ... práticas como essa ainda existam, mesmo porque também não são poucas as denúncias de malversação de recurso público no município”, declarou o deputado

autoridades envolvidas. Maurão ressaltou que, embora tivesse uma boa presença de deputados estaduais do Amazonas, na audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado vizinho, poucos usaram a palavra e a cúpula que comanda a política ... representantes do Ibama, para explicar onde estão os impactos ambientais com a rodovia; e do Ministério Público Federal (MPF), para cobrar uma solução para o caso. Qual o interesse do Ibama em emperrar a recuperação

detenção em regime semiaberto, multa de R$ 134.544,70 e à perda do cargo ou emprego públicos que eventualmente exerçam.Mantido o julgamento nesta quarta-feira, o plenário pode decidir pela execução imediata da pena

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, emitiu recomendação ao Prefeito e à Câmara de Vereadores daquele Município para que, entre outras medidas, proponham, no prazo de 30 dias ... Legislativo de Ariquemes, a Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo ressaltou que a transferência de imóvel público a particular, sem prévia licitação, contraria o disposto no artigo ... Licitações.A integrante do Ministério Público explica que, conforme determina a norma, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deverá ser precedida de avaliação e, quando ... enseja enriquecimento ilícito do particular, acarreta dano ao erário e fere os princípios da Administração Pública, notadamente os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, conforme dispõe a Lei nº 8.429/92.O Ministério Público ressalta ... ainda, que mesmo que haja Lei Municipal autorizando a alienação/doação do imóvel público, tal Lei não pode dispensar o processo licitatório.RecomendaçãoOutra providência recomendada pelo MP ao Prefeito e à Câmara ... prejuízo da responsabilização pelo crime previsto no artigo 89 da Lei nº. 8.666/1993.O Ministério Público também orientou que sejam remetidas à Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 30 dias, cópia das medidas ... administrativas adotadas visando cumprir a presente recomendação. O descumprimento da recomendação acarretará na propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa resultante em dano ao erário e violação aos princípios constitucionais

Antes, eram 33. Também não será mais exigida a apresentação de projeto técnico da emissora.A seleção pública prevê novas emissoras comunitárias em municípios de Pernambuco (38), Piauí (33), Rio Grande do Norte (8), Amapá ... Roraima (1). As entidades terão o prazo de 60 dias para se inscrever à seleção pública, que começa a contar a partir do dia 4 de novembro.Ao todo, o Plano Nacional de Outorga

licitações, falsificar documentos e criação de cargos comissionados de forma ilegal. A comissão também apresentou ao Ministério Público a denúncia de manipulação e direcionamento na obra de reforma do prédio da Câmara Municipal

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve, junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, a condenação por tráfico de drogas e associação para ... inciso VII do Código de Processo Penal. Insurgindo-se contra a decisão, o Ministério Público, entendendo que o conjunto probatório era íntegro e suficiente a lastrear sentença penal condenatório, interpôs Apelação, apresentando suas razões

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, obteve liminar judicial de afastamento de função pública, bloqueio de bens pelos danos morais coletivos causados e proibição de acesso, em face ... Hemerson Bianor Arruda, lotado na Escola Estadual Marechal Rondon, no Distrito de Vitória da União.O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra o professor Hemerson por restar provado no inquérito civil ... Cerejeiras por parte de pais e da Direção da Escola.Se condenado poderá perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos de três a cinco anos, pagar multa de até 100 vezes o valor ... remuneração e ser proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.O agente público ainda será processado criminalmente pelas ilegalidades cometidas em sala de aula