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juiz da causa analisou todos os requisitos para aplicação da medida, especialmente, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução processual, assim como aplicação da lei penal.De acordo com a decisão colegiada, diante

chefe do MP rondoniense que o tributo em questão é cobrado em razão da prestação de serviço público de caráter geral e indivisível (manutenção e conservação de vias urbanas), o que vai contra a Constituição ... cobradas pelo exercício regular do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.Além disso, para o Procurador-Geral

história do país. “E em Porto Velho a situação não é diferente, sem capacidade de gestão pública, sem controle econômico financeiro, sem fortalecimento político e apoio popular, hoje detemos a pior e mais alta rejeição

regiões mais produtivas do estado. O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), Lioberto Caetano, explicou que a empresa liberou o trânsito na ponte, tudo devidamente sinalizado, enquanto

palhaços de vários pontos do Brasil e da América do Sul a cada ano encantando o público. Na edição 2015, o espetáculo ficará a cargo da dupla peruana Figurita e Farolito.O Circo Garcez ... montado num campo de futebol de várzea conhecido como Jatuarana, no bairro do Eldorado. Como o público costuma, nesse momento, ser composto primordialmente por crianças com os pais, a programação dos filmes é mais leve

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, denunciou o prefeito de Monte Negro, Jair Miotto Júnior, por crime de responsabilidade, consistente na contratação de sua irmã, em abril de 2015, para ... confiança, ou ainda, de função gratificada na administração direta ou indireta do Estado.Para o Ministério Público, agindo assim, o prefeito Jair Miotto Júnior incorreu no crime do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto

medicina formados pela Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed) tem sido os primeiros colocados nos concursos públicos realizados no Estado de Rondônia. Muitos deles têm obtido sucesso também em provas de residência, realizadas ... vários estados brasileiros. Um dos mais recentes resultados positivos pode ser constatado no Concurso Público para Contratação de Médicos, realizado pela Prefeitura de Presidente Médici. A lista dos aprovados divulgada no dia 19 de setembro

coletivo da Capital deflagrada nesta segunda-feira, 05 de outubro, a Prefeitura de Porto Velho vem a público prestar os seguintes esclarecimento:1. A Prefeitura de Porto Velho entende ser legítimo o pleito dos trabalhadores ... negociação direta entre as empresas de ônibus e os trabalhadores.2. O município buscará junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a garantia de que entre 70% a 80% da frota de ônibus seja mantida ... para conseguir melhorar o sistema de transporte coletivo da cidade. Visando essa melhoria, foram realizados dois Chamamentos Públicos para a contratação emergencial de uma nova empresa de ônibus. A vencedora do certame assinou o contrato

dissídio coletivo da categoria e a não entrada em operação da empresa contratada emergencialmente pelo poder público.Na manhã desta segunda, a Prefeitura emitiu nota afirmando que entende e apoia a preocupação dos trabalhadores

deste ano pelo juiz da primeira vara criminal, José Augusto Alves Martins, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), uma vez que “Zezinho” não foi encontrado no local informado. Em junho um edital

ações determinadas por ele como redução de custos e implementadas pela Superintendência de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos (Sugespe). Confúcio disse ainda que informações internas estão sendo levadas a Assembleia Legislativa e que ele não ... EFICIÊNCIA DO GASTO. Não adianta chiar.” O governante mandou ainda um recado para os dirigentes de empresas públicas que estão reclamando da perda de autonomia. Em tom de ameaça, ele manda pararem com a história ... rebolam por dizerem que perderam a autonomia. Ora bolas, que autonomia? Por acaso você dono da autarquia pública?  A autonomia aqui é trabalhar direito, em sintonia com os rumos e metas do Governo e visando

Fundamental, para Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio.Os Cursos ofertados no Processo Seletivo Unificado 2016/1, são públicos, gratuitos e serão realizados no sistema presencial. Para matrícula nos Cursos Técnicos Concomitantes é requisito fundamental

quinta-feira (1), no Plenário da Assembleia Legislativa, ocorreu por indicação do deputado Léo Moraes (PTB) audiência pública para discutir assuntos pertinentes ao esporte no Estado. Leo Moraes salientou que apesar das dificuldades que todos ... secretário Municipal de Desportos de Porto Velho, Rafael Claros, ressaltou a importância de se criar políticas públicas necessárias ao fomento do desporto.Ao final foi assinado um termo de compromisso para ser encaminhado ao Executivo ... cumpridas. Finalizou salientando a importância em investir na juventude e em sua formação.O representante da Defensoria Pública do Estado, Valmir Júnior Rodrigues, afirmou que o esporte é um dos direitos constitucionais do cidadão ... institucional de gestores em favor do esporte. Questionou qual o esporte que se estava discutindo na audiência pública. Lembrou que a capacidade desportiva de Rondônia é muito forte e precisa ser mais bem observada pelos

Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), prefeituras, o Ministério Público Ambiental (MP-RO) e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Rondônia (PM-RO). Evandro Padovani, secretário ... terras, pecuaristas, agricultores e piscicultores. “A capacitação de técnicos multiplicadores e palestras para estudantes da rede pública de ensino são determinantes para o sucesso do conscientização e preservação das nascentes em nosso estado”, acredita

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, no Tribunal de Justiça contra dispositivos da Lei Complementar nº 505/2013 ... além de extremamente genéricos, se misturam com as atribuições e deveres básicos do cargo e dos servidores públicos em geral (presteza na execução das tarefas, cumprimento do ponto base, estar pronto para serviço no horário ... cumprimento integral do turno, comportamento adequado, conservação dos equipamentos sob sua guarda, etc.), violando o interesse público e princípios administrativos, já que gratificações devem ter pressupostos certos e específicos, com critérios objetivos de produtividade