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Rondônia anulou o Decreto Legislativo nº 452/CMPV-2015, da Câmara Municipal de Porto Velho, que suspendia o Chamamento Público para a contratação da nova empresa de ônibus que explorará o serviço de transporte coletivo urbano ... capital. A decisão foi proferida pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública, ao apreciar o recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) no julgamento do mérito do processo ... corria na Justiça.Para justificar o ato, a Câmara alegava que o Chamamento Público não atendia exigências constitucionais e feria a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) que, em seu artigo 24, não previa ... Decreto legislativo também mencionava a necessidade de regulamentação da modalidade de licitação por meio de Chamamento Público, lembrando um projeto de Lei Complementar em trâmite na Casa de Leis, de autoria do Executivo Municipal ... forma de lei para atender ao princípio da legalidade estrita a que está sujeita a administração pública, mas, na essência, é ato concreto que suspendeu o chamamento público emergencial”, a firma a juíza.A juíza ... justifica em um Estado Democrático de Direito, onde a principal preocupação deve ser a busca do interesse público”.Desta forma, a magistrada reconhece no julgamento do Mérito, que a Câmara não tem legitimidade para impedir ... simplificado para a contratação da empresa de ônibus, seria o mesmo que tolher a liberdade "do administrador público que se encontra defronte com as necessidades da população

exemplo, a queda de energia durou quase cinco horas e obrigou os gestores das escolas da rede pública de ensino a suspenderem as aulas.Neste domingo, 20, a capital do Acre e as cidades ... Procurado pela reportagem de ac24horas, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Marco Aurélio, do Ministério Público Estadual, disse que dois inquéritos foram abertos para apurar as causas dos apagões no Estado

Lava Jato.De acordo com as investigações, essas pessoas possivelmente intermediaram pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos e políticos no exterior, em decorrência de contratos celebrados na Diretoria Internacional da Petrobrás.Foi verificado também ... Pixuleco, a partir dos elementos que o apontam como tendo realizado pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos já investigados nessas fases.Os presos serão trazidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerão

COMOÇÃO“A reunião de uma multidão de pessoas e de tantos homens fardados da segurança pública e penitenciária mostrou o quanto o agente penitenciário João Paulo Nascimento era respeitado por todos”, disse o presidente

será possível graças à parceria do governo do Estado, do Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) e demais órgãos envolvidos que transformarão o projeto do deputado em realidade. “Agradeço essa parceria

período de 9 a 15 de setembro. Os treinamentos versaram sobre as Técnicas de Atendimento ao Público e Técnicas de Negociação e foram ministrados, respectivamente, por Aldenir Tavares de Lima, da Divisão de Suporte ... cartão de visita da Caerd”, isto é, “cada empregado, no momento do atendimento é o ‘Relação Pública’ da Companhia”.Servidores foram treinados durante esta semana Servidores foram treinados durante esta semana De acordo com Landoaldo

Campanha Nacional contra a Poliomielite, mais de 120 mil crianças, o que corresponde a 101% do público-alvo. A mobilização foi realizada, em todo o país, de 15 a 31 de agosto. Balanço do Ministério ... país, foram vacinadas mais de 12 milhões de crianças. A cobertura nacional foi de 94,4% do público alvo, formado por 12,7 milhões de crianças. A recomendação aos estados que não atingiram a meta ... dose de campanha anualmente, até completar cinco anos de idade.Doze estados não conseguiram vacinar 95% do público-alvo: Rio Grande do Sul (94,7%); Rio Grande do Norte (93,4%); Goiás (93,3%); Pará ... gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Atualmente, são disponibilizadas pela rede pública de saúde, de todo o país, 17 vacinas que integram o Calendário Nacional e combatem mais

projeto está em fase de elaboração pela CTE Engenharia, empresa de Goiás que venceu a concorrência pública para efetuar os estudos.“Esperamos a entrega desse projeto ao DER no prazo de quarenta e cinco dias

podendo ser prorrogado por mais seis meses. A SEMUSA já está trabalhando na realização de um concurso público para a contratação definitiva desses profissionais”, disse Renato Fuverki, Secretário Municipal de Saúde

vagas abertas para ingresso no Poder Judiciário do Estado de Rondônia farão as provas do concurso público no próximo domingo, 20/9, em Porto Velho e mais 13 cidades do Estado. Eles concorrem a vagas ... provas serão nos mesmos municípios, mas no horário de 15h às 19h30.Informações sobre o concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo

Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) torna pública a abertura das inscrições para o concurso público de provas e títulos para o Professor de Magistério Superior em LIBRAS, conforme Edital nº 010/GR/UNIR ... Porto Velho, RO – CEP 76801-974, Caixa Postal – 295, por correspondência identificada “CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR EM LIBRAS” – EDITAL Nº 10/2015/GR/UNIR, postada via SEDEX ou correio internacional registrado até

Brasil fizeram, na manhã desta sexta-feira, 18/9, mobilização em frente às principais agências dos bancos públicos no Estado, ambas no Centro de Porto Velho.Os manifestos aconteceram simultaneamente em todo o país por orientação

Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, teve julgada procedente Ação Civil Pública para condenar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na obrigação de fazer consistente ... trânsito e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), confirmando assim a liminar já deferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril.O Juízo fixou, para o caso de descumprimento ... Ainda é possível recurso por parte do DER/RO, situação em que o Ministério Público adotará às medidas adequadas ao oferecimento de contrarrazões, a mencionada decisão diante do notável interesse público, em razão do número ... risco os motoristas que trafegam pela região.A melhoria das estradas, de acordo com o Ministério Público, terá por consequência a redução nos índices de acidentes de trânsito nas vias públicas contempladas na ação

greve geral. Durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 17, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Zona da Mata (Sinsezmat) o servidores do município confirmaram a decisão tomada durante assembleia extraordinária ... objetivo de sensibilizar as autoridades e chamar a atenção da sociedade para os problemas que os funcionários públicos estão vivendo. Em seguida o grupo acompanhará a sessão na Câmara de Vereadores. “A greve ... não de 144 horas; 10.Criação da gratificação de produtividade da Secretaria Municipal de Obras e  Serviços Públicos

proposta de promover ações conjuntas e planejadas na área da Segurança Pública, foi realizada nesta quinta-feira (17) uma reunião com representantes dos estados do Acre, Mato Grosso e Amazonas.O encontro aconteceu na Secretaria ... fortalecer as ações nas fronteiras”, argumentou Reis.Participaram da reunião o secretário adjunto de Estado de Segurança Pública do Acre, coronel Ricardo Brandão; secretário adjunto de Ações Integradas da Segurança Pública do Mato Grosso, coronel ... Joelson Sampaio; Coordenador Adjunto do Gesfron do Mato Grosso, Major Jean Klebber ; secretário adjunto de Segurança Pública de Rondônia, Coronel César Adilson Bandeira Pinheiro; Secretário de Segurança, Antônio Carlos dos Reis e Gerente de integração ... Segurança Pública (GISP), Coronel José Hélio Cysneiros Pachá