Busca

Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto do Senado que tipifica penalmente a violação das prerrogativas dos advogados. A proposta, já aprovada no Senado, ainda depende de avaliação daquela comissão para ser levada a plenário ... estabelece a Constituição e o estado democrático de direito. Nunca é demais lembrar que o advogado é apenas titular dos direitos que defende. Não é destinatário das garantias asseguradas em lei, mas tão somente mero ... atual do conturbado cenário jurídico brasileiro. A pretexto de combater a corrupção tem-se buscado criminalizar o advogado para fragilizar a defesa. Seria então o combate a um crime capaz de justificar a prática ... história. E, como a testemunhar que efetivamente não sabem mais o que fazer, recorrem à criminalização do advogado como um desprezível recurso que mais evidencia a iniquidade de seu trabalho. A nota da OAB lembra ... promover a ação penal.” A esse receituário permitimo-nos incorporar a criminalização da ofensa às prerrogativas do advogado. A OAB legitimou-se ao longo da história por seu posicionamento firme, claro e sem subterfúgios ... momento algum em defender o fortalecimento e a autonomia administrativa e financeira do Ministério Público. Os advogados não podem agora ser atacados justamente por aqueles aos quais a OAB tanto se empenhou para defender

debates que integram o VII Encontro de Direito Médico de Rondônia, concebido pelo escritório Cândido e Henrique Advogados Associados, que acontece nesta quarta-feira, 13, a partir das 14 horas, no auditório da Ordem ... Advogados de Brasil (OAB) – Seccional Rondônia, em Porto Velho. Como nas edições anteriores, o evento, apesar de aberto a toda população, tem como público alvo advogados, médicos, acadêmicos de Direito e de Medicina. Segundo ... advogado e coordenador do encontro, Cândido Ocampo, a realização do evento tem sido desafiador, porém, as compensações são inúmeras. “Estamos realizando um trabalho de conscientização, não apenas dos profissionais atuantes nas duas áreas, mas também ... apoio do Conselho Regional de Medicina de Rondônia; da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil; da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética; da faculdade São Lucas e do Hospital Hosp

composição da Corte Eleitoral, vaga oriunda da classe advocacia (juristas), em decorrência do fim do mantado do advogado Juacy dos Santos Loura Júnior. Os nomes foram escolhidos a partir da lista sêxtupla enviada pela própria ... Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, ao TJRO.Os advogados Renata Fabris Pinto, Edson Bernardo Andrade Reis e Clênio Amorim Correa foram os nomes eleitos para a compor a lista tríplice. Também concorreram às vagas ... advogados José de Arimateia Alves, Vinicius Silva Lemos e Manoel Veríssimo Ferreira Neto. O resultado será enviada ao TRE. O Tribunal Regional Eleitoral encaminhará, após, ao presidente da república para a indicação final.A Corte ... juiz do Tribunal Regional Federal, por nomeação pelo Presidente da República, e dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.Hoje a corte é composta pelo

quarta-feira, dia 13, a partir das 14h, no auditório da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento, organizado pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, vai contar com a participação ... sobre a judicialização da medicina. O debate acontece das 16h30 às 17h30, mediado pelo coordenador do evento, advogado Cândido Ocampo. Após o debate, o público poderá fazer perguntas. Com Rosângela, integra a mesa para debater ... coletiva, então o MP atua especificamente nestes casos na Promotoria de Saúde Pública”. O coordenador do encontro, advogado Cândido Ocampo, ressalta o apoio do Conselho Regional de Medicina; da Seccional de Rondônia da Ordem ... Advogados do Brasil; da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem); da Faculdade São Lucas e do Hospital Hosp-Cor. “Sem o apoio destas instituições este evento não seria possível”, disse. Mais informações

delatores havia pedido para ser ouvida antes que o magistrado decidisse sobre o pedido. Na manifestação, os advogados informam que os delatores deixam os passaportes à disposição da Justiça e que estão disponíveis a prestar ... procurador da República Marcelo Miller, mas sua detenção ainda não foi autorizada. No sábado (9), o advogado de defesa André Perecmanis afirmou que o pedido de prisão de seu cliente "causa espécie de indignação

quarta-feira da próxima semana, dia 13, a partir das 14h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, em Porto Velho, inseriu a responsabilidade do médico que atua no Sistema Único ... Saúde na pauta. O evento é organizado pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, e abordará este e outros temas de relevância para o setor de Saúde. “A responsabilidade médica junto ao SUS”, será abordada ... área de saúde do Ministério Público de Rondônia, Emilia Oiye. Em seguida, sob a mediação do advogado Cândido Ocampo, haverá debate sobre o tema “A judicialização da medicina”. Com Emília, vão compor a mesa ... gestão, ainda que se reconheça ser um serviço imprescindível para o cidadão”, comentou.De acordo com o advogado Cândido Ocampo, coordenador do evento, o VII Encontro de Direito Médico de Rondônia, como nas edições anteriores, trará ... ressalta o apoio do Conselho Regional de Medicina do estado, da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), da Faculdade São Lucas

advogado Breno de Paula fez um alerta sobre a cobrança de dívidas tributárias dos municípios, estados e a União após observar os números produzidos sobre o Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses entes ... maior credor às custas da Justiça”, disse Breno de Paula, membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),onde exerce a presidência da Comissão Nacional de Direito Tributário. Em 2016, segundo dados

caso aconteceu na noite de quinta-feira (7), quando o advogado Jones A. S., de 41 anos, se envolveu em confusão com Mateus R. S. L., de 20 anos, Rua Humaitá, residencial Porto Madero ... aproximou e atirou em sua direção, mas não o atingiu. A confusão teria começado porque o advogado estava conversando com Mateus quando ele começou a ofender-lhe e também sua esposa, o que o deixou ... cadeira de rodas. Com a chegada da PM formou-se um tumulto. Testemunhas e o advogado informaram que o suspeito de ter atirado é conhecido como Bruno, mas ele não foi localizado. O caso

juiz Sérgio Moro, que, antes de mandar investigar, emitiu nota em defesa de um “amigo pessoal” (sic) advogado Carlos Zucoloto Jr, acusado de negociar propina para auxiliar na redução de valores em um acordo ... leniência junto ao MPF. O advogado é padrinho de casamento do juiz e era, até recentemente, constituído pelo procurador da república Carlos Fernando dos Santos Lima, da equipe ligada à Operação Lava Jato. A crítica ... contundente do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que desmontou, ponto a ponto, a argumentação de Moro, provocou imediata manifestação infeliz do procurador, que mandou – por meio de redes sociais – que Kakay “tome ... direito” (http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/voce-tem-sido-enganado/). O manifesto ataca violentamente o projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas dos advogados: “Você pensa que eles querem Democracia e Justiça, mas eles criam uma proposta de Lei, violando ... atingir a autoridade que atua de forma justa e eficiente. É o que alguns (os advogados em geral) chamam de garantir as prerrogativas da classe: para que se possa constranger promotores, juízes e policiais ... forma de fortalecer a acusação em clara reação ao que estabelece o artigo 133, que classifica o advogado como “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão ... limites da lei”. Daí a necessidade de instalação de um processo de permanente mobilização de todos os advogados brasileiros em defesa da categoria. O que está em curso é a busca de fazer valer

mulher fez saques e abasteceu o veículo usando o cartão da vítima. “Em contato com o advogado dela, ele nos informou que ela está na Bolívia, mas nós não acreditamos nessa versão

próximo ao Laticínio Tradição, em Ji-Paraná. De acordo com a PRF, o advogado Leandro Marcel Garcia, de 40 anos, seguia sentido Ji-Paraná dirigindo seu veículo Honda Civic, de placas NDV-9336, quando colidiu ... estava dirigindo normalmente quando sentiu uma pancada e ao olhar no retrovisor, percebeu a colisão. O advogado chegou a ser socorrido com vida ao HM, mas morreu antes de receber atendimento

atendimento, pelo contrário, eles precisam de direcionamento”, Lucy Mara, professora Incentivar também é a estratégia do advogado João Souza Regis, pai de uma estudante com altas habilidades. “Procuramos preencher o dia dela com ballet, natação

doPromotor de Justiça Elias Chaquian Filho nos processos de interesse do Ministério Público eseis sustentações orais por advogados. A próxima sessão está agendada para o dia13 de setembrode 2017, a partir das 8 horas

medicina estão na pauta do VII Encontro de Direito Médico de Rondônia, que o escritório Cândido & Henrique Advogados Associados realiza dia 13 de setembro, a partir das 14h, no auditório da Seccional de Rondônia ... Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O tema “Judicialização da medicina e a necessidade de criação de varas especializadas em Direito da Saúde” será abordado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética ... medicina também será tema, das 16h30 às 17h30, de uma mesa de discussão tendo como mediador o advogado Cândido Ocampo, coordenador do evento. O público poderá participar formulando perguntas. Raul Canal ressalta que o direito ... apoio do Conselho Regional de Medicina do estado, da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), da Faculdade São Lucas e do Hospital Hosp

incompatibilidade com o quanto prescreve a norma constitucional insculpida no artigo 153 da CF/88". O advogado tributarista Breno de Paula, patrono da ação judicial do Singaro, afirma que "o fundamento principal da ação