Busca

telefone celular nas escolas do Estado e disciplina o uso de redes sociais em órgãos públicos. O deputado Aélcio da TV emitiu parecer favorável e foi seguido pelos demais membros da comissão. A matéria segue ... plenário.A comissão ainda deliberou sobre a questão das professoras que atuavam no Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conen/RO), e que foram convocadas a voltar à sala de aula. De acordo

vacinação é fundamental para evitar surtos em ambientes confinados como os presídios, é uma questão de saúde pública e a Secretaria está atenta ao risco”, declarou o secretário adjunto de justiça, João Bosco Costa, presente

usados para puxar essas máquinas.“A MP original exigia o licenciamento se as máquinas transitassem em vias públicas. A diferença entre o texto da comissão e o da MP original é quanto ao licenciamento

criaram uma comissão para coordenar a elaboração de diagnósticos e do plano. As próximas fases são consultas públicas e escrita do documento, para envio à Câmara local.Em 27,6% das cidades, um projeto ... Assembleia. No começo do mês, a Secretaria da Educação do Estado (SEE) concluiu a fase de consulta pública do documento-base e, diz a pasta, o texto será enviado ao Legislativo no prazo ... pontos importantes foram tirados do texto, como diagnósticos e sugestões de financiamento. Também reclamam que a consulta pública foi restrita a profissionais da rede estadual de ensino.A pasta disse que a crítica causa "estranheza ... Câmara desde 2012, quando foi enviada pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD) após cobrança do Ministério Público.Neste ano, uma das principais polêmicas em torno do projeto foi a questão da identidade de gênero (veja

deputado estadual Ezequiel Júnior (PSDC) reiterou convite a todos os deputados para a audiência pública que será realizada na próxima sexta-feira (26), às 9h, no Parque de Exposições, no município de Machadinho do Oeste ... região”, citou Ezequiel Júnior ao afirmar que o assunto é de interesse da população e a audiência pública servirá para os esclarecimentos das dúvidas existentes

dias 9, 10 e 11 de julho na Praça dos Pioneiros, em Pimenta Bueno.“A Ficop traz público de todo o Estado para conhecer a nossa produção comercial e industrial, além de fomentar a economia

polícia mais próxima para indiciamento.Após a conclusão do processo judicial, a madeira é doada a repartições públicas e entidades filantrópicas, por meio de autorização da Sedam. O DER, Exército e várias entidades filantrópicas

gerente executiva Cileide Macedo, a iluminação da ponte sobre o rio Madeira hoje é uma necessidade pública e a Fecomércio ao custear o projeto e doá-lo se coloca como parceira e responsável pela

novo Código de Processo Civil estabeleceu em seu art. 84, § 19 que “Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”. O dispositivo é autoaplicável ou depende de lei regulamentadora? É autoaplicável ... pré-existente ao advento desse dispositivo. Em verdade, os honorários de sucumbência sempre pertenceram ao advogado público, desde o advento da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia ... requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor”. O que vinha impedindo os advogados públicos de receberem a sucumbência era um gravíssimo equívoco de interpretação da Lei nº 9.527/94, pois ... honorários advocatícios de sucumbência, quando vencedor o ente público, não constituem direito autônomo do procurador judicial, porque integram o patrimônio público da entidade.” (AgRg no REsp 1101387/SP, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, 1ª turma, publ ... Título I, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, não se aplicam à Administração Pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como às autarquias, às fundações ... instituídas pelo Poder Público, às empresas públicas e às sociedades de economia mista”. Destarte, mostra-se inequívoco que tal dispositivo se refere à inaplicabilidade das disposições contidas no Capítulo V, quais sejam, os arts ... refere já existe: o Estatuto da OAB, especificamente em seu art. 23. Assim, o advogado público é o titular dos honorários de sucumbência fixados no processo, independentemente da necessidade de qualquer outra lei, e pouco ... importando tenham sido fixados antes ou depois do advogado do novo CPC. Já pertenciam aos advogados públicos. Nesse sentido, MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO assevera que “O art. 85, § 19 do novo CPC, então, confirma ... previsão legal já existente, pacifica a controvérsia sobre os beneficiários dos honorários da Advocacia Pública e consolida a luta dos advogados públicos pelo seu recebimento” (As conquistas da advocacia no novo CPC, Brasília: OAB, Conselho ... Federal, 2015, p. 21). Destarte, basta que o advogado público, em nome próprio, execute a sucumbência. Em situação na qual se discutia a titularidade dos honorários sucumbenciais decorrentes de causa em que contendiam o Município

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os envolvidos na realização da 5ª Exposição Agropecuária de São Felipe ... cláusulas que preveem uma série de obrigações relacionadas à organização do trânsito, proteção ao patrimônio público, saúde e direitos de crianças e adolescentes, entre outras exigências.De acordo com o documento, caberá ao município ... interdição das vias públicas por onde passará a cavalgada, bem como a obstrução e direcionamento do trânsito.Conforme o TAC, fica proibida a participação de veículos automotores no desfile. A exceção será para o trio

deputado Léo Moraes (PDT) apresentou à mesa diretora da Assembleia Legislativa requerimento para a realização de audiência pública visando o debate do tema.O parlamentar propõe que a solenidade seja realizada ... estudantil.Em sua justificativa, Léo Moraes explica que o passe livre vai além do debate do transporte público. Segundo ele, trata-se de uma política estratégica para educação, pois ajuda e estimula os estudantes ... acesso à escola, chamam atenção.O parlamentar informa que a maioria dos alunos da rede de ensino público em Rondônia é de famílias assalariadas, tornando de grande relevância a necessidade de reduzir os custos ... transporte público para o aumento da frequência escolar.A contribuição do Estado para redução de custo, segundo a proposta do deputado, atenderia alunos que frequentam escolas do ensino fundamental, médio, escolas técnicas e profissionalizantes públicas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste, obteve junto ao Judiciário decisão liminar que determina a suspensão da cobrança de tarifas de água pelo Serviço Autônomo ... tratada à população daquela cidade, sob pena de multa.A decisão liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo MP, com o objetivo de garantir aos cidadãos um sistema de captação, abastecimento e distribuição ... água adequado, por parte do Município de Alta Floresta.Na ação, o Ministério Público argumenta a precariedade da água disponibilizada pela SAAE, comprovada por duas análises, tendo uma delas sido realizada por equipe da Caerd ... outra pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), ambas a pedido do Ministério Público.Conforme ressalta o MP, os laudos de análise da água pelo Lacen constataram que a água distribuída pela SAAE é imprópria ... Resolução nº 357/05 do Conama.Tais resultados também foram analisados por engenheira sanitarista do Ministério Público, que relatou que a presença de bactérias do grupo de coliformes totais na água após o tratamento

caminhões que servirão a secretaria de Obras (Semosp) e a EMTU no serviço de manutenção de iluminação pública e sinalização respectivamente. Ainda segundo o prefeito, já foi iniciada a fase de licitação para a compra

Subscrita por nove deputados, o pedido da criação da CPI assegura que é “de conhecimento público e notório que há, em nosso Estado, empresas estabelecidas as quais não cumprem com a sua responsabilidade tributária, isso

TJRO implantou o sistema na Turma Recursal Unificada e nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, da capital e do interior. Para o primeiro semestre deste ano, a equipe segue com cronograma ... implantação para as Varas da Fazenda Pública, Varas de Família, Juizados da Infância, Varas Cíveis e Executivos Fiscais da Capital, todas as câmaras do 2º grau de jurisdição e Varas Cíveis do Interior