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suficientes da autoria e materialidade do crime praticado pelo réu. Além disso, pesa contra o acusado uma condenação contra a vida, ou seja, de lesão corporal, constante no processo n. 0000897-57.2010.822.0012. Diante disso, segundo

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a prefeita do município de Pilar do Sul (SP) pela prática de nepotismo. Ela nomeou seu marido para ocupar o cargo de secretário ... sido única e exclusivamente em virtude da relação pessoal com o nomeado. Disse que a prática foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.Uma liminar ... fiscais e creditícios pelo prazo de três anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação por improbidade administrativa.Agentes políticosNo STJ, o ministro Humberto Martins, relator, mencionou que a jurisprudência considera

daquele lugar para outro frigorífico da empresa mais próximo. Mas o "pulo do gato" é que ele "condena" a região em que foi fechado o seu frigorífico a não ter um outro instalado, pois

professor de história, condenado em primeiro grau pela prática dos crimes de assédio sexual contra duas adolescentes e curandeirismo, não conseguiu absolvição, com recurso de apelação criminal, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ... Estado de Rondônia. O professor foi condenado a 4 anos e um mês pelo crime de assédio sexual e a nove meses de detenção, por curandeirismo. A decisão colegiada, nos termos do voto do relatora ... Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cerejeiras.O professor, inconformado com as condenações de primeiro grau, ingressou com recurso de apelação criminal para o Tribunal de Justiça, alegando em sua defesa

pena do pagamento de multa de mais R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e a condenação do frigorífico na obrigação de não fazer, consistente em abster-se de promover novas dispensas de empregados até ... postos de trabalho pelo frigorífico, na unidade de Rolim de Moura. Por fim, o MPT requer a condenação da empresa ao pagamento de dano moral coletivo, em virtude do caos social provocado pela dispensa

Rondônia mantiveram inalterada a sentença proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Machadinho do Oeste, que condenou Josiel dos Santos Costa à pena de 22 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida

véspera do julgamento, em 27 de outubro de 2010, mas assumiu outro logo em seguida, após a condenação. Sua defesa pediu nos recursos a nulidade do processo.Em 2010 o STF o condenou

Urbanas do Estado de Rondônia (Sindur). Na decisão, o juiz do trabalho titular, José Roberto da Silva, condenou a Ceron ainda a pagar multa pelo descumprimento do ACT, no valor

terreno onde o acusado morava.Depois de qualificar o suspeito, a Polícia descobriu que Arlindo já possuía condenação por dois homicídios e que era foragido do sistema prisional, mesmo assim, o delegado representou com novo

Especialista em fuga de presídios e condenado a 21 anos pelo crime de latrocínio, Evando Viana da Silva viu o “fim da linha” depois que foi capturado durante uma ação conjunta das Policias Civil ... procurado pela polícia do Mato Grosso, onde possuía extensa lista de crimes,, inclusive o de sua condenação, praticado na cidade Rondonópolis, quando matou uma pessoa para roubar.Os policiais, sob o comando do delegado Giuliano ... deve ser transferido para o Mato Grosso para cumprir o restante da pena a que está condenado

preexistente e a empresa contribuído para o seu agravamento e não o desencadeamento. A empresa foi condenada ainda a emitir o CAT em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até

decisão foi por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Hiram Marques.O réu foi condenado sob a acusação de produzir, clandestinamente e sem autorização do órgão regulamentador, medicamentos para comercialização. Além disso

requer que, ao final, a ação civil pública seja julgada procedente, sendo o Estado de Rondônia condenado a, entre outras providências, fixar o número total referente à Polícia Civil em 14 delegados, 32 escrivães

morta com um tiro à queima roupa disparado pelo ex-namorado Alexsandro Mendes Castelo Branco, já condenado judicialmente pelo crime. O caso revoltou a população de Porto Velho e despertou em seus familiares a defesa

conclusão; o pedido for juridicamente impossível; contiver pedidos incompatíveis entre si - Fonte: Jus Brasil) e a condenação do pastor como litigante de má-fé. A magistrada rejeitou a inépcia, bem como a litigância