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natureza, tem efeito multiplicador. Portanto, em que pese representar um alívio para os cofres públicos, em um primeiro instante, esse corte pode retirar liquidez do mercado e enfraquecer ainda mais a economia nacional – disse ... senador.Valdir Raup reconheceu que há consenso sobre a necessidade do ajuste fiscal para organizar as contas públicas e criar condições para o crescimento econômico, embora a forma como serão feitas as mudanças seja controversa

Ministério Público no Estado de Rondônia, por intermédio da Procuradoria da República (MPF) e da 1ª Promotoria de Justiça (MPE/RO), ambas com atuação perante a subseção judiciária e comarca de Guajará-Mirim, ajuizaram ação civil ... pública conjunta em face da Fundação Universidade Federal de Rondônia – Unir, cobrando melhorias no curso de Direito ministrado no campus daquela cidade. A ação foi interposta com base em procedimentos apuratórios que tramitavam em ambas ... unidades do Ministério Público e, após reunião entre os membros do MP, optou-se pelo ajuizamento conjunto de uma única ACP.O objeto da ação coletiva visa compelir a Universidade a realizar a imediata designação ... lotação de professores efetivos, vedar a contratação de professores voluntários sem concurso público, disponibilizar acervo adequado de biblioteca, realizar melhorias na parte estrutural do prédio, além de se promover a regularização pedagógica, curricular e formal ... curso perante as instâncias competentes. Para o Ministério Público, o acesso à educação em nível superior é direito de importante jaez e faz parte do projeto constitucional inaugurado pela CF/88. Dessa forma, citou

reclusão em regime fechado pelo crime de peculato (apropriaram-se, em razão do cargo, de dinheiro público em proveito próprio, no caso em questão) por meio de um convênio fraudulento firmado com a escola Mojuca ... municipal de Educação de Porto Velho, sob o argumento de garantir vagas para 303 crianças da rede pública de ensino fundamental, encaminhou ofícios a várias instituições de ensino para que informassem os preços praticados para ... vigência do convênio era duplamente beneficiado, pois recebia ajuda de custo da escola e remuneração dos cofres públicos para trabalhar no colégio Mojuca. “Ela criou a demanda, formalizou e direcionou a contratação irregular, bem como ... invés de enviar lista dos alunos da rede pública à entidade conveniada, deixou convenientemente que o denunciado Edson apresentasse mensalmente à secretaria, com a inserção de alunos que já pagavam mensalidades ao Mojuca e não ... sido firmado entre integrantes da mesma agremiação política.No entanto, para o relator, a denúncia do Ministério Público apresenta com clareza a forma como se deu o crime, de maneira continuada, expondo detalhadamente como ocorriam ... reais a serem pagos por cada um. Além disso, devem perder cargo ou função pública que porventura exerçam

para determinar um novo sistema para o envio eletrônico da declaração de bens e renda de agentes públicos à Corte. Segundo a nova regra aprovada em plenário, passará a ser utilizado o Sistema de Registro ... Bens e Renda de Agentes Públicos para o encaminhamento das declarações pelos agentes públicos constantes da IN 28/2012 (autoridades, membros e servidores que exerçam cargo em comissão ou função gratificada na administração pública estadual ... municípios, nos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria e do próprio Tribunal de Contas). Fruto de acordo de cooperação técnica assinado pelo TCE-RO com o Município de São Paulo ... Contas, incluindo sua integração ao sistema SIGAP, usado há algum tempo pela Corte para fiscalização da gestão pública. CADASTRO O primeiro passo para envio da declaração é o preenchimento do cadastro disponível na página inicial ... lado esquerdo) do Sistema de Registro de Bens e Agentes Públicos. São solicitadas informações pessoais do declarante (número do CPF, contatos) e também funcionais (órgão em trabalha, função exercida). Também será solicitado que o usuário

ocorreu no dia 13 de junho de 2014, na cidade de Alto Alegre dos Parecis.O Ministério Público do Estado de Rondônia inconformado com a pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, decretada

exercerem com liberdade as suas atribuições;Queremos, assim como quer o povo rondoniense, transitar livremente pelos espaços públicos com segurança, por ter o Estado presente com policiais em quantitativo e condições dignas de trabalho, viaturas

sede da Promotoria de Justiça daquela Comarca, Héverton Aguiar disse que o atentado atingiu todo o Ministério Público e a sociedade em geral. “Se esse atentado teve como objetivo inibir a ação do Ministério Público ... Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Eriberto Gomes Barroso, e a presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Flávia Shimizu, que também prestaram solidariedade ao membro do MP e sua família, além

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta solidariedade à juíza Keila Alessandra Roeder Rocha de

ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA (AMPRO), entidade de classe que congrega membros do Ministério Público, ativos e inativos, vem a público manifestar REPÚDIO ao ato perpetrado na madrugada do dia 3 de maio ... júri e foi recentemente ameaçado em razão de sua atuação funcional. Nesse cenário, a Associação do Ministério Público de Rondônia apresenta seu incondicional apoio aos Promotores de Justiça de Pimenta Bueno, e especialmente ao colega ... social é alvo de ações desse jaez quando desempenha as funções que lhe são inerentes. O Ministério Público brasileiro certamente não ficará inerte diante de situações como essas. Pelo contrário, a sua atuação

Justiça do Estado de Rondônia, os desembargadores, por unanimidade de votos, decidiram manter a perda da função pública de Esmeraldo Batista Ribeiro, um dos réus condenado pelo crime de corrupção passiva na Operação Termópilas. Para ... não há que se falar na permanência do vínculo jurídico entre o agente ímprobo e a Administração Pública, pois este violou princípios e os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade.Por meio do mandado ... segurança nº 000060195.2015.8.22.0000, a defesa alegou que o ato do governador, decretando a perda da função pública, é ilegal, pois este deveria ter ocorrido no cargo de confiança que exercia na época dos fatos (assessor ... admitir que ocorra somente a perda do cargo em comissão, pois ao praticar crime contra a administração pública, resta caracterizado que o impetrante não possui condições morais e éticas de exercer qualquer função pública ... efetivo do IPERON representa perigo à administração, uma vez que o réu violou os deveres de servidor público.O Pleno do TJRO destacou ainda que, “o Decreto Governamental não cometeu qualquer irregularidade e agiu

Secretaria Municipal de Administração instituiu a Comissão Especial de Licitação para realizar o procedimento de chamamento público para contratação de novas empresas para explorar o transporte público de passageiros na cidade de Porto Velho

Gomes, nesta campanha espera-se atingir no mínimo 79.507 pessoas, o que representa 80 % do total do público-alvo (99.384 pessoas). “É importante que a população entenda a necessidade de se vacinar, pois

semana, para que tudo estivesse pronto na manhã desta segunda-feira. “Mais uma vez quero agradecer em público pelo empenho da minha equipe, que não mediu esforços para realizar mais essa tarefa. Tivemos que fazer

deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, com a participação do ministro substituto do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, Raimundo Deusdará, Presidente ... facultando a palavra para o ministro substituto e os técnicos e parlamentares que participaram dessa importante audiência pública. Na ocasião, mostrou a cópia da publicação do Decreto que prorroga o prazo do CAR, entregue

AMERON – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, vem a público manifestar o irrestrito apoio a Juíza de Direito KEILA ALESSANDRA ROEDER ROCHA DE ALMEIDA, bem como o mais veemente repúdio ao atentado feito ... comunidade, a adoção imediata de todas as providências, junto às instituições deste Estado responsáveis pela segurança pública, para apuração e punição exemplar dos responsáveis por aquele ato abominável. Porto Velho, 04 de maio