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direcionado a Comissão Técnica Permanente de Educação, Cultura e Desportos do Poder Legislativo, que poderá convocar audiências públicas para a discussão do projeto.“Esta discussão deve ser a mais ampla possível. Temos que ouvir

valores previstos para a sinalização de trânsito de Porto Velho para o ano de 2011, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (3), no edifício-sede da Instituição. Para o MP, o valor ... implementar melhorias na área. Visando alocar mais recursos, o Ministério Público solicitou a realização de uma audiência pública para a apresentação de propostas para o incremento do orçamento em relação à sinalização de trânsito ... Câmara Municipal, onde tramita o Projeto de Lei Orçamentária da Capital.O agendamento da audiência na Câmara foi resultado de consenso dos presentes ao encontro do MP, que concordaram que os valores estão subdimensionados para ... necessidades atuais. Assim, foi acertado que na audiência a ser realizada na Câmara será definido o valor que será remanejado para o trânsito.A audiência no Ministério Público teve a presença dos Promotores de Justiça ... Vereadores devem votá-lo no próximo dia 17, durante a última sessão legislativa do ano.A audiência pública no MP teve como objetivo não apenas discutir o orçamento previsto para o trânsito, mas também obter

Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho promove nesta semana audiências concentradas nas Unidades de acolhimento, conhecidas popularmente como abrigos. Segundo o juiz titular do Juizado da Infância e da Juventude ... processual, adoção em família substituta ou família extensiva.Os casos atendidos muitas vezes emocionam os participantes das audiências. "Ver a face de crianças que conseguem sorrir e brincar mesmo depois de agredidas, violentadas e menosprezadas ... fazer todo o possível para a defesa do que é melhor pra elas", declara o defensor público José Luís, que faz parte deste esforço conjunto.O Ministério Público do Estado também participa ativamente das atividades

Segundo o coordenador da Operação na comarca de Porto Velho, juiz João Luiz Rolim Sampaio, das 289 audiências realizadas entre ontem (segunda-feira) e hoje, em 66% dos casos as pessoas chegaram ... tempo para ser resolvido.Justiça Federal resolve mais da metade com acordosNa Justiça Federal tem nove audiências agendadas para essa terça-feira. Mesmo número registrado ontem pela 2ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia ... pela solução amigável de conflitos.Nessa Vara tramitam ações em que órgãos ou empresas públicas federais são partes. Nas audiências de hoje, a maioria envolve a Caixa Econômica Federal, para cobrança ou questionamento de contratos

Senado.No quadro abaixo, estão os pontos que envolveram as maiores polêmicas durante a fase de debate público da matéria.Alteração ou adaptação de procedimentos pelos juízesProjeto da comissão de juristas: os juízes poderiam ... útil num processo de maior complexidade, com mais tempo para o trabalho dos advogados ou defensor público; b) para inverter a ordem de produção de provas.Alteração do pedido ou da causa de pedirProjeto ... questão para as partes.Honorários de sucumbência contra a Fazenda PúblicaProjeto da comissão especial de juristas: nas causas em que a Fazenda Pública for vencida, o Código atual determina que os honorários do advogado ... proveito obtido.Solução do substitutivo (Artigo 87): adota-se o critério de causa em que a Fazenda Pública "for parte", não apenas nas causas em que seja vencida. O percentual vai variar ... previsão.Ausência a audiência de conciliaçãoProjeto original da comissão especial de juristas: o texto prevê a aplicação de sanção por ato atentatório à dignidade da Justiça o não comparecimento a audiência de conciliação. Nesse ... Artigo 323): o autor ou o réu poderá se manifestar até dez dias antes da data da audiência o desinteresse na composição amigável. A punição por ato contra a dignidade da Justiça será mantida apenas ... condenado nos autos ou, ainda, quando este não for encontrado no endereço indicado. Na fase de consulta pública, essa intimação pessoal recebeu muitas críticas: foi considerada um retrocesso, na medida em que, por entendimento ... testemunha que ele próprio incluiu no processo sobre o local, o dia e a hora da audiência marcada. Na forma atual, a determinação é do juíz, com o trabalho de localização e entrega formal ... testemunha. Essa providência consome tempo e recursos dos cartórios judiciais, além de causa frequente de adiamento de audiências. No entanto, os advogados reagiram a parágrafo pelo qual o não comparecimento da testemunha gera a presunção ... comprovante de recebimento (regra que só não vale para servidor público ou militar ou para quando a parte interessada estiver representada pela defensoria Pública). Feito isso, se deixar de comparecer sem motivo justificado, a testemunha

audiência pública reunirá nesta terça-feira (30/11), em Espigão do Oeste, representantes de órgãos públicos e proprietários rurais para dar início ao projeto de recuperação das matas ciliares do rio Palmeiras, responsável pelo abastecimento ... bacia hidrográfica do Palmeiras é a terceira do estado a receber as ações capitaneadas pelo Ministério Público de Rondônia com suporte do programa Probacias, do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Ouro Preto do Oeste ... mananciais de abastecimento público. Em Espigão, a recuperação poderá beneficiar diretamente 28.892 habitantes.Nesta primeira etapa, trinta e nove produtores rurais foram notificados pelo promotor Glauco Maldonado Martins a participar da audiência, cujas propriedades estão

Ministério Público de Rondônia quer saber quais medidas foram cumpridas pelo Município de Porto Velho em atendimento à decisão judicial obtida pelo MP-RO, que determinou, em fevereiro deste ano, a sinalização de trânsito ... Prefeitura conclua os trabalhos terminará no próximo dia 3, data em que o MP realizará uma audiência pública para que o Município preste contas acerca das obras.O evento será realizado no edifício-sede ... Ministério Público, às 9h, e terá a presença do Secretário e técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), e de representantes da Câmara de Vereadores de Porto Velho, onde tramita Projeto de Lei Orçamentária ... Município para 2011. A intenção é também conhecer os recursos que serão destinados à área.A audiência pública será coordenada pelo Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, autor

Ação Civil Pública que vinha sendo processada na Justiça Federal contra a União, o Ibama, a Agência Nacional de Energia Elétrica e o consórcio Energia Sustentável do Brasil S/A, construtor da usina de Jirau ... Nova Mutum, geraram revolta entre os moradores e levou o Ministério Público Estadual e Federal a ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, denunciando o desrespeito a direito fundamentais do ribeirinhos, como ... direito à saúde, educação, segurança e moradia.O acordo foi fechado durante audiência ocorrida dia 12 de novembro passado, no juízo da 5ª da Seção Judiciária de Rondônia, e teve a homologação do titular ... 90dias. Decorrido esse prazo, os autores irão se manifestar pelo prosseguimento ou não da Ação Civil Pública, conforme sejam ou não cumpridas as obrigações que foram pactuadas

Márcia Regina Gomes Serafim, tanto as audiências quanto a triagem serão realizadas no fórum da cidade, na avenida das Nações, no centro. O início do atendimento ao público será às 9h. Já em Jaru, conforme

instaurados para averiguar faltas cometidas por apenados dentro de unidades prisionais de Porto Velho motivou o Ministério Público de Rondônia a realizar na última quinta-feira (11) reunião para capacitação com agentes penitenciários que integram ... elaboração de um relatório conclusivo que é analisado durante a audiência de justificação. Com base no que foi apurado pelo comitê, o Ministério Público se manifesta ou não, junto ao Juiz, pela aplicação da sanção

devem ser levados em consideração na hora de cobrar por execuções públicas, como o tamanho do evento, número de ingressos e audiência, no caso de rádios e TVs. “Atuamos em todos os estados brasileiros para

início do ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) editou resoluções e realizou audiências públicas para esclarecer a população sobre o referendo.Urnas distintasNas eleições deste domingo, haverá duas urnas para colher

outros réus, no mesmo processo:Processo:  2001452-62.1999.822.0000 RELATÓRIOTrata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra MARCOS ANTÔNIO DONADON, NATAN DONADON, MÁRIO CALIXTO FILHO, OMAR MIGUEL DA CUNHA, EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA ... tipos penais (formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, fraude em procedimento licitatório, supressão de documentos públicos e peculato).MARCOS ANTÔNIO DONADON, então Presidente da Assembleia Legislativa, e MÁRIO CALIXTO FILHO, empresário do ramo jornalístico ... principalmente à empresa do denunciado MÁRIO CALIXTO FILHO, que se teria beneficiado com R$1.037.200.O Ministério Público do Estado de Rondônia pediu a condenação de todos os denunciados nas penas dos crimes de peculato ... decisão proferida na Ação de Busca e Apreensão n. 001.1998.009979-0, distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública, que teve liminar deferida pelo então juiz Sansão Saldanha, em 21.8.98, suspensa, parcialmente, pelo desembargador Eliseu Fernandes ... feito, sem decisão.No vol. XII, há a notificação dos demais acusados (fl. 1771), nomeação de defensor público ao denunciado EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JÚNIOR (fl. 1794) e apresentação das respectivas respostas preliminares ... compareceu ao interrogatório (fl. 1896v, vol. XII), mas apresentou defesa prévia (fl. 1899, vol. XII), via Defensoria Pública.O acusado GERNIR JOSÉ WERLANG, citado por edital (fl. 1897, vol. XII), também não compareceu ao interrogatório ... andamento da ação penal (fl. 1906) ocasionando novo desmembramento do feito (fls. 1941-2).O Ministério Público agravou regimentalmente da decisão de desmembramento (fls. 1943-55), recurso este que foi provido por maioria ... Sigilo Bancário dos ora denunciados (n. 001.2001.008444-3) Ação Civil Pública (n 001.2001.008200-9), ambas em tramitação na 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, juntadas neste feito nos anexos I (vols ... EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JÚNIOR e GERNIR JOSÉ WERLANG, em 14/2/5 (fl. 2126), pois não compareceram à audiência de interrogatório.A prisão de NATAN DONADON foi revogada em 28/2/5 (fl. 2131), pela assunção ao cargo ... supressão de documentos, crime este não imputado ao acusado, conforme esclarece o Ministério Público.A respeito manifestou-se o Ministério Público: É que, na decisão de fls. 139/142, esta prova foi considerada somente em relação

moradores a usina está subavaliando as propriedades, não cumprindo os acordos que foram firmados nas audiências públicas, realizadas na época do licenciamento das obras. A promessa era que os moradores receberiam as indenizações não

determinação da Promotoria Pública no momento em que utilizou a assinatura do acordo para autopromoção pessoal na mídia. “Ele chegou a ser alertado sobre essa utilização indevida na audiência, mas simplesmente ignorou”, alertou Silas ... afastado pelo Conselho das Entidades e Diretoria Executiva da presidência da Federação Unitária dos Trabalhadores do Serviço Público no Estado de Rondônia (Funspro) por falta de prestação de contas e desrespeito ao Estatuto