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leis e a proteção das prerrogativas da classe. “A OAB, que não foi consultado durante o processo de decisão sobre a fusão, busca agora evidenciar o potencial impacto negativo da medida e, portanto, pede essa

CNPJ Nº 46.547.349/0001-49, vem declarar que recebeu da Sema, Licença Ambiental Simplificada (las) Nº 275/SOL/DLA, Processo Nº 16.01077.00/2022 para as Atividades de Exploração de Máquinas de Serviços Pessoais Acionadas por Moedas e Comércio

Oliveira (Podemos) e Paulo Gomes (PP). Na ocasião, o deputado Ismael Crispin apontou sua preocupação com o processo legislativo, com a constitucionalidade e com a legalidade na condução dos trabalhos da CCJ. “Considerando ... Paraná, que já tem anos de experiência, irá nos auxiliar e enriquecer com a história de seu processo legislativo”, disse. A Assembleia de Rondônia possui 24 deputados estaduais, enquanto a paranaense é composta ... projetos precisam ser implementados, transformando-se em leis com resultado. “Trabalhamos em busca da qualidade do processo legislativo. Mais do que falarmos em quantidade de leis aprovadas, nós devemos nos aprofundar no debate, trazendo

publicado no Diário da Justiça nesta quarta-feira (14) o edital de chamamento do processo seletivo para preenchimento de 35 vagas para cargos em comissão de assessor de juiz de 1º grau. As inscrições vão ... até o dia 21 de junho e o salário é de R$ 7.221,92 O processo seletivo será realizado em duas partes. A prova escrita será aplicada em Porto Velho, Cacoal, Ariquemes e Ji-Paraná ... segunda fase, haverá análise de curriculum e entrevista. O processo visa atender a novas unidades recém-criadas. Para inscrição, os interessados(as) devem atender ao requisito de graduação em Direito. Acesse o edital Formulário ... direto ao(à) Juiz(a), auxiliando na reunião de dados e informações para subsidiar o julgamento dos processos, elaborar minuta de despachos, decisões interlocutórias e sentenças, realizar estudos críticos e análise de conteúdo documental ... feira, das 7h às 14h, com intervalo intrajornada de 30 minutos. O edital destaca ainda que o processo seletivo é pautado por ampla discricionariedade, considerando a natureza do cargo em comissão, que é de livre

Articulata foi inspirado na articulação promovida entre agentes públicos e empresários para inviabilizar a livre concorrência em processo licitatório e, posteriormente, inexecução do contrato em razão dos valores inexequíveis. Com a continuidade das investigações

blocos de 30, levando em consideração o fato de serem as mesmas as testemunhas para vários processos. “Então vamos fazer blocos de 30”, acrescentou Moraes. As declarações do ministro foram feitas em um evento fechado ... pessoa passa à condição de ré, respondendo pelos crimes em uma ação penal. Nessa fase do processo, abrem-se oportunidades para manifestações de acusação e defesa, na qual podem ser arroladas testemunhas e pedidas outras

recorte documental deteve-se na atuação do TRF1 Rondônia, quanto à 26 decisões, referentes a 23 processos judiciais.  Resultados: Evidenciou-se que os pedidos de provisão de profissionais de enfermagem foram todos denegados na Seção ... problema crônico, de ordem mundial, que se manifesta em razão de uma gestão insuficiente de processos assistenciais. Consequentemente, os profissionais de saúde deparam-se com limitações em oferecer uma assistência de qualidade, ocorrendo uma prestação ... para os hospitais públicos. Para isso, o critério de seleção das decisões considerou: (i) a relação de processos cujo polo ativo figurava o Coren-RO, relacionados ao objeto da pesquisa; (ii) os processos peticionados ... matéria em análise; (iii) as decisões interlocutórias de antecipação de tutela, as sentenças de mérito; (iv) os processos disponíveis no Processo Judicial Eletrônico (PJE). Portanto, as buscas às decisões ocorreram pela consulta pública ... TRF1, mediante à identificação do número do processo impetrados pelo Coren-RO. Foram excluídos da análise: (i) aqueles processos cujas decisões não constavam indexadas na plataforma; (ii) os processos que se referiam à instituições ... saúde não hospitalares; (iii) os processos cujo objeto referia-se à instituições de saúde privadas ou filantrópicas. A segunda etapa da pesquisa, iniciou-se após a constituição do corpus da pesquisa, com as decisões judiciais ... pesquisa foi iniciada a partir da informação das ações civis públicas peticionadas pelo Coren-RO. Os processos tramitam na Seção Judiciária de Porto Velho, e nas Subseções Judiciárias de Ji-Paraná e Vilhena ... duas Subseções e Seção Judiciária, no Estado de Rondônia.   RESULTADOS Da primeira seleção, resultaram trinta e cinco processos os quais tinham como objeto a provisão de profissionais de enfermagem para a prestação assistencial nos hospitais ... públicos de Rondônia. Todavia, verificou-se que parte dos processos não atendiam o período de corte da pesquisa (2016 a 2022), bem como, algumas decisões não estavam disponíveis no sítio de consulta pública do TRF1 ... estudo, o corpus da pesquisa foi constituído por vinte e seis decisões, referentes a vinte e três processos. As decisões estudadas contemplavam somente as categorias de enfermeiros e técnicos de enfermagem nos pedidos das ações

junho. O resultado da análise de recursos será disponibilizado no dia 20 de junho no Portal de Processos Seletivos da Unir. Início das aulas - As aulas para os cursos com ingresso no primeiro semestre letivo ... Unir 2023. As informações referentes ao PS Unir 2023 e todos os documentos e etapas do processo seletivo podem ser acessados aqui, inclusive o cronograma com as datas das próximas etapas

MEIO AMBIENTE – SEMA, a Renovação da Licença Ambiental de Operação: Nº 5 SOL/DLA- SEMA, referente ao processo nº 16.13279.00/2018 para atividade de:  47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância

Desenvolvimento Sustentável (SEMA – Porto Velho), Tipo de Licença: Licença Ambiental de Pequeno Porte;  Licenças Requeridas:  Número do Processo; 16.00903.00/2023. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL;  47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados

meio da compensação ambiental, fazendo isso pela emissão dos Certificados de Reciclagem das Embalagens. Todo esse processo é certificado de maneira a cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a PNRS. Hoje, a quantidade

reforço, vamos trabalhar para restabelecer a dignidade dos brasileiros que procuram a Previdência Social", disse ele. O processo de contratação já havia sido assinado na última quarta-feira (7), pelo Ministério da Gestão e Inovação

domiciliada na cidade de Porto Velho-RO. Torna público o pedido de licença ambiental referente ao processo: Nº 16.00918.00/2023. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Porto Velho-RO, junho de 2023.   RED CHERRY FAST

processo de escolha de conselheiro tutelar do município de Porto Velho, registrou a inscrição de 311 candidatos, representando 50% a mais que no último processo, em 2019, quando 200 pessoas se inscreveram. Ao final ... inscrições foi lavrada a ata com os dois últimos candidatos, ato acompanhado por membro da comissão do processo de escolha para conselheiro tutelar do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Tais ... Nessa primeira etapa, das inscrições, alcançamos nosso objetivo, ampliamos bastante o número de inscritos em relação ao processo anterior”, disse a vice-presidente do CMDCA, Karla Feitosa. O processo de escolha dos membros do Conselho ... Adolescente), na Lei Municipal nº 510/2013 e suas alterações, e a Resolução nº 231/2022 do Conanda. O processo de escolha segue o cronograma estabelecido no edital Nº 1/2023: Inscrições homologadas – 13 de junho; Período ... junho; Resultado do recurso do indeferimento de inscrição - 20 de junho. Prova e avaliação O processo agora segue o cronograma com a etapa da prova de conhecimento e avaliação psicológica. A prova de conhecimento ... controlador da política de garantia, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O processo de avaliação psicológica será realizado de 28 de julho a 7 de agosto; será constituído por entrevista inicial ... candidato que não obtiver laudo favorável à execução da função de Conselheiro Tutelar será eliminado do processo de escolha. Segundo o edital, a Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares

enviada pelos empresários diretamente aos cuidados desses agentes, evidenciando a quebra de isonomia e imparcialidade no processo. O nome da operação, "Provedor-mor", foi inspirado nos relatos do livro "A Coroa, a Cruz