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Acordo firmado entre Sindicato e Construtora Camargo Correia, que permite demissões em massa de trabalhadores da usina de Jirau não tem eficácia jurídica e Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia requer à Justiça ... Rondônia informa ao juízo que ao procurar certificar-se da legitimidade e regularidade do acordo apresentado em audiência pelas empresas Camargo Correia e Energia Sustentável do Brasil S.A foi novamente surpreendido com o fato ... informa que “em consulta ao Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, não consta registro do Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Sticcero e a Construções e Comércio Camargo Corrêa, referente a readequação ... pessoal da obra e rescisões contratuais até esta data”.Para o MPT, a falta de registro do acordo afronta o artigo 614, caput, e parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, portanto, não gera ... efeitos. Para ter eficácia jurídica o acordo apresentado pelas empresas construtoras da usina de Jirau deveria ter sido depositado (uma via) para fins de registro e arquivo na SRTE-RO, oito dias depois ... petição protocolada em juízo, o MPT informa que a falta de depósito do acordo para registro na SRTE foi ratificada pelo vice-presidente do Sticcero/RO, Altair Donizete de Oliveira, em audiência extrajudicial realizada nesta sexta ... propósito, em audiência, o dirigente sindical Altair Oliveira disse ao MPT que não participou da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho de readequação do quadro de pessoal, ou seja, permite as demissões em massa ... Acordo foi negociado diretamente pelo presidente do Sticcero Raimundo Soares da Costa (conhecido por ′Toco′) com a empresa Camargo Correia (portanto, sem que a categoria tenha sido consultada em assembleia, seja no canteiro de obras ... nesta data; que não houve assembleia dos trabalhadores para deliberar sobre as cláusulas a serem inseridas no acordo e nem saber o motivo de não ter sido registrado no Ministério do Trabalho e Emprego. Diante

morte. A vítima queria assistir televisão, mas os rapazes queriam ouvir som. Eles não chegaram a um acordo e Apurinã acabou sendo assassinado. Depois do crime, o grupo arrastou o corpo por uma extensão

subvenção ao prêmio do seguro rural, referente ao exercício de 2010, ainda não foram pagos integralmente.De acordo com o deputado, o governo não paga os subsídios desde setembro de 2010, e a dívida

dupla, coletes a prova de balas, roupas com camuflagem e equipamentos de sobrevivência na selva.De acordo com o delegado de polícia civil, Rodrigo Duarte, a polícia ainda investiga se o arsenal foi utilizado

piso anterior dos comerciários de Porto Velho, com retroatividade ao mês de janeiro de 2011.De acordo com a assessoria de imprensa do Sindecom, o acordo foi fechado durante reunião no auditório da Superintendência Regional

período de 12 a 15 de abril, e que foi apresentada ao governo pelo Sintero. De acordo com o que foi aprovado nas assembléias anteriores, os trabalhadores em educação estão dispostos a não aceitar menos

demais, ele adiantou que está procurando uma redação adequada, e que apenas duas precisam ser rediscutidas e acordadas. “(Em relação a) Dois pontos nós já sabemos o que pensamos; o governo, também. E aí quinze

casa de Fabio Rodrigues Maia Couto, de 32 anos. O caso aconteceu em Porto Velho.De acordo com policiais, o Denarc recebeu informações através da comunidade, que Fábio estava comercializando drogas na Rua Prudente

localizados os centros de distribuição de vendas pela Internet, como São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com a presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondônia, Joana Joanora das Neves

motocicleta dele que foi entregue aos fiscais da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semtran).De acordo com Zeu ele não é mototaxista pirata e sim, vendedor de bijuterias e que deu uma carona para

hídricos e a reserva legal  encravada dentro de uma propriedade rural estão na fase final para ser acordado e seguir para o relatório final do Deputado Aldo Rebelo. No Código atual não existe uma previsão

frigorífico JBS-Friboi decidiu assinar nesta quarta-feira (27), em Rio Branco (AC), um acordo judicial se comprometendo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado ... Ministério Público do Trabalho. A partir do acordo, que terá abrangência nacional, a maior empresa do mundo no setor de carne bovina assume o compromisso de não comprar, permutar, receber em doação, processar industrialmente, vender

alvejado com dois disparos de arma de fogo, que atingiram a nuca e o pescoço.De acordo com informações da Polícia, a vítima se encontrava em um local conhecido como Cascalheira, onde acontecia uma festa

Grupo de Operações Especais), comandada pelo CB PM Amarildo, chegou ao local e conteve o agressor. De acordo com a Polícia, Sirvenio dos Santos está cumprindo pena por ter cometido um homicídio

Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil em Rondônia (Sticcero) e a construtora Camargo Correia, responsável pelas obras de construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, estabelecendo ... processo que tramita na 3ª Vara do Trabalho em Porto Velho, até que se cumpra o acordo, com prazo previsto para o dia 31 de julho deste ano de 2011.O requerimento ... julho de 2011 a apresentar relatório final sobre o quantitativo de trabalhadores demitidos. No acordo coletivo celebrado pelo sindicato (STICCERO) e a Camargo foi pactuado que a empresa instalará postos para atender aos trabalhadores ... esse desligamento será acompanhado por representantes dos trabalhadores (Sindicato) e da classe patronal.Antes de firmar o acordo com a Camargo Corrêa, dirigentes do Sticcero procuraram o MPT em Rondônia em busca de orientação sobre ... judicial, a trazer de volta a Porto Velho os trabalhadores para poder fazer a rescisão contratual. Pelo acordo a rescisão agora vai ser feita em postos avançados que a Camargo Correia se dispôs a montar ... emprego dos trabalhadores até o retorno das obras não está encerrado. “Apenas foi suspenso para cumprimento do acordo. Porém, havendo irregularidades no procedimento rescisório a Ação Civil Pública terá prosseguimento. Esse entendimento está consolidado ... Vara do Trabalho em Porto Velho, uma vez que o objeto e o alcance da ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) celebrado entre a Camargo Corrêa e o Sticcero torna sem efeito deliberações do juízo contidas