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manifestação do advogado Reginaldo Ribeiro de Jesus ao jornal eletrônico Extra de Rondonia por conta das condenações dos envolvidos na denominada “Operação Stigma”. O Juiz Adriano Toldo foi ofendido no exercício da sua atividade judiciante

apenado foi condenado a 7 anos e sete meses de prisão, assim como ao pagamento de 758 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de entorpecente. Ele foi flagrado com droga dentro do presídio

Justiça de Rondônia condenou as Centrais Elétricas de Rondônia – Eletrobras Distribuição a pagar indenização por danos morais no valor de oito mil reais a um cliente da empresa. A decisão da 2ª Câmara Cível

tudo que mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia inaugural, para o fim de CONDENAR os réus JOSÉ LUIZ SERAFIM e GUSTAVO VALMÓRBIDA, qualificados nos autos, pela prática dos crimes previstos no artigo ... consequências)Por fim, na forma do artigo 69 do Código Penal, resta o réu JOSÉ LUIZ SERAFIM condenado a pena total de 76 (setenta e seis) anos, 6 (seis) meses e 15 (quinze) dias ... consequências)Por fim, na forma do artigo 69 do Código Penal, resta o réu GUSTAVO VALMÓRBIDA condenado a pena total de 76 (setenta e seis) anos, 6 (seis) meses e 15 (quinze) dias de reclusão

progressão de regime após vários cursos realizados na cidade. Estava foragido desde o mês de abril, condenado pela morte de Electo. Preso na manhã desta terça, ele não esboçou qualquer reação

pela Prefeitura da Capital, que somente aguardava decisão da Justiça para iniciar os trabalhos.O imóvel estava condenado pela Defesa Civil após vários desabamentos.De acordo com o secretário municipal de Projetos Especiais e Defesa

Seccional Rondônia da OAB condenou neste domingo as intimidações sofridas por seus profissionais na Central de Polícia da Capital. Segundo a ocorrência 9107/2015, durante o registro de uma ocorrência que iniciou com tentativa de homicídio

presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que concede indulto de Natal coletivo às pessoas condenadas à prisão, brasileiras e estrangeiras, ou submetidas a medida de segurança. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União ... tradição por ocasião das festividades do Natal. Pelo decreto, têm direito ao benefício, entre outras, pessoas condenadas a período não superior a oito anos, sem substituição por restrições de direitos ou por multa, e não ... dezembro, tenham cumprido um terço, se não reincidentes, ou metade se reincidentes. São beneficiados também os condenados à prisão por período superior a oito anos e que não ultrapasse 12 anos, por crime praticado ... dezembro deste ano, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade se reincidentes; os condenadas por período superior a oito anos que, até 25 de dezembro, tenham completado 60 anos de idade ... cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes e os condenadas que, até o dia 25 deste mês, tenham completado 70 anos e cumprido um quarto da pena, se não reincidentes ... pelo juízo da execução, constando o histórico da doença. Não podem receber o benefício do indulto os condenados por tortura, terrorismo, tráfico de drogas, além dos que cumprem pena por crimes hediondos. CONFIRA: Presidência ... Justiça, e considerando a tradição, por ocasião das festividades comemorativas do Natal, de conceder indulto às pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e de comutar penas de pessoas condenadas,DECRETA:Art. 1º  Concede ... indulto coletivo às pessoas, nacionais e estrangeiras:I - condenadas a pena privativa de liberdade não superior a oito anos, não substituída por restritivas de direitos ou por multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional ... dezembro de 2015, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes;II - condenadas a pena privativa de liberdade superior a oito anos e não superior a doze anos, por crime ... dezembro de 2015, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes;III - condenadas a pena privativa de liberdade superior a oito anos que, até 25 de dezembro de 2015, tenham

superior a três salários mínimos referentes à atividade não agrícola, comerciante, empresário, ex-beneficiário de terras públicas, condenado por sentença judicial transitada em julgado, com pena pendente de cumprimento ou não prescrita, entre outros

seguintes, prevê o instituto, que em nada se confunde com o indulto natalino.Segundo o artigo, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta ... ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.Não bastasse, para sua concessão, o artigo 123, LEP, exige o cumprimento ... três requisitos cumulativos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.A saída temporária ... durante o ano (art. 124, LEP).IndultoO indulto natalino se trata de um verdadeiro perdão aos condenados por determinados crimes, ensejando a extinção de suas penas. O preso sai do estabelecimento prisional para nunca

Justiça do Trabalho em Cacoal condenou as empresas Mavi Engenharia e Construções Ltda e Linha Verde Transmissora de Energia S.A. em R$ 15 milhões para o pagamento de verbas trabalhistas e de indenizações por danos ... despesas de retorno aos trabalhadores dispensados e que residem em outros estados. Do valor total da condenação, a juíza arbitrou o valor de 500 mil reais a título de danos morais coletivos em benefício

reserva legal.Propostas pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha, as ações judiciais têm como objetivo condenar os requeridos a restaurar as áreas de preservação permanente e de reserva legal desflorestadas e a recuperar

secretário-geral do Conselho, conseguiu certidão negativa para concorrer, mas o esquema foi detectado: ele havia sido condenado por grave irregularidade e a sanção administrativa era impeditivo para que entrasse na disputa. Ao conceder medida ... acusações. “Ao compulsarmos os autos, há notícias de que o requerido foi processado administrativamente (nº 201000004035) e condenado por infração disciplinar grave, aos 10.06.2011, segundo acórdão da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional - CEFISP ... Veja-se que muito embora intimado da decisão administrativa, que o condenou à infração disciplinar grave, o requerido não apresentou recurso (fl. 127), razão pela qual foi condenado à pena de ADVERTÊNCIA ... refere a inelegibilidade de Fernando Cesar Casal Batista na época das eleições, “por ter contra si, condenação administrativa de natureza grave.” E vai mais além: “Esclareço que entendo desaconselhável permitir que referida chapa entre

situação que o deixou incapacitado. Na sentença, o Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou a empresa a pagar R$ 20 mil por danos morais, materiais e estéticos. No processo, o reclamante

homem condenado a 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio não conseguiu, em sede de apelação criminal, anular a decisão do conselho de sentença do Tribunal do Júri