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Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou a condenação de uma mulher por se omitir diante do comportamento do companheiro, que reiteradamente abusava de uma adolescente.A mãe havia pego uma pena

segunda-feira, quando foi procurado pela imprensa.O indulto natalino se trata de um verdadeiro perdão aos condenados por determinados crimes, ensejando a extinção de suas penas. O preso sai do estabelecimento prisional para nunca ... instituto da saída temporária, que em nada se confunde com o indulto natalino.Segundo o artigo, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta ... ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.Não bastasse, para sua concessão, o artigo 123, LEP, exige o cumprimento ... três requisitos cumulativos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.A saída temporária ... direito à renovação por mais quatro vezes durante o ano (art. 124, LEP).Nestes casos, o condenado recluso pode sair, porém deve retornar ao presídio no qual cumpre sua pena. Evidentemente, não se trata ... perdão, tampouco extinção da pena: verifica-se apenas a possibilidade de autorização do condenado (não pode ser regime fechado) de sair temporariamente do presídio para casos específicos, conforme artigo citado.PortariaO juiz

bancárias ainda sob investigação. Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação de Chater a cinco anos e cinco meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas

blitz educativas e ainda com a parceria do Tribunal de Justiça de Rondônia, promovendo palestras para pessoas condenadas em crimes de trânsito. “Alinhando uma fiscalização eficiente à palestras e campanhas de educação no trânsito, estamos

Hora, o crime aconteceu por motivos fúteis e banais, sem chance para a vítima se defender.  Se condenado, Wesley poderá pegar de 14 a 20 anos de cadeia. Durante o depoimento, Wesley confessou o crime

juízo da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou a empresa Big Aço Indústria e Comércio EIRELI-EPP a pagar mais de R$ 30 mil a um funcionário que perdeu o dedo anular ... confirmação de sua negligência ou culpa contra a legalidade", afirmou a magistrada. Sentença A condenação foi fixada no valor de R$ 7.500,00 por danos morais, R$ 7.500,00 por danos estéticos advindos do acidente ... para o exercício desta atividade enseja o pagamento de indenização por invalidez permanente". A empresa também foi condenada a pagar os honorários médicos periciais no importe

Viação Rondônia reitera o compromisso com seus clientes ao tempo em que vai contestar judicialmente a condenação imposta pela justiça, uma vez que não existem mais os elementos que justificam o que foi imposto

votarem a favor para aprovar o impeachment:8.1 - Absolvida - Se absolvida, a presidente reassume o mandato.8.2 - Condenada - Dilma sai do cargo imediatamente e fica oito anos sem poder se candidatar a qualquer cargo. Quem

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, obteve a condenação do ex-prefeito de Novo Horizonte do Oeste, Nadelson de Carvalho, e de seu ex-Secretário ... não repasse de valores de contribuições recolhidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos daquele Município.A condenação é resultado de denúncia oferecida pelo Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes, contra o ex-prefeito ... alegação, ficando comprovada, portanto, a materialidade e a autoria delitiva dos acusados.PenasNadelson de Carvalho foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão e 11 dias-multa, cada um equivalente ... prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de cinco salários-mínimos.Emerson Cavalcante foi condenado à pena de dois anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, cada um equivalente

matéria “Consentimento não é desculpa para a prática de abuso sexual”. A reportagem relata a condenação de um rapaz maior de 18 anos, pelo crime de violência sexual contra uma adolescente de apenas 12 anos

incrimina-lo. “Pelo que eu ouvi do relatório lido, senhor presidente, eu já fui declarado culpado e condenado”, desabafou o vereador, no qual o chip telefônica da escuta clandestina estava registrado. Além de ser registrado

quando ele buscava a reeleição como vereador em Ariquemes. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia o condenou por abuso de poder político e econômico, em virtude de alocação excessiva de recursos financeiros do orçamento municipal ... para associação beneficente, e o condenou à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, além da cassar seu diploma. A decisão causaria prejuízos ao mandato de deputado estadual.No julgamento desta quinta-feira ... ações propostas no TSE que visavam cassar o mandato de deputado, que tinham por base a referida condenação revertida no TSE, perderam o objeto e serão arquivadas

madeira próximo ao mirante; e a reforma dos banheiros públicos. Já o Estado de Rondônia, pode ser condenado a instalar um posto policial de vigilância permanente, em 15 dias, e a colocar câmeras de vigilância ... limpeza e jardinagem no pátio e no entorno, em conjunto com o Estado.Os réus, caso sejam condenados, devem apresentar, no prazo de 30 dias, relatórios descrevendo as providencias já adotadas. O MPF e MP/RO

trabalho lícito. Por outro lado, o próprio Adilson declarou-se reincidente. Ele falou que já foi condenado pelos crimes de porte ilegal de arma e receptação a 4 anos e 8 meses de prisão

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve junto ao Judiciário a condenação por tráfico e associação para o tráfico de drogas de mais três pessoas investigadas na Operação Pentágono ... Código Penal, os réus Lucimar Moraes Nakamura, Marcos Antônio Cândido e Joari Zeballo Gomes foram condenados, cada um, a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, além de 1299 dias-multa.Conforme ... também era praticado com o apoio de pessoas contratadas para levar o entorpecente, as chamadas ′mulas′.Ao condenar o grupo, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, afirmou ter ficado demonstrado ... negociação e transporte para outro Estado, o que demonstrava a habitualidade da traficância entre eles. Essa condenação é em primeiro grau, dela cabendo recurso para o TJRO.Condenações anterioresNo início de novembro ... obteve, junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, a condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico de outros três réus da Operação Pentágono.À época, foram condenados José ... Conceição e Amarildo Ianês Fernandes. Eles cumprem pena em regime fechado na Comarca de Ariquemes. A condenação em grau de recurso foi resultado de apelação interposta pelo MP, após absolvição dos réus pelo Juízo