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Tribunal de Justiça negou a apelação criminal de Juliano Carnoski e Francisco Alvares Gomes, mantendo as condenações de 7 e 5 anos, respectivamente, por tráfico de drogas. Eles foram presos em flagrante

mês dezembro de 2011.Em face dessa conduta, além da perda do cargo, a policial foi condenada a 3 anos e 3 meses de reclusão pela prática dos crimes de peculato, ocultação de documento ... prevaricação. A condenação foi convertida em prestação de serviços comunitários pelo prazo da condenação. Ela não poderá, durante o tempo do cumprimento da condenação, exercer cargo ou atividade pública, assim como mandato eletivo.De acordo ... preso suspeito.A defesa da policial sustenta que não existiam provas suficientes para decretação de sua condenação, pois o dinheiro recebido pela escrivã foi repassado a outro policial. Por outro lado, a defesa argumenta ... cometidas pela policial. E para o relator, a perda da função pública é um dos efeitos da condenação previsto no art. 92, inciso, alínea a do Código Penal, para evitar que um servidor público condenado

prisão. Helder Henrique de Souza foi localizado e preso em cumprimento a mandado de prisão por condenação por roubo majorado, bem como duas ordens de prisão do Acre, sendo uma por homicídio e outra

banco Bradesco S.A foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário que realizava o transporte irregular de valores. Além ... n.7.102/83", ressaltou o magistrado. Ricardo Cesar acatou, ainda, o pedido do funcionário formulado na inicial, e condenou o banco ao pagamento de 1.200 horas extras, o equivalente a 100 (cem) cursos Treinet online, com adicional

Três policiais militares envolvidos com tráfico de drogas tiveram suas condenações mantidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os policiais foram presos na operação NaCIO, realizada pela Polícia Federal.Segundo consta ... caput, 1º e 34, da Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06)”. Também foi mantida a condenação de duas mulheres que guardavam, em sua residência, a droga apreendida durante a investigação policial no cumprimento ... mandado de busca e apreensão. Os policiais foram condenados mesmo não tendo sido encontrado drogas com eles, conforme a Jurisprudência.Com o recurso negado pela 2ª Câmara Criminal, as penas proferidas pelo juízo ... pena deverá ser analisada de forma individualizada de acordo com a conduta do agente.Dois policiais foram condenados à pena de 9 anos de reclusão em regime fechado e multa de mais ... reais, e um foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, e ao pagamento de multa.Já as mulheres receberam condenações de 5 a 6 anos de prisão e multa ... informante teve a reforma parcial da sentença. Foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto e multa. O nome da operação, NaCIO, é uma alusão à fórmula química com função

estrada da Penal em Porto Velho.Em primeiro grau o pedido foi deferido e a Ceron condenada. A estatal ingressou com apelação na Justiça, mas nos argumentos a defesa acabou confundindo as ações. Segundo ... para falta de energia elétrica na residência da apelada”. A argumentação desconexa acabou prejudicando a Ceron cuja condenação foi mantida pelo segundo grupo do Judiciário. “O apelado, em sua inicial, reclama por danos materiais ocasionados

Carnaval para que a atuação ocorra “in loco”. Solano reforça que quem emprega criança pode ser condenado, mas que a boa vontade também pode induzir ao crime. A última operação de combate foi registrada

decisão publicada nesta quinta-feira, 21, o Tribunal de Contas de Rondônia condenou a devolução solidária de R$ 847.224,03 o ex-secretário de Esportes do Estado, Francisco Leilson Chicão, e o ex-presidente

sociedade e um dos mecanismos de fiscalização popular. O Brasil vive tempos de exposição midiática sensacionalista, condenações precoces e prisões precipitadas. Se no passado os órgãos investigativos colhiam provas pelos meios de que dispunham

empresa Estanho de Rondônia e Companhia Nacional Siderúrgica - CNS foram condenadas, solidariamente, a pagar R$ 800 mil a família de uma funcionária que morreu em um acidente de trabalho em 2013, quando parte do talude ... Vara do Trabalho de Porto Velho concedeu os benefícios da justiça gratuita a família e condenou as empresas a pagarem indenização por dano extrapatrimonial no importe de R$ 800 mil, além das custas processuais

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a sentença de primeiro grau que condenou o Estado de Rondônia a indenizar um filho menor de idade de um apenado que morreu dentro da Colônia

danos morais e materiais à família.Após sentença de 1º grau, que reconheceu o dano moral e condenou o Município ao pagamento de indenização, a família recorreu pedindo um valor maior do que aquele fixado

autoria do crime e a Polícia Civil de Vilhena na ocasião ainda descobriu que Marquinhos foi condenado em 2009 por mais um homicídio em Ariquemes. O inquérito policial foi concluído e um novo mandado

Câmara Especial do TJRO ao julgar a apelação criminal nº 101.501.2007.004483-5, que tentava mudar sentença que condenou dois homens por tráfico de drogas e associação para o tráfico, rejeitou a preliminar de obtenção ... recurso que serviu de paradigma para a fixação da tese, um cidadão questionava a legalidade de sua condenação por tráfico de drogas, decorrente da invasão de sua casa por autoridades policiais sem que houvesse mandado ... policial, salvo em caso de abuso. Dessa forma, o relator votou pelo desprovimento do recurso interposto pelo condenado contra acordão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que teve como relator o desembargador Eurico ... Montenegro. Divergência O ministro Marco Aurélio divergiu do relator para dar provimento ao recurso e absolver o condenado, por entender não caracterizado o crime permanente, e também por discordar da tese

ferro), mas podem ser reformadas sem causar prejuízo à estrutura. “Fora esse problema, os prédios não foram condenados, então podemos reformar tudo”.O prazo de uso do prédio é de 50 anos, e o órgão