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SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA – SESDEC: Antônio Reis 12. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS – SUGESPE : ISIS QUEIROZ 13. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – PGE: JURACI JORGE DA SILVA 14. SECRETARIA

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de liminar, para que sejam suspensos os efeitos da Emenda à Lei Orgânica ... Constituição do Estado e o artigo 29 da Constituição Federal.Conforme explica do Chefe do Ministério Público, o artigo 29 da Constituição Federal estabelece que ′o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais ... estabelece a mesma exigência.“A fixação do subsídio para legislatura subsequente visa exatamente moralizar a coisa pública, evitando que agentes políticos aumentem os próprios salários livremente ou criem prejuízos aos adversários. Como forma de impedir

banda Estação do Trem. Já no momento da virada de ano, às 00h, será recebida por um público estimado em 60 mil pessoas, a atração principal da noite, escolhida segundo o Presidente da Fundação

nova gestão após ter perdido o fulgor para medidas ambiciosas de saneamento da economia e das contas públicas, após entrar como suspeito no Inquérito que corre no STJ, sobre a organização criminosa ... primeiro. Aqueles (a maioria) que foram mantidos no secretariado nunca funcionaram bem. Dessa vez o governador tornou público sua exigência para o secretariado de 2015: “Quem não cumprir o estabelecido, salvo em motivo justificado, como ... dessa gestão está embarcada, sob a suspeita de ingredientes da prática da corrupção deslavada, contratações sem concorrência pública, preços superfaturados, aditivos para o encarecimento da obra, etc, etc. É uma coisa bizarra, uma espécie ... mão na cumbuca – fica evidencia-se que Confúcio continuará manietado por um grupo especializado em drenar recursos públicos. E não terá como limitar o risco sistêmico de corrupção do primeiro mandato. A única indicação

Bancos (Febraban). Hoje (30), os bancos abrem normalmente e farão todas as operações bancárias disponíveis ao público. Será o último dia útil do ano nas instituições financeiras: no dia 31, os bancos fecharão para realizar ... operações internas e balanços, sem expediente ao público nas agências.As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem no período em que os bancos ficarão

Ministério Público do Estado (MPE) instaurou investigação em suposta fraude ocorrida na prefeitura de Cerejeiras.O caso é diretamente relacionado à aquisição de peças para ônibus escolares pertencentes ao município.A investigação foi solicitada

Paraná (APAE) terão um Parque Infantil, com cobertura, a ser construído com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia, em uma Ação judicial movida na 2ª Vara do Trabalho da Comarca ... Município (PTM) de Ji-Paraná. As entidades beneficiadas apresentaram todas as documentações necessárias para análise do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho da14ª Região

doses aplicadas).Este ano a meta preconizada pelo Ministério da Saúde é de vacinar 95% do público-alvo, o que representa a imunização de 39.961 crianças de 6 meses a menores de 5 anos contra

sobre o atendimento e funcionamento das instituições financeiras no final do ano. Os bancos não abrirão ao público no dia 31/12 (último dia do ano) e 01/01 (Dia Mundial da Paz). A Federação ressalta ... dezembro, as agências abrirão normalmente e realizarão todas as operações bancárias que estão disponíveis ao público. A FEBRABAN esclarece que o dia 30 será o último dia útil do ano nas instituições financeiras.Dia 31/12 ... bancos fecharão para realizar operações internas e fechamento de balanços. Não haverá atendimento ao público nas agências.Contas de consumoA FEBRABAN destaca que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo

anos do 1º e 2º ano do ensino médio regular, não profissionalizante, da rede pública de ensino, para preenchimento de trinta (30) vagas, sendo quinze (15) residentes de Porto Velho e (quinze) 15 do município ... matriculado e frequentando a escola no 1º ou 2º ano do ensino médio não profissionalizante da rede pública no horário matutino ou noturno (comprovar com declaração); d) Estar disponível no horário do Curso do SENAI

chave de ouro um ano de conquistas para todos os advogados brasileiros, bem como para o público de uma forma geral. Embora não seja, ainda, o marco regulatório do ensino jurídico, a cuja elaboração

teríamos que passar por isso. Candeias está abandonada pelas autoridades. Eu não sei o que o Ministério Público está fazendo que ainda veio aqui intervir pelo nosso município”, desabafou Elder Rabelo. Passadas as festas natalinas

suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos ... bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.Caso não votem nem justifiquem a ausência, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral. Quem não votar

teve uma atuação marcante no Congresso Nacional nos seguintes temas: carga tributária, infraestrutura, melhor gestão dos gastos públicos, marco regulatório, simplificação das regras burocráticas, governabilidade e relação trabalhistas.Outros parlamentares do PMDB também obtiveram avaliações

Município de Porto Velho entregue à população na última terça-feira (23) marca a atuação do Ministério Público de Rondônia na defesa do patrimônio histórico da Capital. A revitalização do prédio, que abrigará um memorial ... desdobramento de ação civil pública proposta pelo MP, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, contra o Município de Porto Velho. A obra foi realizada pela Câmara de Vereadores, no valor ... milhão e 200 mil, e teve o acompanhamento direto do Ministério Público.No final de 2012, a Promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz propôs ação civil pública contra o Município de Porto Velho ... recursos provenientes do orçamento do Legislativo Municipal”, lembra a Promotora.Aidee Moser afirma que o Ministério Público, que já havia tido acesso ao projeto, sugeriu ajustes no trabalho, por meio de arquitetos e engenheiros