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caso de obrigação de fornecimento de medicamento, a medida mais efetiva não é a fixação de multa diária e sim o sequestro dos valores necessários à aquisição do fármaco”. Além disso, “sendo exíguo o prazo ... para o Estado fornecer o medicamento denominado Temodal a um paciente com tumor maligno no cérebro. Em caso de descumprimento à decisão judicial o Estado seria multado no valor de 10 mil reais diariamente até ... horas seria um tempo insuficiente para compra do remédio e que a multa não seria, no caso, a medida mais efetiva, por isso manteve a obrigatoriedade do Estado, todavia, com um lapso temporal maior. Além ... disso, substituiu a multa diária pelo sequestro dos valores necessários à aquisição do fármaco, em caso de desobediência à decisão judicial. Participaram do julgamento do Agravo de Instrumento n. 0002218-90.2015.8.22.0000, sobre obrigação de fazer

informou aos demais deputados que tomou a decisão de assumir a liderança do governo do Estado na Casa de Leis não por vaidade, mas para proporcionar a sintonia entre o Legislativo e o Executivo. “Serei ... enalteceram as qualidades de Luizinho Goebel e lhes desejam sucesso no desempenho da liderança do governo na Casa de Leis. No entanto, reconheceram que a tarefa não é das mais fáceis e pediram total apoio ... condução dos trabalhos no Parlamento Estadual.“A indicação do deputado Luizinho é muito importante para esta Casa. Da mesma forma como o vice-líder Cleiton Roque. Peço para o governador dar espaço para que possam ... tenha todo sucesso na condução dos encaminhamentos de projetos, já que desse sucesso ganhará também esta Casa Legislativa”, completou.Luizinho agradeceu a confiança demonstrada pelos demais deputados. Disse que tem consciência de que a liderança ... para ser o vice-líder do Governo, em conformidade com o artigo 98 do Regimento Interno da Casa de Leis. O documento foi lido durante a sessão plenária, oficializando a escolha dos dois parlamentares para

tratar do controle da produtividade e frequência dos servidores dos gabinetes dos deputados e assessores técnicos da Casa de Leis. O deputado Alex Redano (SD) também participou a reunião.Héverton Aguiar disse que o Ministério ... sobre as atividades dos servidores.Maurão de Carvalho explicou que a intenção é desenvolver os trabalhos na Casa de Leis da forma mais transparente possível, e dentro dessa proposta é preciso ter relatórios sobre ... Assembleia Legislativa de acusações de manter servidores fantasmas. O procurador geral de Justiça explicou que, em caso de algum pedido de explicações, basta mostrar a produtividade do funcionário.Alex Redano contou ter assessores em localidades

Brasil. A veracidade desanimadora de uma cidade desleixada é o primeiro incômodo do morador ao sair de casa logo pela manhã. Na região central, onde se espera de qualquer lugar visão mais aprazível, a sujidade ... possamos iniciar uma mudança de comportamento recolhendo o próprio lixo e capinando a frente da própria casa. Diz o conselho do pensador Jean Vien Jean: “se cada um varresse a calçada da sua casa

prestação de serviço de qualidade a toda a população. Vale salientar, que essa paralisação poderá ser suspensa caso haja avanços nas negociações dos dias 07 e 08/05/2015 entre o Comando Nacional dos Eletricitários

interferências externas poderia citar os trabalhos noturnos ou turnos rotativos, os eventuais problemas com fusos horários (em casos de viagens), as pessoas chamadas de corujas (que possuem mais energia ao entardecer!) e as chamadas

petista Sid Orleans e aprovada por unanimidade. Segundo o vereador, a matéria foi colocada em apreciação na casa, porque chegaram muitas reclamações em seu gabinete, de pessoas que se disseram constrangidas por terem sido "barradas

Eleitoral, além de estarem em pleno gozo dos direitos civis, políticos e quitação com serviço militar, em caso do sexo masculino. Outro requisito é de que o candidato seja residente e domiciliado no município para

aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (5), o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Maurão de Carvalho (PP), que assegura a pesca do pirarucu por comunidades isoladas, atingidas pela construção ... possam ter sua subsistência da pesca, como sempre o fizeram.“Peço que se registre nos Anais desta Casa a fala do deputado Adelino e a sua contribuição para essa discussão”, completou

para R$ 2,10, que foi Macapá. Não houve mágica nessas capitais, houve gestão...... o caso de Palmas é mais semelhante ao nosso, inclusive o tamanho da frota: no ano passado a passagem seria aumentada

deputado estadual Leo Moraes (PTB-Porto Velho) subscreveu requerimento aprovado pela Casa de Leis com “Voto de Repúdio” ao atentado contra a juíza de Direito Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida e o promotor

param no local. “Muitos veículos estão passando direto pela BR sem parar no Posto Fiscal; há até casos de caminhões que passam com rodas suspensas para passar a ideia que estão vazios, quando na verdade

natura" nos açougues e demais estabelecimentos comerciais de Porto Velho, acendeu um caloroso debate no plenário da casa, antes da votação da matéria.O petista teve que esclarecer ao máximo o motivo pelo qual pretendia ... dizendo que vai continuar levando para votação propostas que representam o anseio da população, como foi o caso da carne moída, segundo

pelo crime de peculato (apropriaram-se, em razão do cargo, de dinheiro público em proveito próprio, no caso em questão) por meio de um convênio fraudulento firmado com a escola Mojuca. O relator do processo

meio de nota prestando solidariedade à juíza. “A AMB prestará toda e qualquer assistência necessária ao caso”, afirma a nota