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juíza de direito Liliane Pegoraro Bilharva, o promotor de justiça João Paulo Lopes e o defensor público George Barreto estudam os processos e farão parte do tribunal, que terá por fim a colaboração do júri

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo Deusimar Ferreira, encarregado da obra, a situação do prédio público sob a responsabilidade da administração municipal é de completo abandono. “Não tem nem um segurança para manter ... serviço com recursos próprios, porque essa situação não pode continuar assim. Também já comunicamos o Ministério Público e à Polícia Militar sobre a necessidade de segurança da área, e se for o caso vamos fechar ... resolvido. “Os prédios estão localizados na 7 de Setembro, um deles é aquele onde funcionava a Defensoria Pública do Estado. Essa é uma medida paliativa, mas a nossa intenção é reformar o Shopping Popular

seus planos de gestão no período de 24/11 a 08/12/2014.A escolha democrática dos gestores das escolas públicas é uma reivindicação antiga dos trabalhadores em educação através do Sintero como forma de acabar

vida ao trabalho dos policiais que fizeram sua escolta armada na época em que atuava no Ministério Público Federal. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também elogiou o trabalho

Acolhendo a decisão proferida pelo Júri Popular, reforçada pelos argumentos suscitados pelo Ministério Público de Rondônia em sede de Contrarrazões, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação ... prova dos autos, a defesa interpôs recurso a fim de anular o Júri, tese combatida pelo Ministério Público que, em contrarrazões, suscitou o princípio constitucional da soberania dos veredictos (art. 5º, inciso XXXVIII, alínea

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinado ao Estado de Rondônia que, a partir de 2015, sejam adotadas ... estadual de ensino e que moram na área urbana daquela cidade. O serviço já é prestado ao público da rede municipal.A ação foi ajuizada pelo MP, diante da demora do Poder Público Estadual ... transporte escolar os alunos com deficiência moradores da área urbana de Cacoal.Este ano, o Ministério Público expediu recomendação ao Secretário de Estado de Educação, em que orientava a adoção de medidas para a correção ... requer que, caso seja concedida a liminar para a garantia do transporte escolar para esse público, a partir de 2015, seja imposta multa diária no valor de R$ 1.000, por dia, em caso descumprimento

cidade de Belém, após investigações do núcleo de inteligência da Polícia Civil com apoio da Segurança Pública do Pará.Nesta manhã ele desembarcou no aeroporto Governador Jorge Teixeira sob grande escolta.De acordo

bairros, cujas ações estavam travadas desde a Operação Endemia, deflagrada na gestão do petista pelo Ministério Público Federal. Mais de R$ 150 milhões estavam parados desde o início da investigação, mesmo o prefeito nomeando ... sérios prejuízos a cidade. Jair destaca o trabalho feito pelo prefeito pelos mais de 13 mil servidores públicos com a conquista de seus direitos. Hoje, os fornecedores recebem em dia e não há escândalos nesses

consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas. Para o parlamentar, o decreto é inconstitucional porque retira poderes do Legislativo. “Esse resultado demonstra que a maioria

Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e o Sistema Plantio Direto (SPD) são atualmente tecnologias que compõem uma política pública prioritária do governo federal (Programa ABC), tida como estratégia governamental, visando à recuperação de áreas degradadas

seguintes entidades: Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTe, Defensoria Pública Estadual, 17ª Brigada de Selva e Infantaria, Receita Federal, Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho de Rondônia

prestação de contas seja desaprovada, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico

suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino ... oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.Quem não votar em três eleições consecutivas - considerando cada turno uma eleição – e não justificar sua ausência terá sua inscrição eleitoral cancelada

Empresa MS Concursos divulgou nesta segunda-feira (27), o local e o horário das provas do concurso público da Câmara Municipal de Jaru.As provas acontecerão no próximo domingo (02), na Escola Estadual Capitão Silvio

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, emitiu recomendação ao Prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, e ao presidente da Funcultural, Christian Piana Camurça, para ... existiriam indicativos de irregularidades na contratação da empresa IPRO para realizar a festividade.O integrante do Ministério Público afirma que uma análise superficial da denúncia revela inconformidades que precisam ser melhor examinadas. Também informou