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primeira instância, o ex-deputado federal foi condenado a devolver R$ 143,8 mil aos cofres públicos – montante de que teria se apropriado – e ao pagamento de multa civil correspondente a três vezes o valor ... direitos políticos suspensos pelo prazo de dez anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.Insatisfeito com a sentença da 7.ª Vara Federal em Belo ... fruto de delação premiada. Questionou, também, o valor da multa aplicada em primeira instância. Já o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, apresentou apelação, no mesmo recurso, pedindo a condenação do réu por danos ... réu deverá pagar o equivalente a 10% dos R$ 143,8 mil.O pedido do Ministério Público Federal, de condenação por danos morais coletivos, também foi negado pelo desembargador. Isso porque o MPF não conseguiu

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) poderá dar continuidade ao concurso público para delegação de serviços notariais e de registro no estado, que estava suspenso desde julho, por liminar do Conselho Nacional

anos de idade. Ele também teria assassinado a mãe da menina. A sessão, aberta ao público, acontecerá na próxima segunda-feira, no Fórum Criminal Fouad Darwich, situado na avenida Rogério Weber, centro da capital.Segundo

Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) decidiram manter a condenação

debate pode ser ácido ou duro, mas relativo a questões programáticas e questões de políticas públicas”.O ministro disse ainda que a decisão “sinaliza para o futuro um outro tipo de estilo de propaganda eleitoral ... para ataques pessoais, mas para a apresentação de programas de governo. “Não se deve gastar o dinheiro público para esse tipo de ataque”, acentuou.Também o ministro Luiz Fux apoiou a divergência ao afirmar

PMDB) – sobre esquemas de corrupção na atual gestão.Os depoimentos prestados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal foram anexados ao Inquérito 784/DF, após requerimento apresentado no dia 21 de maio do ano passado ... acusados precisam de uma resposta. É dever do Governo do Estado se justificar pelo bem do interesse público – disse o senador.Soares ainda mencionou que, além de questões da falta de conduta moral e ética ... Administração Pública, Batista e Rômulo envolveram a família do atual governador Confúcio Moura nos episódios salientando, ainda mais, a necessidade de se ouvir o posicionamento do peemedebista a respeito.– É uma história em que aparece ... possível alcançar um número muito maior de responsáveis e condená-los por suas ações. Neste caso, Ministério Público Federal, o juiz Sérgio Moro e a própria imprensa foram os grandes responsáveis pela elucidação das dúvidas ... corruptos e corruptores sejam responsabilizados e presos por suas condutas danosas.– Quando se trata do que é público os nomes têm que ser apresentados. Os que se consideram inocentes precisar se expor e dar suas ... não quiser se incomodar com isso precisa optar pela iniciativa privada porque, enquanto fizer parte da Administração Pública, culpado ou inocente, tem que dar explicações e ponto – finalizou

não existem provas contidas no processo que demonstre a sua participação no crime denunciado pelo Ministério Público de Rondônia. Para o relator, ao contrário do que afirma o réu, existem elementos circunstanciais e testemunhais

Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil extendeu por mais 90 dias o estado de calamidade pública em Rondônia por persistir a situação de anormalidade provocada pelas inundações do Rio Madeira, que se prolongaram ... portaria publicada na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União. O estado de calamidade pública permite maior celeridade nas ações de socorro e liberação de verbas.Também foi autorizado o empenho e repasse ... pelas inundações em Rondônia. No final do mesmo mês, o governo federal reconheceu o estado de calamidade pública. A inundação deixou intransitáveis trechos da Rodovia BR-364 que é a única ligação de Guajará-Mirim

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, teve deferido pela Justiça pedido de liminar para determinar ao Estado de Rondônia o aumento do efetivo policial militar local ... réus na ação, até o limite de 50 mil reais. A liminar foi expedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira.De acordo com o MP, o efetivo

redação muito nervoso, temendo vingança da quadrilha que montou um poderoso esquema de desvio de recursos públicos da Saúde, encabeçada, segundo seus relatos, pelo cunhado do governador Confúcio Moura, Francisco de Assis Oliveira, e Wagner

rondoniense intitulada “Batista entrega Confúcio e diz que dinheiro da saúde pagou contas da campanha”, vem a público esclarecer o que segue:Consta na aludida matéria jornalística, que a empresa Oxiporto “teria participado ... gases medicinais ao longo de vários anos, atendendo tanto demandas particulares, quanto as necessidades de hospitais públicos, isto precedido de prévio processo licitatório.Em relação ao Estado de Rondônia, a Oxiporto ainda ... Preços nº. 013/SUPEL/RO/2008, quando a partir do referido certame, passou a fornecer gases medicinais ao ente público estadual.A despeito das informações lançadas pelo ex-secretário adjunto de Saúde do governo Confúcio Moura, José Batista

Ministério Público de Rondônia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, instaurou inquérito civil público para apurar se há possível demora ou direcionamento na condução do certamente licitação para a contratação dos serviços de coleta ... contratação emergencial. Caso sejam encontradas evidências de malemolência ou direcionamento na condução do certame, o Ministério Público ajuizar ação civil pública

Colaboradoras do Ministério Público do Estado de Rondônia vão realizar exames preventivos contra o câncer de mama na unidade móvel do Hospital de Barretos, no dia 20 de outubro, a partir das 8 horas ... colaboradoras na Seção de Assistência à Saúde (SEAS) do MPRO. É o quarto ano que o Ministério Público do Estado de Rondônia adere a campanha Outubro Rosa e a primeira vez que é firmado

candidatos pelos veículos de comunicação; proibição de propaganda eleitoral em ambientes como igrejas, comércios, e órgãos públicos; orientação sobre os limites da propaganda eleitoral por cavaletes; proibição do uso da máquina administrativa para fins eleitorais ... propaganda eleitoral irregular. Os principais casos foram de placas de candidatos instaladas em locais comerciais abertos ao público, propaganda em postes de iluminação, propaganda eleitoral paga em publicações no Facebook e oferecimento de combustível

almoço, jantar, café da manhã para a secretaria do esposo. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público. Esquemas na Prefeitura Quando Emerson Castro era vice-prefeito da Capital também beneficiou a empresa de Ubiraildes