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Relatórios de Gestão Fiscal e compensações revelam rombos nos cofres públicos e obras feitas pelas usinas Como chamar o chefe do poder Executivo de uma unidade federativa do Brasil, um governador, de mentiroso? Por educação ... novembro de 2010 ao afirmar que José Batista, tido como algoz dos servidores públicos no governo Bianco, não faria parte do seu governo. Aos mais esquecidos, Batista foi o secretário adjunto da Saúde de Moura ... Valter Aráujo, e o afilhado de Confúcio, Rômulo da Silva Lopes, por desvio de milhões da Saúde pública. Mas, deixemos o passado de lado para analisarmos do presente, comparando o que diz o governador ... Orçamentária Anual. (http://www.rondoniagora.com/noticias/governo-usa-dinheiro-fantasma-e-causa-rombo-de-quase-ru-169-milhoes-2012-10-20.htm). Técnicos do Poder Legislativo encaminharam os números para o Ministério Público do Estado, inclusive com denúncias de suplementações sem autorização dos deputados.Dessa forma, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal

participaram ativamente do esquema de corrupção montado no Governo Estadual para saquear os cofres públicos.Para Hermínio Coelho infelizmente algumas pessoas assimilaram mal, quando começou a fazer as seguidas denúncias de irregularidades no Governo ... embasada na responsabilidade, na seriedade, e no meu dever enquanto parlamentar de zelar e fiscalizar a coisa pública”.O deputado declarou que a delação comprova efetivamente que o esquema criminoso montado no Governo Estadual ... próprio governador Confúcio Moura no primeiro ano de mandato para pagamento de dívidas de campanha com dinheiro público. Salientou Hermínio Coelho que o esquema de pagamento de propina envolve também diretamente o cunhado ... passado. “Na época algumas pessoas não entenderam, mas agora fica comprovado que o dinheiro público vinha sendo jogado no ralo”, observou. O caso já é objeto de investigação do Ministério Público Estadual e do Tribunal

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, participa de Mutirão Carcerário, realizado em parceria com o Poder Judiciário, naquela comarca, atuando como fiscal da lei na análise de processos

Ministério Público de Rondônia abre nesta quarta-feira, dia 15 de outubro, as inscrições para seleção de estagiários administrativos de nível médio e superior. As inscrições podem ser feitas até o dia 9 de novembro ... formulário de pré-inscrição disponibilizado no site www.mpro.mp.br. As inscrições devem ser confirmadas na sede do Ministério Público do município para o qual o candidato concorre a vaga, mediante a apresentação dos documentos previstos ... cadastro de reserva para Ji-Paraná.Para o estágio de nível médio, podem participar alunos de escolas públicas e particulares conveniadas com o MPRO, que estejam matriculado no 1º; 2º e 3º ano (1º semestre

contrato de quantias vultosas, mesmo que fossem de pagamento de direitos trabalhistas adquiridos como o do servidor público José Sérgio Campos, auditor fiscal do Estado exonerado administrativamente e reintegrado ao governo por decisão judicial. Segundo

Operação Termópilas, em 18 de novembro de 2011. Os depoimentos prestados à PF e ao Ministério Público Federal foram anexados ao Inquérito 784/DF, após requerimento apresentado no dia 21 de maio do ano passado pela ... próprio governador Confúcio Moura no primeiro ano de mandato para pagamento de dívidas de campanha com dinheiro público. Para extorquir as empresas prestadoras de serviço no estado, Confúcio selecionou pessoas da mais alta confiança ... Informática e Tecnologia que iria prestar serviço ao Estado nas secretarias de Saúde, Educação, Finanças e Segurança Pública”, disse Batista. Em seguida, Lindolfo Júnior, o ex-deputado paranaense formou sua própria equipe, com Luis Tedesco ... Contas (TCER). Empresários foram extorquidos por equipe formada pelo cunhado e "Bocão"O auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia foi palco para o início da mais vil trama de extorsão a empresários prestadores

plataforma de Governo com planos e projetos voltados para o futuro, com uma posição definida de homem público”. A estruturação da segurança pública, o investimento de 187 milhões na reforma, construção e climatização de salas ... aula das escolas da rede pública; a implantação de vinte escolas com ensino integral foram alguns dos avanços citados pelo governador durante a apresentação. A cada tópico o público aplaudia, principalmente na abordagem sobre

pessoas compareceram para assistir a sessão onde aconteceria votação para acolhimento das denúncias enviadas pelo Ministério Público sobre os indícios de improbidade administrativa na atuação do Executivo Municipal nos decretos 5.365 e 5.378.Com sessão ... sofrida da direção do PT local no último sábado.O que fica claro é que o Ministério Público optou por percorrer dois caminhos em busca de seus objetivos, que é averiguar possíveis irregularidades da atual

tramites burocráticos das imposições da Lei 86666/93, que apesar de importante para o bom andamento da administração pública, muitas vezes inviabiliza a tomada rápida de medidas necessárias para combater emergências”, disse Pimentel.O coordenador explicou

assistidos que recorreram à Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) para reaver o dinheiro investido na aquisição da casa própria no condomínio Porto Madeira, que seria construído pela empresa BS Empreendimentos, têm até ... pagamento e contrato, para que a DPE-RO faça a petição e encaminhe ao Núcleo da Defensoria Pública em Sorriso (MT). É nessa comarca que corre o processo de pedido de falência

audiência pública realizada nesta segunda-feira (13/10), em Porto Velho, discutiu a implantação, no Estado de Rondônia, de metodologia que vem sendo aplicada em unidades prisionais de diferentes unidades federativas do país, capaz de reduzir ... caso”, afirmou Borges, que, atualmente, é Diretor Administrativo da APAC em Patos de Minas (MG).A audiência pública que buscou expor a eficácia do trabalho foi promovida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio ... PPEP), em parceria com o Estado de Rondônia, e contou com a presença de membros do Ministério Público, Judiciário e dirigentes da APAC no Estado de Minas Gerais, onde o método foi implantado ... caráter recuperador do modelo, que pode ser adotado nos regimes fechado, aberto e semiaberto.AberturaA audiência pública realizada nesta segunda, no auditório do MPRO, foi aberta pelo Diretor do CAOP-PPEP, Procurador de Justiça

reconhecimento histórico dessa deficiência nas atividades atribuídas ao Estado, e sabe-se que a melhoria desses serviços públicos depende de maciços investimentos – o que acaba gerando o argumento ensaiado que a redução da carga tributária ... arrecadação de tributos do Brasil, o que significaria R$ 321 bilhões a mais para os cofres públicos, ou 6,64 % do Produto Interno Bruto (PIB) do país.Adailton Lima, que também é membro do Conselho ... Deliberativo da FENAFISCO, destaca ainda que “a PEC 186/2007 será decisiva para dar maior transparência à administração pública, possibilitando que a sociedade disponha de meios para acompanhar onde estão sendo aplicados os recursos recolhidos pelo

receita arrecadada pelas Câmaras Municipais com taxas de inscrição poderá ser destinada ao custeio do concurso público, desde que as leis orçamentárias do município autorizem o uso desse recurso. Além disso, o edital ... título de inscrições; e, ainda, cláusula prevendo expressamente que os valores deverão ser recolhidos a uma conta pública específica. A arrecadação diretamente pela Câmara Municipal, segundo a decisão plenária, deve estar devidamente autorizada ... inscrições dos candidatos. Por fim, o TCE recomenda que, em atendimento ao princípio da eficiência da gestão pública e da economicidade, os concursos sejam preferencialmente deflagrados em conjunto pela Câmara e pela Prefeitura. O voto

nível médio.No total, 50% das vagas do PSU 2015/1 serão destinadas a candidatos oriundos de escolas públicas, sendo metade destas reservadas aos estudantes advindos de famílias com renda igual ou inferior a um salário ... concorrer pela ação afirmativa deve ter cursado integralmente e exclusivamente o ensino fundamental e médio na rede pública de ensino ou, ainda, que tenha obtido certificado de conclusão com base no resultado do Enem

Auditoria Militar nesta quarta-feira, a partir das 8h30min, quando serão citados das acusações feitas pelo Ministério Público. Dos militares presos durante a Operação NaCIO em 17 de setembro último, apenas um deles ... delituosas. A gravidade dos delitos atribuídos a eles reclama a segregação cautelar para a garantia da ordem pública e manutenção da disciplina militar.”, disse. Com exceção de Tony Carlos todos os outros acusados permanecem ... Pablo Mendonça de Oliveira, o juiz destacou que o que a sociedade esperava de um servidor público militar era o contrário do que se apurou. “Trata-se de policial militar que deveria contribuir ... segurança pública, no combate à criminalidade, mas na verdade passou a se corromper e a se entregar à prática daquilo que seu mister é dado a combater, ou seja, à ilicitude e improbidade, adotando conduta ... incompatível com a carreira militar (ORDEM PÚBLICA), que tem como um dos pilares a hierarquia e DISCIPLINA MILITAR. A farda da gloriosa Polícia Militar de Rondônia existe e é respeitada pelo combate à marginalidade penal ... concretos e motivados para ampará-la. A sociedade clama pelo banimento da corrupção ou improbidade no serviço público e com mais rigor nas polícias militares. ”, considerou