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Júri, ao decretar a prisão, estão presentes os requisitos necessários par a preventiva a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ... próprias mãos, o que revela periculosidade social demonstrando a existência do fundamento da garantia da ordem pública”, disse, para ao final concluir. “Dessa forma presentes os pressupostos, condições de admissibilidade e os fundamentos (garantia ... ordem pública), é imperiosa a decretação prisão preventiva. Registro, por oportuno, que, in casu, inexiste outra medida cautelar diversa da prisão que seja eficaz e adequada para o caso em tela, na forma ... base no art. 311 e seguintes do Código de Processo Penal, principalmente para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP. Dê-se ciência

agricultores familiares têm direito no mutirão à emissão de documentos gratuitamente que permitem o acesso às políticas públicas do Governo Federal, como obtenção de linhas de crédito para financiamento da produção e habitação

Execuções Penais.A ação é realizada por magistrados e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Nos processos são verificados se há benefícios a conceder ou penalidades a serem apuradas. Observa-se também

reuniu os vereadores e equipe técnica, nesta quarta-feira, para analisar as documentações recebidas do Ministério Público, que trata da investigação sobre possível ato de Improbidade Administrativa, praticado pelo Prefeito Francesco Vialetto e pelo atual ... procedimentos investigatórios estão relacionados aos Decretos 5364/PMC/2014 e 5378/PMC/2014 expedidos pelo Executivo Municipal. Na recomendação o Ministério Público, sugere a Câmara à análise quanto a possível cometimento de infração político administrativo descrito no artigo

Avenida Nações Unidas, em Porto Velho após suspeitas de que poderia vir ao chão. Os servidores públicos afirmaram que sentiram um tremor e acionaram o Corpo de Bombeiros. Mesmo por telefone os trabalhadores receberam

eventos de grande magnitude.Uma das grandes novidades será a instalação de cadeiras garantindo maior conforto ao público. Valter Schumann explica que o novo ginásio passará a atender a todo o público, inclusive com setores

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, está apurando possíveis irregularidades relacionadas à manutenção de servidores comissionados na Superintendência de Licitações (Supel), em detrimento da nomeação ... posse de aprovados em concurso público.No início deste mês, o MP instaurou Procedimento Preparatório para verificar notícia de que candidatos aprovados em concurso para provimento do cargo de técnico em licitações e contratos ... funções que deveriam ser exercidas pelos aprovados em concurso estariam sendo exercidas por servidores comissionados.O Ministério Público apura se há na Supel servidores comissionados exercendo funções que não são compatíveis com as atribuições

Júri da comarca de Porto Velho. Constam na pauta doze processos para julgamento. A sessão, aberta ao público, ocorrerá no 1º plenário situado no Fórum Criminal desembargador Fouad Darwich. Os trabalhos, datados para terminar ... 13/10/2014 a 30/10/2014 INÍCIO DAS SESSÕES DIÁRIAS: 8h30 DATA/PROCESSOS 13/10/2014 1) N. 0006531-80.2014.8.22.0501 - PRESOS Autor: Ministério Público Réus : ADRIANO SANTANA VALENTE MIRANDA JOSÉ ALISON DE SOUZA LIMA Adv. : DEFENSOR PÚBLICO e José de Souza ... forma do art. 29, todos do CP. 14/10/2014 2) N. 0003652-03.2014.8.22.0501 - PRESO Autor: Ministério Público Réu : JOÁS DE SOUZA LIMA Adv: : Nélio Sobreira Rêgo art: 121, § 2º, II do CP. 15/10/2014 ... PRESO Autor: Ministério Público Réu : JOSÉ CÍCERO ALBUQUERQUE FARIAS Adv: Defensor Público Art. 121, § 2º, IV c/c 14, II ambos do CP. 16/10/2014 4) N. 0005090-64.2014..8.22.0501 -PRESO Autor: Ministério Público Réu : CARLOS ALBERTO ... MACIEL Adv: Defensor Público Art. 121, Caput c/c 14, II ambos do CP. 20/10/2014 5) N. 0015720-19.2013.8.22.0501 SOLTO Autor: Ministério Público Réu : ARIVALDO ARAÚJO DE SOUZA Adv. : Magnum Jorge Oliveira da Silva ... Caput c/c 14, II ambos do cP. 21/10/2014 6) N. 0007979-88.2014 .8.22.0501 - PRESO Autor: Ministério Público Réu: DIOCLEI SALVATERRA MOTA Adv. : DEFENSOR PÚBLICO Art. 121 § 2º, II e IVdo CP. 22/10/2014 ... SOLTO Autor: Ministério Público Réu : VLAMIR JOSÉ JESUS DE PAULA Adv. : Giuliano de Toledo Viecili Assistente de Acusação: Gustavo Dandolini Art. 121, § 2º, III do CP. 23/10/2014 8) N. 0006129-96.2014.8.22.0501 -PRESO Autor: Ministério Público ... Réu : AILTON REIS LIMA SENA Adv. : Defensor Público Assistente de Acusação: Defensor Público Kelsen Henrique Rolim Art. 121 § 2º III c/c 14, II ambos do CP. 24/10/2014 9) N. 0007270-92.2010.8.22.0501 -SOLTO Autor: Ministério Público ... Réu : CÉLIO RIBEIRO COSTA Adv. : Defensor Público Art. 121 § 2º I c/c 14, II ambos do CP. 28/10/2014 10) N. 0007084-30.2014.8.22.0501 - PRESO Autor: Ministério Público Réu :RODRIGO LEANDRO VIEIRA Adv. : Defensor Público ... 29/10/2014 11) N. 0010109-51.2014.8.22.0501 - PRESO Autor: Ministério Público Réu : JOSÉ FIDELIS PEREIRA Adv. : Samara Ravena Nunes Vinhorte Art. 121 § 2º, II do CP. 30/10/2014 12) N. 0007816-11.2014..8.22.0501 -PRESO Autor: Ministério Público Réu

candidatos que estarão na disputa do segundo turno nas eleições de 2014 para participar da audiência pública, que será realizada às 19h, desta quarta-feira (08/10), na sede provisória do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública, em que requer, em caráter liminar, que seja determinado ao Estado de Rondônia a contratação emergencial ... Conceição Forte Baena, em decorrência de ser recorrente a não ministração de aulas em escolas da rede pública em Ji-Paraná, por falta de professores. A situação levou pais de alunos e estudantes apresentaram ... Filosofia/Sociologia. O problema se repete em outros 14 estabelecimentos de ensino.Na ação, a Integrante do Ministério Público ressalta que a educação como direito de todos e obrigação do Estado deve ser ofertada de modo ... população que se encontra em condições de frequentá-la. Isso implica na necessidade, por parte do poder público, de garantir recursos humanos e físicos que atendam adequadamente a população que se encontra em fase escolar ... Pede, ainda, que os contratados sejam mantidos na função até que outro profissional seja empossado em concurso público regular, de modo a impedir que os alunos mais uma vez fiquem sem aulas.Além disso, requer ... Estado seja compelido a iniciar processo de realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos e os que forem preenchidos pelos contratados emergencialmente, os quais serão desligados automaticamente após a posse do professor concursado

suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino ... oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.Caso não votem nem justifiquem a ausência, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça

Buritis, São Miguel do Guaporé, Alvorada do Oeste, Espigão do Oeste e Machadinho contam agora com defensores públicos substitutos para prestarem atendimento jurídico às pessoas hipossuficientes. Essas localidades, que ficam distantes do eixo ... principal rodovia de Rondônia, apesar de possuírem o Núcleo da Defensoria Pública (DPE-RO), não contavam com o serviço do defensor público, como determina a lei.Foram designados para esses municípios quatro dos sete defensores ... públicos recém-empossado. Para Buritis foi Miller Freire de Carvalho, São Miguel do Guaporé e Alvorada - Flávio Junior Campos Rodrigues, Espigão do Oeste - Geones Miguel Ledesma Peixoto e Machadinho - Luciana Carneiro Castelo Branco.Os outros ... três defensores públicos substitutos contratados foram lotados nos Município de Guajará-Mirim - Taciana Afonso Ribeiro Xavier de Carvalho, Nova Brasilândia – Rafael Depra Panichella e Jaru – Eder Maifrede Campanha. Os defensores públicos que atuavam nessas comarcas ... foram remanejados para outras localidades.“Levar a Defensoria Pública aos municípios mais distantes para que a população mais pobre tenha acesso à assistência jurídica gratuita faz parte do nosso projeto de interiorização da instituição”, declarou ... defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra.O defensor geral afirmou que mesmo com a contratação desses membros substitutos a instituição ainda terá déficit de 78 profissionais para completar os 144 cargos de defensor ... público existentes. No último concurso realizado pela instituição foram aprovados 67 candidatos – desses, a administração superior já contratou 44. A Defensoria depende agora de orçamento para chamar o restante

aqui. Essa obra é o resultado da união de forças de todas as esferas administrativas do poder público e da sociedade e conseguimos”, contou.Miguel de Souza, secretário de gestão do Dnit lembrou que, como

está em funcionamento. A primeira unidade judicial a utilizar o sistema foi o Juizado Especial da Fazenda Pública. Os Juizados Especiais Cíveis da capital e a Turma Recursal também já recebem e tramitam os processos

acusado de matar a facadas um rapaz que se encontrava num bar. A sessão, aberta ao público, terá início às 8 horas. Na ocasião, sete jurados irão compor o Conselho de Sentença e decidirão