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ação é um trabalho conjunto entre a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal, que resultou no cumprimento de 10 (dez) mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara

logo após, as testemunhas. Em seguida, o interrogatório dos réus e, posteriormente, as alegações finais do Ministério Público e Defensoria. Nas unidades prisionais de Porto Velho, o Tribunal de Justiça de Rondônia viabilizou equipamentos como

investigação iniciada no final de 2016 e teve como objetivo desarticular organização criminosa composta por servidores públicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, causando prejuízo aos cofres do INCRA ... pagamento de indenizações da reforma agrária.Durante a investigação, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal em Rondônia, identificou um grupo de empresários e advogados, que por meio de empresas

feira, na segunda Vara de Fazenda Pública, que reuniu, de forma virtual, representantes das instituições privadas, Ministério Público do Estado, e Procuradoria Geral do Estado de Rondônia. A ação, movida pelo Sindicato das Estabelecimentos Particulares ... estipula descontos de até 30 por cento e penalidades às instituições que descumprirem. Em função do interesse público sobre o assunto, a audiência, que antecede o processo judicial, foi transmitida ao vivo no canal ... Fazenda Pública, o sindicato aponta vício formal da lei, ou seja, quando não é elaborada segundo o procedimento legislativo previsto na Constituição.Além dessa ação, a Defensoria Pública e o Ministério Público propuseram duas ações ... civis públicas, nas primeira e terceira varas cíveis, buscando que as instituições ajustassem valores de mensalidades, com concessão de descontos, em razão da questão econômica dos estudantes.Durante a audiência, conduzida pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque ... cumprir seus calendários, temos de ter esse compromisso”, defendeu o presidente do Simep, Augusto Pelucio.Representando o Ministério Público do Estado, a promotora Daniela Nicolai defendeu que a questão seja resolvida de forma célere, para evitar

decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Edenir Sebastião Albuquerque, com a participação do Ministério Público, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular e o Governo do Estado. A audiência, agendada para esta quarta

taxa de religação após a regularização da situação de inadimplência.Silva disse ainda que já existem políticas públicas para atender a população mais vulnerável, como o auxílio emergencial. Ainda assim, a Aneel aceitou estender ... renda enquadradas no programa Tarifa Social até 31 de dezembro — período de vigência do decreto de calamidade pública.As distribuidoras deverão mandar aviso aos consumidores sobre a retomada dos cortes de fornecimento. A diretora lembrou ... aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que proíbe o desligamento de serviços públicos nas sexta-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia anterior ao feriado.A agência decidiu ainda ... retomadas pelas distribuidoras a partir de 1º/8/2020? Entre as principais atividades, destacam-se o atendimento presencial ao público, a entrega mensal da fatura impressa e a possibilidade de suspensão do fornecimento por falta de pagamento ... cancelamento da tarifa social de energia elétrica. Seu reinício será realizado de acordo com as disposições do Ministério da Cidadania. Também volta a ser permitido o corte no fornecimento por falta de pagamento? Sim, para ... lotéricas, por exemplo) ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público

esse direito.Após as denúncias realizadas ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Ministério Público do Estado (MP/RO), Ministério Público de Contas do Estado (MPC/RO) e Procuradoria da República em Rondônia (MPF/RO

Empresas privadas e órgãos públicos não podem exigir novo teste de Covid-19 como condição para retorno do funcionário ao trabalho, após cumprimento do período em quarentena. É o que estabelece a Portaria Conjunta ... publicada pelo Governo Federal no Diário Oficial da União, no dia 18 de junho.A Portaria, editada pelo Ministério da Economia através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em conjunto com o Ministério da Saúde

parte do Projeto Vigia – Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal. O projeto estratégico visa combater o crime organizado, fortalecer ações integradas e de inteligência

Ministério Público Eleitoral obteve a condenação de representante de site em Ariquemes por publicação de pesquisa nas redes sociais sem registro no PesqEle, em desconformidade ao previsto no artigo ... representado fez referência em sua matéria à pesquisa de intenção de votos. Conforme relatou o Ministério Público na representação, o artigo 2º da Resolução do TSE 23600/2019, determina que desde o dia 1° de janeiro ... deste ano, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos são obrigadas a efetuar o cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), em até ... termos do art. 33,§3º, da Lei 9.504/97, basta que tenha sido dirigida para conhecimento público, sendo irrelevante o número de pessoas alcançadas pela divulgação e sua influência no equilíbrio da disputa eleitoral. Ainda ... desconformidade ao previsto na Resolução 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.Condenação Acatando os argumentos do Ministério Público, o Juízo da 7ª Zona Eleitoral condenou o representante do site ao pagamento da multa prevista

reduzir a ocorrência de incêndios nas florestas brasileiras", informou a pasta. Segundo a nota, citando o Ministério do Meio Ambiente, os dados recentes da plataforma de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam ... populações tradicionais e indígenas; nas práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no Brasil; nas atividades de pesquisa científica realizadas

território de Rondônia que há anos aguardam pela transposição para o quadro federal, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, parabeniza a iniciativa da bancada federal que em reunião de prestação ... resposta aos parlamentares, o presidente da CEEXT, Jâmison França informou que submeteu o parecer para apreciação ao Ministério da Economia e que solicitou autorização para corrigir de ofício. Ele esclareceu ainda que o enquadramento

Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (14) o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2020. Para saber se conseguiu ou não a vaga desejada, o candidato deve acessar o site ... mais da metade desses estudantes - 424.991 mil - disputam 51.924 mil vagas ofertadas em 57 instituições públicas de educação superior do país.Pela primeira vez, o Sisu oferece vagas na modalidade ensino a distância (EaD). Além

além daqueles previstos pelo Ministério da Saúde. Em Porto Velho, a terceira etapa da campanha foi encerrada na sexta-feira (10) com baixa adesão de gestantes, crianças e puérperas, público-alvo preconizado. A vacina contra ... grupo previsto na terceira etapa não aderiu ao chamado, como era esperado. Os registros no sistema do Ministério da Saúde apontam que crianças e gestante não atingiram 50% da cobertura prevista para a Capital. “Isso

Secretário de Ex-Território do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef-RO, Francisco Torres/Pimpolho informa que o Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (10), a portaria ... Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 10/07/2020 | Edição: 131 | Seção: 2 | Página: 19 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de PessoalPORTARIA ... Rondônia e seus Municípios, constante no Anexo, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, fundamentado na Emenda Constitucional nº 60/2009, foram deferidos pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais