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Prefeitura de Porto Velho (RO) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e vai instituir comissão técnica para promover a mudança de nome do Bairro Costa e Silva. Nomes de locais públicos da capital ... Silva e que antes o bairro tinha o nome de Conquista.A alteração de nomes de bens públicos que homenageiam ditadores é uma das medidas a serem adotadas no âmbito da Justiça, sendo importante a reparação ... edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais”.Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências a fim de resolver uma situação ... insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente, pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis

estão à procura do foragido Vitor Renato Lopes da Silva, 18 anos, acusado pela Polícia e Ministério Público de ser um dos responsáveis pela morte do ciclista Tiago da Silva Santos, durante um racha ... não foi localizado e é considerado foragido da justiça. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público, que denunciou ao juiz que Vitor Renato foi também causador da morte de Tiago da Silva Santos

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), cerca de 300 famílias do acampamento Canaã (localizado nas fazendas Cruzeiro e Arroba Só Cacau) não serão mais retiradas de parte da região conhecida como gleba Burareiro

Ministério Público de Rondônia ajuizou junto ao Poder Judiciário ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada a anulação do Decreto Municipal nº 13.085/2020, que amplia a abertura de segmentos ... reclassificação de fase, mas não obteve autorização para tal. Na última terça-feira (25), o Ministério Público expediu recomendação, em que orientava o Chefe do Poder Executivo a revogar o Decreto nº 13.085/2020, tendo

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), policiais federais e auditores da Receita Federal cumprem, nesta sexta-feira (28), diversos mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços ligados aos principais nomes do governo

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRO), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes

Ministério Público Federal (MPF) adotou, nos últimos 30 dias, uma série de medidas para cobrar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o cumprimento de compromissos assumidos pela autarquia para a redução

final de venda”, disse. De acordo com Ihgor Rego, o Procon estava acompanhando juntamente com o Ministério Público, a guerra de preço entre os postos de combustíveis que estavam praticando o preço abaixo do custo

processuais, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), o ministro da Justiça e Segurança Pública solicitou à polícia a abertura de inquérito para investigar supostas ofensas à honra e à dignidade ... tampouco caracterizaria calúnia ou difamação. Para a defesa, o pedido feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública atinge a liberdade de expressão e de imprensa.Requisitos cumu​​​​lativos Jorge Mussi destacou que, de acordo ... deferimento da cautela requerida", concluiu o ministro.Jorge Mussi encaminhou o habeas corpus para manifestação do Ministério Público Federal. Não há previsão de data para o julgamento do mérito do pedido

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Prefeito de Ji-Paraná para que revogue o Decreto Municipal nº 13.085/2020 e se adeque ao planejamento do Governo do Estado de Rondônia, obedecendo critérios estabelecidos ... Estado, mas, após análise, a equipe manteve o município na Fase 1. Diante dessa situação, o Ministério Público está recomendando a revogação do Decreto Municipal nº 13.085/2020, a fim de que o Município

Ministério Público de Rondônia está apurando possíveis violações ao Decreto n° 25.049/2020, do Governo de Rondônia, que estabelece medidas de segurança e distanciamento social em decorrência da pandemia do coronavírus, durante uma prova ... destaca a Promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, atividades esportivas praticadas em vias públicas e em áreas comuns de condomínios e residenciais não estão proibidas, desde que não impliquem aglomerações ... qualquer local, fechado ou aberto, público ou privado, como também nas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte.Segundo informações que aportaram ao Ministério Público, no último dia 16, um grupo ... inclusive, anunciado a realização de novo evento, previsto para ocorrer no mês de outubro.No procedimento, o Ministério Público destaca que o artigo 268 do Código Penal prevê detenção de um mês a um ano para

pública, que eventualmente estiver exercendo; multa de dez vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, a ser apurada em liquidação de sentença; e, por 3 anos, proibição de celebrar contrato com o poder público ... Supremo Tribunal Federal – STF; além disso, reincidir no ato por desobedecer à orientação do Ministério Público de Rondônia.Ainda segundo o voto, as publicidades, em vez de serem educativas e de informações sobre os trabalhos

disputa de poder entre o casal e a emancipação financeira dela.Nesta manhã, a polícia e o Ministério Público Estadual (MPRJ) realizam a Operação Lucas 12, que visa cumprir nove mandados de prisão ... tiros na garagem, quando retornou ao carro para buscar algo que tinha esquecido.Versão do Ministério Público Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta sexta-feira (21) a Operação Deméter, que investiga possíveis fraudes praticadas em contratos administrativos

forma suplementar. A medida tem caráter excepcional e fica condicionada à disponibilidade de vagas na rede pública. De acordo com a lei, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal implementarão estratégias de retorno ... programas públicos suplementares de atendimento aos estudantes da educação básica e os programas públicos de assistência estudantil da educação superior. Enem O presidente Bolsonaro também vetou o dispositivo que prevê que o Ministério da Educação ... sistema do MEC que seleciona, baseado na nota do Enem, os estudantes que ingressarão nas universidades públicas aderidas. Já o Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudos em instituições privadas