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Qua, 02 Janeiro de 2008
STF pode vetar nova norma para vigiar contas

Marco Aurélio Mello afirmou ontem que, caso seja provocado, o tribunal deverá derrubar o mecanismo criado pelo governo que obriga instituições financeiras a repassarem semestralmente à Receita Federal dados sobre a movimentação financeira de pessoas ... Vladimir Rossi Lourenço, alega que a medida caracteriza quebra de sigilo bancário. O mecanismo foi criado pelo governo na última quinta-feira, sob a forma de instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União ... operações no mercado financeiro, aplicações em fundos de investimento e compra de moeda estrangeira. O argumento do governo é que se trata de uma saída para conseguir fiscalizar as movimentações bancárias após ... Oficialmente, a contribuição deixou de ser cobrada ontem. A CPMF foi extinta após uma derrota histórica do governo no Senado em dezembro. Faltaram quatro votos para que a contribuição fosse estendida até 2011. Na prática ... significa uma perda de arrecadação de R$ 38 bilhões na estimativa de receita para este ano. O governo anunciou que não tentará aprovar uma nova emenda constitucional sobre o tema. Oficialmente, nenhum partido se manifestou

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